12 IDEIAS-CHAVE PARA O PROGRAMA ELEITORAL 2017

UM CONCELHO DE OPORTUNIDADES, JUSTO, DEMOCRÁTICO E IGUAL

 

 

O debate sobre o futuro de Coimbra deve ter objetivos sérios e bem definidos, deve assentar na criação de equipas de trabalho que sejam capazes de lhes dar corpo e deve desencadear, entre a população, uma dinâmica reformista, profundamente democrática e mobilizadora de vontades, que permita mudar definitivamente o rumo de decadência e de degradação que claramente se verifica no concelho.

Este documento serve como um dos possíveis pontos de partida para um debate alargado em torno de um programa para o município, no qual a cidadania é a ideia crucial. Mais cidadania, mais participação criativa e transformadora no sentido de metas comuns. Mais participação, maior democracia, maior transparência, melhores decisões, melhor gestão municipal. A cidadania é o melhor caminho para que todos e todas vivam bem em Coimbra, de uma forma igual e justa.

Propomos partir da definição de uma ambição ampla, bem enquadrada na Resolução da ONU – “Transformar o nosso mundo: Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável”- cujos 17 objetivos, desdobrados em 169 metas “visam resolver as necessidades das pessoas, tanto nos países desenvolvidos como nos países em desenvolvimento, enfatizando que ninguém deve ser deixado para trás”. Não pode ser uma ambição circunstancial ou vazia de objetivos estruturais, mas sim uma meta de referência que defina balizas que permitam uma estratégia de médio e de longo prazo.

 


 

Nos próximos 20 anos, Coimbra com o seu concelho deve ambicionar estar no grupo da frente das cidades portuguesas e no grupo das 10 primeiras cidades europeias de igual dimensão, nas seguintes 10 variáveis:

  1. Participação cívica e democrática dos cidadãos e das cidadãs na vida do concelho
  2. Emprego de qualidade e para todos e todas;
  3. Produto Interno Bruto per capita e desenvolvimento económico sustentável;
  4. Urbanismo, reabilitação urbana e habitação de qualidade;
  5. Educação de qualidade: primária, secundária, universitária, ocupacional e profissional;
  6. Capacidade de transformar conhecimentos e saberes em atividades económicas;
  7. Cuidados de saúde e investigação em saúde;
  8. Cuidados específicos de apoio a todasas pessoas em risco de exclusão social, nomeadamente,   pessoas idosas e as suas famílias e cidadãos e cidadãs portadores de algum tipo de incapacidade.
  9. Qualidade de vida e ambiente;
  10. Cultura, nas vertentes patrimonial, de produção e fruição;

Esta ambição, sendo determinante nas medidas concretas a desenvolver, deverá ter sempre em conta que Coimbra beneficia já de uma centralidade geográfica e administrativa numa área metropolitana que se estende a toda a região centro, do litoral à fronteira. Rejeitamos, assim, de forma clara, qualquer tipo de tentativa de hegemonia das áreas metropolitanas do Porto e de Lisboa.

As potencialidades de Coimbra para atingir estes objetivos são bem conhecidas e têm de ser aproveitadas em pleno: a Universidade e restantes instituições de ensino superior e investigação, e a sua capacidade de atrair pessoas jovens, que tem de ser reforçada; a área da saúde que é dinâmica e de excelência; a história do concelho e o seu património; a qualidade e a diversidade do seu território, urbano e rural; as pessoas e os recursos endógenos, entre muitas outras.

Tendo em conta a situação dramática em que Coimbra se encontra, todos os esforços da próxima década devem estar concentrados nos 12 objetivos principais seguintes:

 

1.

Reforçar a democracia e a transparência das decisões públicas dos e das autarcas, bem como a valorização e o respeito pela participação cívica dos cidadãos e das cidadãs. Criar e desenvolver mecanismos amplos e diversos de participação dos e das munícipes nas decisões do governo do município, nomeadamente o Orçamento participativo, o planeamento urbano participado e processos de consulta pública amplos, profundos e de proximidade. Aumentar decisivamente a transparência da gestão autárquica, através da disponibilização de informação, do fim dos ajustes diretos em obras relevantes, do recurso à contratação pública como norma e do reforço de instrumentos de controlo público das contas. Defendemos que as reuniões da Assembleia Municipal e das Assembleias de Freguesia – que, de acordo com a lei, são totalmente públicas – sejam realizadas em horários que permitam um período alargado de intervenção dos e das munícipes, sendo transmitidas diretamente na internet e gravadas para acesso livre de toda a população. Devemos igualmente pugnar pela alteração da legislação no sentido da abertura ao público da generalidade das reuniões da Câmara Municipal e das Juntas de Freguesia e da melhoria das condições da sua participação, não sendo, de modo nenhum, tolerável que os e as munícipes, quando pedem para intervir, sejam desconsiderados, como frequentemente tem acontecido. Devem ser disponibilizadas também gravações de vídeo de todas elas no site da Câmara Municipal.

 

2.

Promover a igualdade e a justiça social para todos e para todas, como objetivo transversal a todas as políticas, do âmbito económico e do trabalho, à habitação, aos apoios sociais às pessoas em situação de vulnerabilidade, de discriminação ou de violência, ao acesso à saúde, à educação, à cultura, a uma mobilidade sustentável e a um ambiente saudável, no sentido do bem-viver de todos e de todas. Coimbra tem de ser modelar na forma como promove os direitos humanos, nomeadamente a igualdade de oportunidades e a igualdade de género. Têm aqui especial destaque as ações que visem erradicar a pobreza em todas as suas formas e o combate a todos os tipos de exclusão.

 

3.

Identificar, atrair e fixar iniciativas empresariais, em todo o concelho e em todos os domínios, das tecnologias de ponta à recuperação de produtos tradicionais locais, e de todos os tipos, das grandes empresas às redes cooperativas de pequenos produtores. O município tem de ter uma política coerente de localização empresarial, devidamente estratificada que sustente a coesão territorial do concelho, quer nas zonas rurais, quer nas urbanas. As empresas cumprirão também uma função de reabilitação de instalações industriais abandonadas nas últimas décadas e que deixaram uma deplorável imagem de decadência que urge reverter. Compete ao poder autárquico pensar globalmente a cidade e o concelho, tornando o território municipal um local atrativo, que seja capaz de favorecer a fixação dessas iniciativas, que, por sua vez, estimularão o aparecimento de outras.

 

4.

Ajudar na transformação do conhecimento científico-tecnológico e dos saberes tradicionais em projetos inovadores e sustentáveis que tragam para Coimbra atividade económica e permitam criar emprego qualificado e com direitos. Isso implica uma estratégia partilhada com os vários atores municipais, regionais e nacionais nesta área, procurando identificar iniciativas e ter no terreno os meios para lhes dar corpo e acelerar o seu desenvolvimento.

 

5.

Renovar e densificar o tecido urbano e requalificar o edificado, procurando dar à cidade e ao concelho uma aparência menos degradada e um aspeto mais atraente, mais limpo e muito mais verde, onde se conjugue a história com a modernidade, num estrito e rigoroso respeito pela nossa identidade e memória coletivas e pelos valores da preservação do espaço público. Reabilitar a zona histórica de Coimbra e o seu património, dando-lhe dinâmica e vida, através da atração de novos habitantes e de novas atividades económicas.

 

6.

Melhorar as acessibilidades rodoviárias e ferroviárias, bem como a circulação dentro da cidade, do concelho e da região. As estações rodoviária e ferroviária de Coimbra têm que ser urgentemente requalificadas. O trânsito na zona histórica da cidade deve ser destinado preferencialmente ao transporte público, devendo desenhar-se um plano de mobilidade rodoviária concelhio amigo dos cidadãos e das cidadãs que desejam deslocar-se a pé ou de bicicleta ao centro e no centro da cidade, bem como nas freguesias periféricas e destas à sede do concelho.

 

7.

Ter uma preocupação especial com os percursos pedonais na área central da cidade, nomeadamente na ligação entre a Alta e a Baixa, aproveitando e reforçando a dinâmica já existente em parte da Alta da cidade, mas também criando outras formas de ligação, como, por exemplo, entre o Jardim Botânico e a Beira-rio e o Parque verde, as quais podem e devem ser exploradas como forma de circulação alternativa, ecológica e segura.

 

8.

Afirmar a centralidade da cultura – património e criação artística – na construção de uma comunidade aberta, plural, humanista, igual e democrática. A cidade deve ser capaz de manter e captar o trabalho profissional nesta área, dignificar os equipamentos que existem em todo o concelho e garantir uma oferta diversificada, qualificada e atrativa, para quem cá vive e para quem a visita.

 

9.

Apoiar um sistema de ensino de alta qualidade, essencialmente público, que seja suporte de uma educação baseada nos mais elevados padrões científicos e técnicos e que também garanta o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, e promova oportunidades de aprendizagem, em estreita articulação com as instituições científicas e culturais. Garantir a qualidade dos serviços associados à educação, como a alimentação e o apoio à família.

 

10.

Assumir a qualidade ambiental e a responsabilidade intergeracional relativa ao ambiente como uma prioridade, na gestão pública e racional da água e dos recursos hídricos, no alargamento e cuidado dos espaços verdes, no desenvolvimento de medidas que favoreçam também o bem-estar animal, na promoção de soluções ambientalmente corretas de mobilidade e na melhoria substancial da política, mais ecológica, de gestão de resíduos.

 

11.

Promover iniciativas favoráveis à sustentabilidade energética, adotando políticas que permitam garantir o acesso a fontes de energia fiáveis, sustentáveis e modernas para os e as que aqui vivem, designadamente transformando a generalidade dos telhados dos edifícios públicos e coberturas de parques de estacionamento da autarquia em superfícies produtoras de energia solar fotovoltaica.

 

12.

Incentivar o desenvolvimento de uma atitude de reflexão e de intervenção crítica que permita discutir a cidade e o concelho, melhorar a qualidade de vida e promover o conhecimento e a valorização do que de importante temos na nossa terra. Falta algum sentido de estima por Coimbra e reintroduzi-lo, na medida certa, poderá redundar numa maior e mais eficaz participação de todos e todas no destino do nosso concelho.

 


 

Não há soluções mágicas e todos e todas percebem que o trabalho que há a fazer é o de criar as condições que permitam inverter o rumo e ser consequente numa estratégia de desenvolvimento. As equipas alargadas, de que acima falámos, terão como missão fomentar e suportar a reflexão permanente sobre a cidade, o concelho e a região nas suas diversas vertentes, abrindo esse debate a todos os cidadãos e cidadãs, sugerindo medidas que devam ser tomadas, antecipando os resultados e promovendo um ambiente de estudo e de reflexão que deve ser a fonte de todas as iniciativas a realizar. Nesse sentido, estamos a preparar, para os próximos meses, umas jornadas de reflexão, em que, a partir do estado calamitoso das antigas instalações industriais (Baixa, Casa do Sal, Pedrulha, etc.), processo que já se designa de ‘detroitização’ de Coimbra, se apontem soluções positivas e inovadoras, tendo em conta o que já se realizou noutras cidades, como, por exemplo, em Guimarães e em Bilbao.

Quem melhor conhece os seus problemas, as suas necessidades e os seus desejos são as cidadãs e os cidadãos. São elas e eles quem também conhece melhor as soluções. As suas ideias devem ser articuladas com conhecimentos técnicos especializados num labor coletivo que os representantes autárquicos devem saber integrar em ideias e projetos submetidos a amplo debate e a um rigoroso controlo de execução. O governo municipal tem de trabalhar com e para as pessoas.

 

Mais Cidadania, Uma Coimbra melhor.

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