Programa de candidatura

Este programa, que tem por base o documento fundador do Movimento Cidadãos por Coimbra,  a  Carta às Cidadãs e aos Cidadãos de Coimbra, divulgada no mês de Março de 2013, é um projecto colectivo e resultou  de uma participação  alargada dos apoiantes, nomeadamente nas Jornadas Cidadãs de Abril e em três Plenários de Apoiantes que decorreram em Maio, Julho e Setembro deste ano, bem como dos contributos individuais que foram chegando ao longo dos meses ao grupo que se encarregou da sua redação final. Foi sufragado no Plenário de Apoiantes que decorreu no dia 9 de Setembro de 2013 no Teatro da Cerca de S. Bernardo.

Coimbra é a nossa causa!

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Cidadania e Democracia

Esta candidatura tem como seu principal objetivo político fazer da intervenção ativa dos cidadãos a base fundamental da vida do município. Defendemos uma política assente no reforço da democracia (em especial a participativa), na informação sistemática e aberta, na transparência da governação e na prestação de contas sobre todos os assuntos do município. Para tal, pretendemos um maior e melhor acesso à informação por parte dos cidadãos/ãs e o reforço do controlo público das decisões. 

Ao mesmo tempo, na gestão da coisa pública, assumimos sempre como princípio orientador a defesa da primazia do interesse público sobre os interesses privados. Em coerência com essa posição, defendemos os princípios de gestão pública do município e recusamos abertamente as lógicas de privatização que tendem a capturar a administração e os recursos municipais.

Uma Coimbra Mais Democrática

  • Implementar um Orçamento Participativo, com poder deliberativo, prestação de contas e controlo por parte dos cidadãos/ãs.
  • Implementar o Planeamento Participado (Plano Estratégico, Plano Urbano e Plano Diretor Municipal), promovendo a participação dos cidadãos/ãs nas respetivas elaborações e revisões.
  • Criar o pelouro municipal da Participação Cidadã.
  • Reintegrar as Águas de Coimbra (empresa municipal) nos serviços camarários, garantindo a sua gestão pública e fiscalização democrática e rejeitando, liminarmente, a privatização da água.
  • Instituir um Conselho do Município (constituído pelos principais agentes económicos, sociais, culturais, desportivos e associativos do concelho) como órgão consultivo para as decisões de ordem estratégica.
  • Reconhecer o importante papel das associações de moradores e incentivar a sua ação cívica, chamando-as a participar ativamente na vida autárquica, quer no âmbito dos órgãos de freguesia, quer no âmbito dos órgãos municipais.
  • Desburocratizar e simplificar o funcionamento dos serviços camarários, tornando-os mais acessíveis, eficientes e transparentes.
  • Realizar referendos locais em matérias relevantes que não tenham sido inequivocamente votadas nas eleições autárquicas.
  • Criar o cargo de Provedor do Munícipe.
  • Criar instrumentos de acesso facilitado aos cidadãos, incluindo de democracia eletrónica (e-democracy), na promoção da participação cidadã em torno das questões municipais.
  • Promover as lógicas de intervenção de proximidade, através do reforço das competências das freguesias, numa lógica de cedência das atribuições camarárias, acompanhada de reforço de transferências orçamentais para as respetivas juntas. Pretendemos, ainda, promover a intervenção cidadã nas políticas de freguesia.

Justiça e Igualdade Social

A evolução das sociedades tem trazido consideráveis progressos aos diferentes níveis sociais, políticos, económicos e de qualidade de vida. Todavia há que reconhecer que persistem muitas lacunas no que diz respeito à distribuição igualitária das diferentes conquistas sociais, políticas, económicas, culturais e de bem-estar, o que se evidencia com a persistência e mesmo o aumento da pobreza e da exclusão social para alguns grupos sociais, agravada no contexto atual. Por considerarmos esta situação inaceitável, achamos que a autarquia deve colocar entre as suas prioridades a luta contra a pobreza e a exclusão social. É essencial desenvolver políticas ativas de justiça e inclusão social, atribuindo à autarquia um papel central no apoio solidário aos/às cidadãos/ãs desprotegidos/as e em situações de fragilidade, assim como na promoção de formas de diferenciação positiva. A concretização de uma Estratégia de Intervenção Social será uma tarefa política essencial da nossa atuação, com destaque para os domínios do emprego e da habitação, sem esquecer outras políticas sociais de emergência e/ou inclusivas. Neste espírito, procuraremos também promover relações intergeracionais e interculturais, combatendo todo o tipo de discriminações e encorajando o diálogo na procura de projetos comuns orientados para a realização de iniciativas cívicas que potenciem as capacidades e valores próprios de cada idade e cultura.

  • Ter como orientações fundamentais da Câmara Municipal nas suas ações de investimento, de apoio, incentivo ou parceria com terceiros (empresas, associações, clubes, projetos de desenvolvimento, etc.) e na gestão dos seus próprios serviços a manutenção e criação de emprego, bem como o combate à precariedade e a defesa do trabalho com direitos.
  • Criar uma Agência Municipal de Arrendamento, que contribua para a gestão de uma larga carteira de imóveis para arrendar, tanto públicos como privados. Ao possibilitar a colocação no mercado de arrendamento dos imóveis vazios e devolutos, permitirá tornar as rendas economicamente mais acessíveis aos segmentos baixo e médio de todo o concelho.
  • Incentivar o arrendamento jovem, em articulação com a Agência Municipal de Arrendamento.
  • Promover uma habitação social de qualidade, que permita às famílias mais carenciadas ter uma habitação condigna e de qualidade a preços controlados, mas recusando uma política de guetos sociais.
  • Apoiar, através do Pelouro Municipal da Habitação, as famílias e munícipes que, sendo arrendatárias/os, estão com dificuldades negociais com os seus “senhorios”, em virtude da aplicação da nova lei do arrendamento.
  • Zelar pela  reabilitação  das casas onde vivem idosos ou pessoas portadoras de deficiência com parcos rendimentos e que sofrem de doenças que se agravam pelas condições da casa onde vivem (humidade, falta de cozinhas e wc dignos escadarias ingremes e longas, entre outras).
  • Constituir um Gabinete de Cidadania Social, que assuma como prioridade a garantia da dignidade, da igualdade e da solidariedade entre todos os cidadãos, particularmente no contexto atual de crise. Este Gabinete deve elaborar um Plano de Intervenção Social que, no âmbito das competências da Câmara, deve constituir-se como uma verdadeira estratégia municipal devendo, ainda, mobilizar de forma concertada as diversas parcerias e atores sociais do Município, tanto ao nível municipal como ao nível da freguesia. Este plano deve ter articulação com o Plano de Desenvolvimento Social, o qual se deve constituir como estratégia social mais ampla envolvendo as várias entidades que compõe a Rede Social.
  • Aumentar o investimento camarário na acção social, quer através de programas e projetos próprios, quer do apoio a projetos de IPSS e outras instituições já no terreno, nomeadamente os que surgem concertados no seio da Rede Social e das Comissões Sociais de Freguesia e respondem às prioridades do Plano de Intervenção Social.
  • Assegurar o acesso aos bens básicos (água, energia e alimentação) a todas as familias que comprovadamente não os passam pagar.
  • Empenhar-se na eficácia da ação da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em perigo (CPCJ), incentivando as suas dinâmicas participativas.
  • Oferecer estímulos às empresas locais que promovam o emprego protegido. A própria Câmara e serviços municipais deverão dar o exemplo nesse capítulo.
  •  Promover e divulgar a criação de uma rede de bancos de trocas materiais e imateriais (tempo, saberes, bens materiais novos ou usados) em diversos locais do município, disseminando as iniciativas existentes e capacitando outras organizações e comunidades interessadas na sua implementação, valorizando a solidariedade, a ajuda mútua e a reutilização.
  • Criar condições de acesso facilitadas aos serviços e equipamentos municipais por parte de famílias em dificuldades.
  • Tornar Coimbra uma Cidade Amiga dos mais frágeis no que diz respeito à inclusão, ao apoio comunitário, ao combate ao isolamento e aos maus-tratos / violência doméstica, ao acesso aos serviços de saúde, aos transportes, à comunicação e informação, aos espaços públicos e à ao ambiente e espaços verdes e de lazer e à garantia de segurança.
  • Desenvolver a rede de creches no concelho, apostando na oferta pública, de iniciativa camarária, já que a taxa de cobertura do concelho é de apenas 42%, com predomínio da oferta privada.

Desenvolvimento, Inovação e Promoção do Emprego

A cidade e a sua economia possuem um valor que tem sido desaproveitado ao longo de décadas. É compromisso desta candidatura acolher e promover as formas de economia mais avançadas nos vários domínios, desde as tecnologias da informação e da comunicação, à saúde e biotecnologia e aos setores que possibilitam a reindustrialização e a criação de emprego. Para nós, o espaço urbano e os seus locais desaproveitados devem ser vistos como lugares da economia a desenvolver. Para o efeito, a autarquia deve envolver-se numa parceria estratégica com as instituições e organizações criadoras de valor, onde a Universidade, o ensino superior em geral e as infraestruturas de investigação têm um papel diferenciador decisivo.
Coimbra, o principal espaço urbano nacional fora das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e parte maior de um sistema urbano de 350 mil habitantes, único no país, tem de assumir essa condição, não pactuando com a polarização metropolitana do país e com a ideia de que é terra de ninguém entre duas áreas metropolitanas. Connosco, Coimbra reclamará o seu lugar.

Uma Coimbra Desenvolvida – Concelho de Oportunidades

  • Desenvolver um extenso programa de reabilitação e requalificação urbana como eixo dinamizador da economia local e de criação de emprego, através de forte investimento público na conservação e recuperação do edificado (recorrendo a programas e fundos nacionais e europeus), algo que poderá proporcionar a reorientação do setor da construção, hoje em crise.
  • Promover e apoiar, como parte desse amplo programa de reabilitação urbana, projetos empresariais e de desenvolvimento que transformem o centro moribundo da cidade num centro empresarial e de inovação, nomeadamente em torno dos setores criativo, tecnológico e do turismo.
  • Apostar no valor económico que decorre das potencialidades do concelho em muitas áreas, procurando reforçar e articular esta diversidade como motor do desenvolvimento. Neste sentido:
    • Contribuir para a articulação da investigação científica, do desenvolvimento de tecnologia e do intercâmbio científico-tecnológico nacional e internacional. No contexto regional, deverão ser concertadas ações de incorporação e cativação do tecido tecnológico e produtivo regional e local.
    • Incentivar a criação e a instalação no concelho de empresas ligadas às chamadas indústrias criativas.
    • Valorizar as vantagens estratégicas de Coimbra na área das Ciências da Saúde e no domínio mais global das Ciências da Vida, potenciando o desenvolvimento de atividades conexas. Esse objetivo estratégico permite a criação de condições e incentivos para projetos e novas oportunidades de negócios no campo das Ciências Biomédicas.
  • Promover uma política ativa de captação de empresas e de profissionais que venham reforçar a vertente tecnológica e criativa da cidade, o que passa por políticas de celebração de protocolos de arrendamento de espaços, habitação preferencial, equipamento social adequado e oferta cultural qualificada e diversificada, entre outras.
  • Assegurar um vínculo institucional direto da autarquia com a AICEP, que permita estabelecer junto desta uma oferta dos recursos económicos do concelho.
  • Apoiar os produtores/as agropecuários/as locais   incentivando o seu associativismo e potencial económico, e promovendo projetos de produção, comercialização e distribuição de produtos de agricultura biológica e tradicional.
  • Valorizar as boas práticas ao nível da responsabilidade social das empresas – condições laborais e de contratação (combate ao emprego precário), proteção ambiental e mecenato social e cultural – na contratualização de prestação de serviços com a autarquia.
  • Desenvolver, em conjunto com as organizações dos seus trabalhadores, uma política de gestão do pessoal da autarquia que assentará em dois pontos fundamentais:
    • Garantir que tudo será feito para preencher os quadros deficitários, em resultado da saída recente de cerca de duas centenas de trabalhadores, cuja substituição não foi feita;
    • Assegurar o acesso dos trabalhadores da Câmara Municipal a formação adequada, numa perspetiva de melhoria do serviço público.
  • Apoiar e estimular as iniciativas de economia social e solidária que visam democratizar a economia e desenvolver alternativas socioeconómicas mais justas, mais democráticas e mais sustentáveis, através do trabalho cooperativo e solidário.
  • Implementar a Casa dos Saberes para o Emprego, um projeto de incubação e desenvolvimento de microempresas, particularmente dirigido para o apoio a desempregados/as de longa duração, aproveitando saberes desenvolvidos ao longo da vida e/ou a formação e reconversão profissional em novas áreas. A Câmara Municipal, em parceria com instituições e organismos públicos e privados (IEFP, Associação Nacional de Direito ao Crédito, IAPMEI, Centros de CRVCC, Politécnico, etc.) proporcionará apoio técnico à elaboração dos projetos passíveis de financiamento por microcrédito, bem como facultará formação adequada, certificação de produtos e serviços, apoio ao marketing e à distribuição de produtos.
  • Fomentar e criar condições para que empresas do ramo da tecnologia ambiental se possam instalar em Coimbra e desenvolver os seus projetos, tornando Coimbra num polo de pesquisa e desenvolvimento de indústrias verdes.
  • Criar condições, em articulação com a Universidade, a Escola Superior Agrária, o IEFP e outros parceiros para o desenvolvimento de projetos de agricultura e avicultura biológica economicamente sustentáveis no território agrícola que envolve a cidade, iniciativa com impactos visíveis na revitalização económica e no equilíbrio demográfico do concelho.
  • Promover ações e iniciativas entre as associações comerciais e industriais locais e institutos superiores de educação e ensino profissional do município na busca de parcerias que permitam a criação de emprego jovem qualificado.

Coimbra – motor do desenvolvimento regional

  • Coimbra deverá assumir a condição de voz solidária e forte com os que a rodeiam e com quem compartilha uma economia comum e ter uma voz estratégica e cúmplice no país e na região. Coimbra deverá promover uma estrutura informal de concertação intermunicipal (Junta Intermunicipal de Coimbra) com os municípios com quem forma o mais importante espaço urbano do continente fora da influência direta do Porto ou de Lisboa e que perfaz mais de 350 mil habitantes.
  • Coimbra deverá ainda bater-se pela inversão da discriminação regional sentida nos últimos anos, nomeadamente no que se refere à acessibilidade rodoviária e ferroviária. A Região Centro apresenta níveis de acessibilidade entre sedes de município ainda bastantes baixos, em particular entre o Centro Litoral e o Centro Interior. A construção dos eixos rodoviários previstos no Plano Rodoviário Nacional para a Região Centro, em particular o IP3 (troço Coimbra-Viseu com perfil de autoestrada) e o IC6, têm de ser defendidos como de elevada urgência, dada a sua importância para região e para o país.
  • Coimbra deverá potenciar a sua centralidade na sua área de influência próxima. Por isso, independentemente da institucionalização incerta de quadros de atuação intermunicipal, defenderemos a institucionalização informal de uma estrutura de cooperação, solidariedade e concertação com os municípios vizinhos, isto é, uma Junta Intermunicipal de Coimbra.
  • Coimbra deverá promover o turismo, numa perspetiva intermunicipal, em especial nas diversas vertentes do turismo cultural e de natureza.

Equilíbrio territorial, Reabilitação e Ambiente

Apesar da classificação, pela UNESCO, da Universidade de Coimbra-Alta e Sofia como Património da Humanidade, a cidade tem vindo a perder qualidade urbanística, vítima de lógicas desqualificadoras de expansão urbana, guiadas pelo mercado do solo e pela apropriação de mais valias fundiárias, que abrem espaço para novas urbanizações, à custa do desprezo do património construído já existente. Acabar com a construção desmesurada e privilegiar a reabilitação urbana constitui um princípio essencial da nossa proposta. Uma das prioridades desta candidatura é o regresso das pessoas ao centro urbano, através de intervenções urbanas e arquitetónicas de qualidade, visando a densificação e a diversidade do tecido social e da ocupação multifuncional – habitação, comércio e serviços.

No capítulo da mobilidade, essas lógicas desqualificadoras levaram à desarticulação do espaço urbano, retirando acessibilidades aos/às cidadãos/ãs. Por isso, defendemos a devolução da cidade aqueles/as que a habitam, repondo a qualidade e o bem-estar, através de um plano de mobilidade que contribua para a sustentabilidade ambiental e a melhoria da qualidade de vida das pessoas. Nessa perspetiva, entendemos que o Sistema de Mobilidade do Mondego é um processo irreversível e central para o desenvolvimento do município, bem como para a promoção de uma mobilidade sustentável para Coimbra.

A defesa e a valorização dos espaços verdes existentes no concelho constituem outra das linhas fundamentais da nossa candidatura.

Uma Coimbra de Equilíbrio Urbanístico

  • Suspender a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), do Plano de Urbanização da Cidade de Coimbra, bem como de outros Planos de Pormenor em curso que promovam a expansão da construção. Estes devem ser revistos numa lógica de contenção da construção e de consolidação do espaço urbano, de uma forma participada.
  • Limitar o licenciamento, nomeadamente de grandes urbanizações. Condicionar o licenciamento de grandes projetos à reabilitação de um determinado número de fogos no centro histórico e/ou à efetiva cedência de uma percentagem de fogos para habitação social.
  • Não renovar os projetos de urbanização cujas licenças tenham caducado, sem uma reapreciação rigorosa do processo.
  • Elaborar Planos de Pormenor em áreas que há muito reclamam uma intervenção urgente, como: as áreas envolventes da cidade, onde há falta de infraestruturas e de espaços coletivos; as entradas da cidade e zonas que necessitam de ser salvaguardadas ou que se encontram altamente degradadas.
  • Fazer o planeamento das freguesias rurais a partir dos respetivos centros, criando serviços de proximidade onde se justifique, de modo a criar qualidade de vida nestas áreas, permitindo o desenvolvimento de serviços públicos de qualidade, nomeadamente serviços de transporte, de abastecimento de água, de recolha de lixo e de drenagem de águas residuais.

Uma Cidade Reabilitada que Estimule a Fixação

  • Reabilitar e requalificar o edificado da Alta e da Baixa, recorrendo a financiamentos nacionais e europeus e, quando justificadas, a parcerias público-privadas, controladas rigorosamente através de cadernos de encargos pormenorizados, definidos pela Câmara. Só assim será possível honrar a classificação da UNESCO.
  • Reformular o modelo de intervenção urbana da Coimbra Viva – Sociedade de Reabilitação Urbana, desligando-o, nomeadamente, de lógicas de especulação imobiliária e assegurando o controlo público das estratégias de intervenção.
  • Revitalizar a função habitacional, nomeadamente através de incentivos ao arrendamento e programas de habitação a custos controlados, com a participação ativa da Agência Municipal de Arrendamento.  O tipo de habitação existente na Baixa e na Alta deve ser aproveitado para a fixação de população estudantil e de jovens casais e para permitir a criação de uma bolsa de oferta de habitação para uma procura mais ocasional ou flutuante de pessoas isoladas. A re-habitação da cidade produzirá efeitos multiplicadores positivos nos setores secundário e terciário da economia.
  • Usar os impostos de âmbito municipal, nomeadamente o IMI, como instrumentos de incentivo à requalificação do edificado no Centro Histórico, em particular para o mercado de arrendamento e como instrumento de desincentivo aos proprietários de imóveis devolutos  que não procedam à respectiva reabilitação.
  • Levar a cabo obras coercivas, em substituição dos proprietários, em fogos e edifícios devolutos ou em estado de ruína iminente, sempre que outras medidas não se consigam aplicar por desinteresse dos proprietários ou quando estes edifícios se situem em áreas de intervenção urbana estratégica.
  • Incentivar a instalação de lojas âncora na Baixa de Coimbra, numa política de cooperação com o comércio tradicional.
  • Promover o mercado municipal como produto cultural e turístico. Atrair consumidores/as através de diferentes estratégias de dinamização, recorrendo, nomeadamente, a redes de produtores de agricultura biológica e tradicional.

Uma Cidade Promotora de uma Mobilidade Sustentável e para Todos/as

  • Elaborar um Plano de Mobilidade à escala municipal, metropolitana e regional, definindo uma política de mobilidade a médio e longo prazo. O Plano de Mobilidade deve compreender a circulação urbana, incluindo a circulação pedonal, o transporte e o estacionamento automóvel, mas sobretudo privilegiar, qualificar e defender o transporte coletivo, público e privado, e a diminuição significativa do trânsito automóvel de não-residentes do centro histórico da cidade.
  • Dotar os habitantes da Alta e da Baixa de estacionamentos automóveis de utilização prolongada, articulados com a rede de transportes públicos.
  • Resolver os problemas de estacionamento (por exemplo, no Polo I da UC e nos HUC), através da construção de estacionamentos periféricos articulados com transportes públicos (“park and ride”) nas entradas da cidade e da instituição de taxas progressivas de estacionamento no centro (as duas primeiras horas, a baixo custo; as seguintes, a taxas mais elevadas), numa lógica de gestão da mobilidade e da circulação.
  • Dar prioridade aos transportes públicos (cruzamentos semaforizados) e corredores “bus”.
  • Promover transportes urbanos mais ecológicos, movidos a eletricidade ou a gás natural.
  • Defender uma solução alternativa para a estação de Coimbra-B, credível e digna da imagem de Coimbra.
  • Assumir o Sistema de Mobilidade do Mondego, na sua dimensão urbana, suburbana e interurbana, como uma prioridade. O Metro deve ser o eixo fundamental do Plano de Mobilidade. Esta visão inclui a reabilitação e a revitalização, não apenas da linha férrea da Lousã, mas também da que fazia a ligação entre Coimbra e Figueira da Foz, por Pampilhosa e Cantanhede, e a sua integração no Sistema de Mobilidade do Mondego.
  • Apoiar uma auditoria cidadã às causas e responsabilidades do bloqueio do processo do Sistema de Mobilidade do Mondego.
  • Replanear o serviço de transporte dos SMTUC, numa lógica de rede, adaptando-o aos novos desenvolvimentos urbanos (exs.: Pólo II da UC, Quinta da Portela, planalto de Santa Clara, Eiras) e integrando-o com o Sistema de Mobilidade do Mondego e restantes transportes coletivos a operar no município, alargando assim a área de captação e atraindo novos utilizadores para o transporte coletivo.
  • Promover o uso da bicicleta e a partilha/aluguer destes veículos (bike-sharing), através da construção de ciclovias e da possibilidade da articulação deste meio de transporte com o Metro e os autocarros (por exemplo, garantindo a possibilidade de transporte da bicicleta em locais adequados para o efeito).
  • Aumentar, no centro da cidade, as zonas de uso exclusivamente pedonal, de modo a aumentar a fruição da Baixa como um local aprazível, propício à dinamização comercial, cultural e de entretenimento.
  • Garantir a qualidade e a segurança da circulação de peões em toda a cidade através de uma rede pedonal contínua, cómoda e acessível a todos/as, criando passeios e desobstruindo obstáculos que dificultem a circulação das pessoas, designadamente disciplinando o estacionamento automóvel.
  • Promover sistemas de aluguer e partilha de veículos automóveis (car-sharing).
  • Melhorar o sistema de recolha seletiva e doméstica de resíduos, estudando a possibilidade de implementação progressiva de uma recolha seletiva de lixos porta-a-porta, acompanhada de uma racionalização na distribuição dos ecopontos, nas zonas onde não seja possível proceder à recolha doméstica, no âmbito de uma campanha abrangente de consciencialização dos/as cidadãos/ãs para a necessidade de triagem de lixos.
  • Criar uma Central de Compostagem, na qual os particulares possam depositar os resíduos das suas propriedades.
  • Criar espaços municipais de recolha de entulho de obras, onde se faça a triagem e posterior reciclagem de materiais para uso na construção civil e obras públicas.
  • Ter especial cuidado na limpeza e manutenção da qualidade ambiental do espaço público (ruas, passeios, praças, espaços verdes e de lazer).
  • Rejeitar a privatização dos SMTUC, garantindo a sua sustentabilidade com a melhoria do seu serviço. Para tal, seria importante aumentar a frequência e a qualidade dos transportes públicos, não só no interior da cidade mas também na ligação do centro urbano às freguesias periurbanas.
  • Gerar incentivos de uso, potenciar a atratividade dos transportes públicos e coordenar meios de atuação, nomeadamente através da criação de bilhetes/passes intermodais.

Uma Coimbra Verde e Sustentável

  • Desenvolver um Plano de Ação para o concelho, no âmbito da política energética, que assente na redução do consumo e num investimento nas energias renováveis.
  • Defender a requalificação imediata da Mata Nacional do Choupal e área circundante, bem como a mata de Vale de Canas; melhorar os acessos e transportes e promover a realização de iniciativas ligadas à cultura e desporto para trazer os cidadãos de Coimbra aos pulmões da sua cidade.
  • Promover os espaços verdes da cidade e valorizar a ligação da cidade com o rio (criando melhores condições aos visitantes do Parque da Sereia e do Penedo da Saudade, Pinhal de Marrocos, melhorando os acessos à Lapa dos Esteios e ampliando o Parque Verde do Mondego).
  • Criar uma Estrutura Ecológica Municipal, que valorize os espaços verdes existentes no centro e periferia do concelho e promova uma efetiva requalificação das matas e parques urbanos existentes.
  • Promover a criação de hortas urbanas e de hortas da população urbana em meios rurais, através de protocolos de cedência de terrenos (com a Câmara Municipal no primeiro caso, com as respetivas Juntas de Freguesia no segundo) ou do fomento de parcerias entre os proprietários das terras e os/as que delas irão usufruir.
  • Promover o ordenamento agrícola e florestal do concelho, numa base biológica e ecológica, numa perspetiva de valorização da ruralidade como uma mais-valia para o concelho. A ligação entre a cidade, o território agrícola e florestal permitirá a articulação e comunicação entre setores produtivos.
  • Promover a limpeza das zonas florestais ao longo de todo o ano, como medida de prevenção de incêncios, incentivando, simultaneamente,  o aproveitamento dessa biomassa florestal para a produção de energia eléctrica mais barata, sustentável e limpa e criando novas  oportunidades de emprego.
  • Proteger as áreas do concelho com valor ambiental, com destaque para o Paúl de Arzila.
  • Incluir, nos Planos de Pormenor, o pressuposto da salvaguarda da rede hidrográfica natural, devolvendo a respiração a muitas linhas de água do concelho, atualmente degradadas e em risco pelo aterro a que têm estado sujeitas.
  • Salvaguardar a água como um bem público, cuja exploração não pode estar sujeita às regras do mercado.
  • Garantir o rigoroso cumprimento da legislação sobre o ruído, zelando pelo direito ao descanso dos seus munícipes.

Cultura e Educação

A educação é um direito de todos/as e um elemento estratégico fundamental para o desenvolvimento de qualquer território. Contudo, tem faltado, até ao momento, uma estratégia educativa ao nível local, algo que urge modificar. Defendemos, assim, uma política municipal que erradique o analfabetismo no concelho, generalize o ensino básico a toda a população e promova a imagem de Coimbra como cidade com uma força de trabalho altamente qualificada, no topo nacional e ao nível dos melhores centros europeus.

A criação e a difusão cultural, apesar de serem parte marcante da cidade e do concelho, têm sido vistas com indiferença ou mesmo desconsideração por parte do poder autárquico. As atividades culturais geram, não apenas riqueza cultural e simbólica, mas igualmente material e financeira – pelos empregos que criam e pelo impacto direto na dinamização de certos setores da economia. Promover a sua instalação e integração na vida e na organização da cidade é, pois, um ponto essencial da nossa candidatura. Para tal, é necessário integrar os agentes culturais do concelho na definição e na execução de uma estratégia cultural da autarquia, através de um diálogo permanente e do estabelecimento de relações de parceria. Simultaneamente, pretendemos articular todos os espaços culturais e as respetivas entidades gestoras/ programadoras no sentido de oferecer uma verdadeira programação de cidade – equilibrada, diversificada, ambiciosa e arriscada. Consideramos a garantia do acesso à cultura como um direito, pelo que defendemos, igualmente, medidas que permitam o reforço do envolvimento da comunidade nas atividades culturais.

Uma Política de Educação de Qualidade e para Todos/as

  • Elaborar um Projeto Educativo Municipal com opções estratégicas claras relativamente ao desenvolvimento da política de educação.
  • Rever, com toda a urgência, a Carta Educativa de Coimbra. Esta revisão deve contar com o envolvimento e a participação, a mais alargada possível, dos diversos agentes da comunidade educativa. Nesta revisão, defendemos os princípios abaixo enumerados:
    • Garantir que a oferta educativa pública, desde o pré-escolar ao secundário, se verifica em todo o território concelhio, em situação de igualdade de oportunidades.
    • Reestruturar toda a rede concelhia em termos de Centros Educativos de elevada qualidade conjugados com uma boa rede de transportes escolares.
    • Adequar e dimensionar as escolas básicas 2/3 e as secundárias em função da diversidade de ofertas educativas que se exigem nos tempos de hoje.
    • Promover a oferta de percursos de formação alternativa, orientados para a educação/formação de adultos em regime noturno.
  • Promover o funcionamento efetivo e regular do Conselho Municipal de Educação, de acordo com as competências que lhe estão legalmente atribuídas, nomeadamente assegurando a qualidade dos serviços prestados no âmbito da educação e que são competência da autarquia: refeições, transportes, qualidade e manutenção dos equipamentos, segurança, funcionamento das AEC e dos ATL.
  • Definir com rigor, com base num caderno de encargos detalhado, a concessão da prestação de serviços na área da educação, assegurando pela fiscalização permanente e adequada a  qualidade dos mesmos.
  • Integrar as AEC no projeto educativo para o concelho e envolver parceiros e projetos credíveis (instituições de ensino e cultura, IPSSs).
  • Articular a oferta privada de ATLs, promovendo parcerias e apoiando projetos credíveis que garantam serviços de qualidade a preços acessíveis para todas as famílias, inclusivamente no período de férias, em condições de igualdade em todo o território concelhio.
  • Criar bolsas de manuais e materiais escolares nas escolas, promovendo a sua reutilização e partilha.
  • Garantir pequenos-almoços gratuitos para os alunos carenciados dos ensinos pré-escolar, básico e secundário.
  • Reforçar a ação social escolar, através da criação de bolsas de alimentação para os alunos de famílias em dificuldades económico-financeiras, não suficientemente apoiadas pelo SASE das respetivas escolas, fazendo com que todos os jovens tenham direito ao almoço. Complementar o subsídio dos alunos com escalão B do SASE, para que também eles tenham o almoço gratuito em horário escolar (visto que o SASE só subsidia metade).
  • Garantir, aos alunos com necessidades educativas especiais, todas as condições de acesso e integração, nomeadamente no que diz respeito a equipamentos e a pessoal auxiliar, para que se cumpra, efetivamente, uma escola inclusiva.
  • ­Potenciar a abertura das escolas à comunidade, rentabilizando o uso dos espaços e recursos das escolas no âmbito de projetos comunitários, com eventual participação camarária nas despesas de funcionamento.
  • Melhorar e reforçar os transportes escolares.
  • Assegurar a  manutenção, reparação e reestruturação dos equipamentos escolares do concelho.
  • Ativar o Conselho Municipal da Juventude.
  • Reforçar o peso relativo da Cultura no orçamento municipal, dada a manifesta insuficiência de verbas que lhe têm sido destinadas pelos anteriores executivos e os novos desafios que se colocam à cidade após a classificação como Património Mundial da Humanidade.
  • Criação do Fórum Municipal da Cultura, que congregue o setor criativo e o coloque no centro da estratégia de afirmação nacional e internacional de Coimbra.
  • Definir diferentes respostas para diferentes realidades culturais, clarificando o estatuto e as necessidades próprias de cada segmento de trabalho – universitário, amador, semiprofissional, profissional – em cada área cultural, promovendo a colaboração entre cada um destes segmentos.
  • Contratualizar com clareza e rigor as relações com os principais agentes culturais da cidade para que, desenvolvendo a sua atividade em condições adequadas, possam melhorar o serviço público que prestam à comunidade.
  • Dignificar os equipamentos municipais destinados à criação e fruição artística já existentes – o Centro de Artes Visuais, o Pavilhão Centro de Portugal, a Oficina Municipal do Teatro e o Teatro da Cerca de São Bernardo –, assegurando as condições necessárias para o seu funcionamento regular. Colaborar com a Universidade na dignificação dos equipamentos universitários e espaços públicos adjacentes.
  • Definir um plano de intervenção e recuperação do Teatro Sousa Bastos e da zona envolvente.
  • Dignificar os espaços museológicos e de exposições tutelados pela autarquia, dinamizando-os no sentido de maior abertura e de maior envolvimento da comunidade.
  • Assegurar a abertura de um concurso de ideias para a definição da gestão e da programação do Convento de S. Francisco.
  • Garantir a divulgação dos eventos culturais e a criação das condições logísticas (nomeadamente de transportes) para a presença regular nestes de determinados públicos específicos, em particular crianças e idosos.
  • Promover a educação artística nos estabelecimentos de ensino pré-escolar e do 1º Ciclo do Ensino Básico, em articulação com os agentes, partindo das experiências e projetos que existem e têm provas dadas.
  • Animar o conjunto patrimonial dos pátios públicos e das pequenas praças, alargando, desse modo, a fruição cultural a novos públicos.
  • Promover a recuperação e valorização do vasto património monumental e arquitetónico do concelho, intervindo sempre de forma estrategicamente programada e em estreita articulação com as diversas instituições tutelares.
  • Proteger e apoiar as Repúblicas de Coimbra, enquanto património material e imaterial, assegurando a sua manutenção nos edifícios onde se encontram instaladas.
  • Estender a proteção do património também à dimensão imaterial da tradição coimbrã, onde se inclui toda a vertente universitária e estudantil e a memória histórica, com especial relevo para a dimensão republicana, democrática e de resistência. Entender a tradição não numa perspetiva conservadora, mas na articulação com a modernidade.
    • Promover a  actividade física da população, com iniciativas e eventos que a chamem a utilizar os espaços verdes e os equipamentos desportivos do município.
    • Apoiar os agentes desportivos locais que promovam a prática desportiva, em parceria com as freguesias, tirando o máximo partido das infraestruturas desportivas do concelho.
    • Apoiar os eventos de dinamização e de educação de práticas de desporto e de promoção de vida saudável.
    • Em conjunto com as juntas de freguesia, reabilitar os equipamentos desportivos existentes, tendo em conta as necessidades específicas das populações, complementando a oferta disponível com outras infraestruturas desportivas e de lazer que permitam que o Desporto para Todos/as não seja mais que um slogan.
    • Criar infraestruturas de usufruto comunitário, assentes no aproveitamento dos espaços verdes da cidade, que permitam a criação de pedovias, ciclovias e espaços afetos aos desportos radicais/de aventura, valorizando, ainda, a frente ribeirinha e os desportos náuticos no Mondego..
    • Assegurar a absoluta transparência na atribuição de subsídios aos clubes e associações desportivas, com base em critérios objetivos e escrutináveis.
    • Reavaliar o protocolo com a Académica/OAF relativamente à gestão do Estádio Cidade de Coimbra.

Uma Política de Promoção da Cultura, das Artes e da Criatividade

  • Reforçar o peso relativo da Cultura no orçamento municipal, dada a manifesta insuficiência de verbas que lhe têm sido destinadas pelos anteriores executivos e os novos desafios que se colocam à cidade após a classificação como Património Mundial da Humanidade.
  • Criação do Fórum Municipal da Cultura, que congregue o setor criativo e o coloque no centro da estratégia de afirmação nacional e internacional de Coimbra.
  • Definir diferentes respostas para diferentes realidades culturais, clarificando o estatuto e as necessidades próprias de cada segmento de trabalho – universitário, amador, semiprofissional, profissional – em cada área cultural, promovendo a colaboração entre cada um destes segmentos.
  • Contratualizar com clareza e rigor as relações com os principais agentes culturais da cidade para que, desenvolvendo a sua atividade em condições adequadas, possam melhorar o serviço público que prestam à comunidade.
  • Dignificar os equipamentos municipais destinados à criação e fruição artística já existentes – o Centro de Artes Visuais, o Pavilhão Centro de Portugal, a Oficina Municipal do Teatro e o Teatro da Cerca de São Bernardo –, assegurando as condições necessárias para o seu funcionamento regular. Colaborar com a Universidade na dignificação dos equipamentos universitários e espaços públicos adjacentes.
  • Definir um plano de intervenção e recuperação do Teatro Sousa Bastos e da zona envolvente.
  • Dignificar os espaços museológicos e de exposições tutelados pela autarquia, dinamizando-os no sentido de maior abertura e de maior envolvimento da comunidade.
  • Assegurar a abertura de um concurso de ideias para a definição da gestão e da programação do Convento de S. Francisco.
  • Garantir a divulgação dos eventos culturais e a criação das condições logísticas (nomeadamente de transportes) para a presença regular nestes de determinados públicos específicos, em particular crianças e idosos.
  • Promover a educação artística nos estabelecimentos de ensino pré-escolar e do 1º Ciclo do Ensino Básico, em articulação com os agentes, partindo das experiências e projetos que existem e têm provas dadas.
  • Animar o conjunto patrimonial dos pátios públicos e das pequenas praças, alargando, desse modo, a fruição cultural a novos públicos.
  • Promover a recuperação e valorização do vasto património monumental e arquitetónico do concelho, intervindo sempre de forma estrategicamente programada e em estreita articulação com as diversas instituições tutelares.
  • Proteger e apoiar as Repúblicas de Coimbra, enquanto património material e imaterial, assegurando a sua manutenção nos edifícios onde se encontram instaladas.
  • Estender a proteção do património também à dimensão imaterial da tradição coimbrã, onde se inclui toda a vertente universitária e estudantil e a memória histórica, com especial relevo para a dimensão republicana, democrática e de resistência. Entender a tradição não numa perspetiva conservadora, mas na articulação com a modernidade.
    • Promover a  actividade física da população, com iniciativas e eventos que a chamem a utilizar os espaços verdes e os equipamentos desportivos do município.
    • Apoiar os agentes desportivos locais que promovam a prática desportiva, em parceria com as freguesias, tirando o máximo partido das infraestruturas desportivas do concelho.
    • Apoiar os eventos de dinamização e de educação de práticas de desporto e de promoção de vida saudável.
    • Em conjunto com as juntas de freguesia, reabilitar os equipamentos desportivos existentes, tendo em conta as necessidades específicas das populações, complementando a oferta disponível com outras infraestruturas desportivas e de lazer que permitam que o Desporto para Todos/as não seja mais que um slogan.
    • Criar infraestruturas de usufruto comunitário, assentes no aproveitamento dos espaços verdes da cidade, que permitam a criação de pedovias, ciclovias e espaços afetos aos desportos radicais/de aventura, valorizando, ainda, a frente ribeirinha e os desportos náuticos no Mondego..
    • Assegurar a absoluta transparência na atribuição de subsídios aos clubes e associações desportivas, com base em critérios objetivos e escrutináveis.
    • Reavaliar o protocolo com a Académica/OAF relativamente à gestão do Estádio Cidade de Coimbra.

Coimbra – Cidade desportiva, jovem e saudável

  • Promover a  actividade física da população, com iniciativas e eventos que a chamem a utilizar os espaços verdes e os equipamentos desportivos do município.
  • Apoiar os agentes desportivos locais que promovam a prática desportiva, em parceria com as freguesias, tirando o máximo partido das infraestruturas desportivas do concelho.
  • Apoiar os eventos de dinamização e de educação de práticas de desporto e de promoção de vida saudável.
  • Em conjunto com as juntas de freguesia, reabilitar os equipamentos desportivos existentes, tendo em conta as necessidades específicas das populações, complementando a oferta disponível com outras infraestruturas desportivas e de lazer que permitam que o Desporto para Todos/as não seja mais que um slogan.
  • Criar infraestruturas de usufruto comunitário, assentes no aproveitamento dos espaços verdes da cidade, que permitam a criação de pedovias, ciclovias e espaços afetos aos desportos radicais/de aventura, valorizando, ainda, a frente ribeirinha e os desportos náuticos no Mondego..
  • Assegurar a absoluta transparência na atribuição de subsídios aos clubes e associações desportivas, com base em critérios objetivos e escrutináveis.
  • Reavaliar o protocolo com a Académica/OAF relativamente à gestão do Estádio Cidade de Coimbra.

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