MAIS CIDADANIA – MELHOR COIMBRA

A opinião de Graça Simões, cabeça de lista à Assembleia Municipal de Coimbra pelo CpC,  a propósito da apresentação pública dos três primeiros elementos da lista candidata à Assembleia Municipal (Graça Simões, Serafim Duarte e Clara Moura) pelo CpC nas eleições autárquicas deste ano.

“A separação dos poderes executivo e legislativo foi uma das mudanças mais significativas na governação dos Estados, que tem já perto de 200 anos em Portugal, mas que foi interrompida pela anulação e depois desvirtuação da ditadura. A determinação de que “a ordem pública” deve ser construída em coletivos representativos da sociedade, no respeito pelo confronto das diferenças e na necessidade de se perseguir o bem comum, é a base desta visão então “revolucionária” que, além de impor a eleição dos governantes, separa o poder legislativo e deliberativo do executivo.

No entanto, e talvez muito por esses muitos e negros anos de ditadura, na prática continuamos com representações simbólicas do poder mais absolutistas, nas quais ele se centra e emana de uma autoridade mais pessoal e centralizada. Isso é visível ao nível transnacional e nacional, mas ao nível local tem sido ostensivo. Quem é o rosto do poder nos Concelhos? Os Presidentes das Câmaras, é claro. Uma grande maioria da população nem saberá o nome do Presidente da Assembleia Municipal.

E isto não é bom. E isto não é promissor de mais cidadania, como defendemos. Nem de melhor sociedade, como todos queremos.

Em Coimbra, todos sabemos como este traço se tem engordado com o perfil de liderança pessoal e autoritária que se tem imposto, que se aproveita desta convergência da representação simbólica – a maioria acha natural que assim seja – mas também da passividade cívica e da conivência política. Temos um encolher de ombros quase generalizado e uma hipocrisia que leva à demissão das responsabilidades.

Nesta legislatura que agora finda, os deputados do CPC fizeram toda a diferença, em articulação com o seu vereador, levando à cena politica posições que sempre se alinhavam por outra postura e sempre exigiam outro exercício mais transparente e democrático do poder. Todos demos conta, mas se quisermos avisar e sustentar a memória, basta fazer uma ronda pelo nosso “site” e lá temos uma catadupa de exemplos, com intervenções que nos honram e honram o território que queremos representar fazendo a diferença – basta lembrar os casos da “via central” e a proposta de referendo; o “elefante branco” do S. Francisco e as exigências de uma gestão racional e transparente; o assoreamento do Mondego e a insistência na necessidade de planos estratégicos que não o deixem morrer com a cidade; o Orçamento Participativo e a indignação com a recusa da sua adoção…

Alguns consideraram negativos os resultados alcançados, pelo facto de não se terem refletido objetivamente numa maior qualidade das políticas públicas. Por nós, destes que continuamos a alinhar com a matriz do Movimento e a dar a cara pela continuidade e persistência na luta por essa outra postura mais democrática e de exigência de qualidade nas políticas para a cidade e para o concelho, por nós, estes resultados foram bem positivos, pelo lugar que foi criado e pela expetativa que foi difundida, de que a diferença qualitativa pode não estar no resultado, mas sim no processo de construção das políticas. Obrigar a parar, escutar e olhar para as medidas que correm e se apresentam como indiscutivelmente boas e únicas, apresentando avessos e alternativas, continua a ser um papel importante, indispensável e muito digno de uma bancada na Assembleia Municipal, independentemente da sua força numérica e na contabilidade dos votos.

No nosso programa, mantemos um alinhamento firme e coeso com a necessidade de uma outra estratégia para a cidade e para o concelho, que interrompa a decadência que nos envolve e paralisa e potencialize todas as variáveis de desenvolvimento que possuímos. É nesse programa que nos focalizaremos, com persistência e abertura, acreditando que, pelas ideias e pelas pessoas, conseguiremos contribuir para um melhor exercício da democracia representativa e para um resultado mais democrático e qualificado das decisões.

Portanto, por nós e connosco, não haverá assuntos neutros ou Ordens de Trabalho de aprovação automática. O esvaziamento político da Assembleia – por sobrevalorização do Executivo ou do jogo calculado das forças dominantes – será por nós desafiado e contrariado, respeitando e dignificando as regras de representatividade democrática, mas recusando a redução a órgão de regulação normativa. Por detrás dos regulamentos é preciso que se acorde e se explicite uma estratégia política, do pelouro da Assembleia e da responsabilidade dos seus deputados.

Mas este esvaziamento tem-se feito sentir também pelo pendor técnico crescente com que se embrulham os assuntos, tornando-os ilegíveis para o comum dos cidadãos, obrigados a assumir a sua natural ignorância e a passar na palavra de crítica. Na nossa perspetiva de transparência e verdade democrática, esta manobra não é legítima nem necessária. A técnica e o conhecimento especializado são essenciais ao estudo dos assuntos, mas a fase da expressão e comunicação deve ser em parâmetros do entendimento comum, tanto dos representantes eleitos, como dos cidadãos eleitores. Esta será uma das preocupações do CpC – tornar transparentes os assuntos em discussão e as decisões quanto a eles.

Há ainda a questão da democracia participativa, que defenderemos enquanto linha política autónoma, através, por exemplo, da implementação do Orçamento Participativo, mas que queremos também promover através da maior divulgação das Ordens de Trabalho das Assembleias entre os nossos aderentes, da recolha de contributos dos cidadãos para as discussões e da divulgação dos relatos das reuniões, num formato amigável e compreensível, diferente das atas que são institucionalmente divulgadas. Também se procurará que as reuniões sejam mais participadas pelos cidadãos, propondo alterações no Regimento que o promovam e divulgando essa possibilidade.

Uma outra linha de intervenção no sentido do reforço da participação e da ligação direta às comunidades, é investir numa maior articulação com os nossos eleitos nas Assembleias de Freguesia, ampliando a sua voz quando esta seja aí abafada.

E cá estamos. Para já, um primeiro núcleo. Das bases. Três pessoas com personalidades muito diversas, mas com duas militâncias em comum: a do CpC, desde o seu início, e a da Educação, com a qual se construíram as identidades profissionais.

Poderá esta ser redutora das potencialidades da candidatura? Uma análise evidentemente interessada, mas objetivada pela História e pela Lógica, diz-nos que não, considerando os muitos professores que fizeram bom trabalho político e muitos outros que, não o sendo, fizeram um péssimo trabalho político e, sobretudo, considerando a formação e prática no pensar e comunicar, muito exigentes na docência, e a dimensão intrinsecamente política do campo educativo, sobretudo numa perspetiva de emancipação social, que é a nossa. É verdade que as retóricas políticas têm colocado a Educação no centro e os Professores na periferia. Aqui, na nossa prática, podemos apostar em mais coerência. E ajudar a que dê melhores frutos para uma MELHOR COIMBRA.”

Graça Simões

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