Mais transparência, melhor democracia

DECLARAÇÃO

 

A candidatura do Cidadãos por Coimbra (CpC) vem, por este meio, manifestar a sua mais profunda preocupação pelas inúmeras e graves irregularidades detetadas em diversas fases das operações de apuramento dos resultados das eleições para os órgãos autárquicos do concelho de Coimbra.

A própria juiz-presidente da Assembleia de Apuramento Geral (AAG) sublinhou esse facto, tendo declarado que era a quarta vez que desempenhava esse papel e que nunca, nas vezes anteriores, vira nada tão caótico.

Entre algumas situações detetadas, destacamos: o testemunho de uma presidente de mesa eleitoral que declarou ter entregue à Junta de Freguesia (JF) o envelope devidamente identificado e este ter aparecido sem identificação na AAG; o envelope com os resultados de uma mesa eleitoral ter andado desaparecido, não tendo sido visto pela juiz-presidente da AAG na noite eleitoral e só ter aparecido na tarde do dia 4 de outubro; votos nulos de uma mesa eleitoral só encontrados no dia 6 do corrente, junto com outros materiais eleitorais.

Para além disso, houve, em muitas mesas, situações de grande desleixo: atas mal preenchidas, mostrando discrepância entre os votos delas constantes e os entrados nas urnas; somas frequentemente erradas; mistura, em alguns envelopes, de votos para os diferentes órgãos autárquicos; junção de votos brancos e/ou nulos com boletins inutilizados, causando grandes dificuldades no apuramento. Registaram-se, ainda, por parte de algumas JF, vários erros na transmissão dos dados à Secretaria-Geral do MAI.

Face a todo este panorama, decidimos pedir a recontagem integral dos votos para a Câmara Municipal (CM). Tendo o nosso primeiro candidato a esse órgão ficado, na contagem provisória a 48 votos de ser eleito, era legítimo pensar que, face ao caos instalado no apuramento dos resultados, poderia ter havido erros de monta que pusessem em causa esse desfecho. É certo que a recontagem não os confirmou e, até, aumentou para 51 votos a distância para a obtenção de um mandato no executivo municipal, mas, pelo menos neste particular, ficaram dissipadas todas as dúvidas.

Na sequência do deferimento do nosso pedido de recontagem, a CDU solicitou e viu também deferido um pedido de recontagem dos votos para a Assembleia Municipal (AM), que acabou por lhe garantir a eleição de um 4º deputado, ao contrário do apuramento provisório que atribuíra esse mandato ao PS.  Recontar os votos acabou, assim, por repor a justiça nos resultados eleitorais.

Contudo, a recontagem revelou algo verdadeiramente surrealista: em 23 das 139 mesas do concelho foram validados e atribuídos a uma das listas concorrentes votos reconhecidamente nulos (com a cruz em dois e, até, em três delas), embora, felizmente, sem nenhum padrão de favorecimento a qualquer força política. Porém, incompreensivelmente, a lei não permite que a AAG os anule.

Embora tudo aquilo a que assistimos ao longo destes longos dias seja, em nossa opinião, mais fruto de ligeireza, desleixo e incompetência que de má fé, o certo é que nos causa a mais viva preocupação. Apesar da descrença de um número significativo de cidadãos/ãs na política e nos políticos, a verdade é que a esmagadora maioria ainda acredita na justiça dos atos eleitorais e na genuinidade dos seus resultados. Se essa confiança se perde, a nossa democracia entra em total descrédito. Por isso, deixamos este alerta para que situações como as que ocorreram neste ato eleitoral não se repitam no futuro.

Não queremos terminar esta nossa declaração sem sugerir algumas medidas que possam ser úteis para garantir maior transparência e maior justiça em futuros atos eleitorais:

  1. Permitir que a AAG possa anular votos validados pelas mesas eleitorais, desde que estes sejam inequivocamente nulos, isto é, em que não seja possível determinar, de forma inequívoca, a vontade do eleitor;
  2. Prever ações de formação destinadas aos membros das mesas eleitorais;
  3. Estabelecer a obrigatoriedade da existência, em cada mesa eleitoral, de três urnas (uma para cada órgão a eleger) nas eleições dos órgãos autárquicos e a sua abertura e contagem em separado;
  4. Colocar os votos brancos no mesmo envelope dos votos nulos e dos boletins inutilizados. Estes últimos deveriam ser, obrigatoriamente, dobrados em quatro para não se confundirem com os anteriores;
  5. Reduzir os poderes das CM e, em especial, dos respetivos presidentes (frequentemente recandidatos) na organização das eleições autárquicas. Por exemplo: não faz o mínimo sentido que seja o presidente da CM a instruir/decidir processos contraordenacionais aos membros das mesas de voto; não é justo que, em caso de falta de acordo entre as listas concorrentes para a designação dos membros das mesas eleitorais, seja a CM (ou seja, a força política aí dominante) a nomeá-los (não seria mais justo fazer um sorteio?); também não entendemos a razão por que tem de ser o presidente da CM a credenciar os delegados das listas concorrentes nas mesas eleitorais.

Estas são algumas sugestões que deixamos à Comissão Nacional de Eleições, para delas dar conhecimento à Assembleia da República, Governo, Tribunal Constitucional e outras entidades que julgue convenientes. Com elas, queremos defender a integridade das eleições, pedra angular de qualquer democracia.

Não queremos terminar sem deixar uma nota elogiosa a todos/as os/as intervenientes nesta AAG, que se empenharam, de forma generosa, no esclarecimento da verdade e contribuíram para o bom andamento dos trabalhos. Um elogio especial, e que entendemos ser de toda a justiça, à juiz-presidente, Dra. Paula Cristina Pereira, pela forma sensata, democrática e pedagógica como dirigiu os trabalhos

Coimbra, 14 de Outubro de 2017

Os delegados do CpC na AAG

          Jorge Martins e José Vieira Lourenço

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