Intervenção do CPC na Assembleia Municipal de Coimbra: Análise do Relatório de Contas do Município

Hoje, o Movimento Cidadãos por Coimbra assistiu à declaração de renúncia imediata do mandato dos deputados eleitos em 2013 pelo Movimento, José Reis e José António Bandeirinha, bem como à renúncia do mandato de deputado no final da assembleia de hoje por Rui Pato. Na sequência destas demissões, a Mesa da Assembleia Municipal procedeu à substituição imediata dos dois primeiros pelos novos deputados Clara Moura e José João Lucas, que de pronto foram investidos nas funções. O texto abaixo transcrito reflete a primeira intervenção do CPC na Assembleia Municipal de hoje, pela voz de José João Lucas:

 

Análise do Relatório de Contas da Gerência do Município, focada na execução orçamental

 

A nossa apreciação do Relatório de Contas de Gerência não pretende, como é óbvio, fiscalizar a sua conformidade com a normatividade legal que o enquadra. Essas competências são exercidas pelas entidades competentes, nas diversas instâncias, a montante e a jusante das deliberações da Câmara Municipal e desta Assembleia. A nossa apreciação das Contas do Município de Coimbra incide sobre as opções políticas, explícitas ou implícitas, que o executivo municipal teve presentes na execução orçamental ao longo do ano de 2016. Aponto alguns exemplos significativos.

Analisando a execução das Grandes Opções do Plano de 2016 (GOP), verificamos desde logo, que um dos principais problemas da cidade – o estado comatoso em que se encontra a habitação, designadamente no centro histórico – continua a não encontrar a resposta que se impõe. No objetivo do Planeamento, Reabilitação e Qualificação Urbana, temos uma taxa de execução de apenas 48,17%, sendo que, na Reabilitação Urbana, dos exíguos 2.142.850 € cabimentados, assistimos a uma taxa de execução de 20,52%; na Promoção de Habitação, Reconstrução e Renovação Urbana, a taxa de execução também se revela diminuta: 38,16% de 2.367.582 € cabimentados.

Quanto aos Espaços Verdes e o Programa Polis, aspetos cruciais que concorrem para a qualidade de vida urbana e ambiental que todos almejamos, para além de contar com verbas cabimentadas bastante exíguas, respetivamente 540.038€ e 54.910€, evidenciam taxas de execução de 52,73% e de 6,62%, respetivamente.

No objetivo “Cidade Solidária e Saudável”, a “Descentralização e Apoio às Uniões de e Juntas de Freguesia” dos 4.246.929€ cabimentados, apenas se executaram 2.785.969€, uma taxa de execução que se fica pelos 57,85%. Isto quando todos clamam pela necessidade de maior e mais efetiva descentralização para as freguesias, que são as instâncias autárquicas mais perto dos cidadãos e que melhor conhecem as suas necessidades e as prioridades de intervenção nos seus territórios. As transferências financeiras para as freguesias significaram 3,54% da despesa total da Câmara. Para uma Câmara que transita com um enorme saldo para o ano em curso, pergunte-se: o que não teriam as Juntas de Freguesia feito com o triplo e mesmo com o dobro dos recursos?

No programa “Ação Social e Família”, dos exíguos 353.766€ cabimentados, apenas 54,14% foram executados, o que, convenhamos, é manifestamente pouco.

Quanto ao objetivo, “Valorização e promoção Cultural”, relativamente ao qual foram cabimentados 2.573.665 €, verificamos uma execução que só é percentualmente mais elevada (79,66%) porque os valores atribuídos, à partida, foram baixos em relação com as necessidades, tendo o programa “Espaços culturais” absorvido muito perto dos 50% desta verba e, dentro dela, tudo leva a crer que a fatia avassaladora terá ido para o Convento de S. Francisco. Para que não restem quaisquer dúvidas acerca das perspetivas dos Cidadãos por Coimbra sobre esta área, reafirmamos que um equipamento cultural como o Convento de S. Francisco necessita de um financiamento e de uma gestão adequados à sua dimensão e às suas potencialidades, mas igualmente chamamos a atenção da Câmara para o tremendo erro de reforçar esse financiamento à custa do atrofiamento dos muitos coletivos culturais e do desinvestimento na conservação e na reabilitação dos muitos equipamentos existentes em todas as freguesias do concelho.

Concluo com algumas perguntas ao senhor presidente da Câmara Municipal:

  1. Que opções políticas determinaram uma taxa de execução global das GOP abaixo dos 60%?
  2. Que opções políticas determinaram que os objetivos em que a execução orçamental foi mais tímida tenham sido o “Planeamento, Reabilitação e Qualificação Urbana” e a “Coesão Territorial e Desenvolvimento Socioeconómico”?
  3. Que importância e que meios projeta a Câmara Municipal atribuir às freguesias e uniões de freguesia do concelho, quanto à capacidade financeira e também quanto à capacidade técnica, para realizar ações urgentes no seu território?

Coimbra, 28 de abril de 2017

Movimento ‘Cidadãos por Coimbra’

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