Que emprego este!…

um artigo de opinião de José Augusto Ferreira da Silva no Campeão das Províncias de hoje

 

Devemos exigir do Estado que promova, efectivamente, a criação de emprego real.

Foi noticiado, no portal da Câmara Municipal de Coimbra, que, no passado dia 21 de Fevereiro: “O presidente da CMC, Manuel Machado, assinou (…) 34 contratos de trabalho socialmente necessário. Estes contratos inserem-se no âmbito da medida ‘Contrato Emprego-Inserção’ (CEI), promovida pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), permitindo às pessoas manterem contacto com o mercado de trabalho”. E que terá dito na ocasião: “ Este é um dia importante da vossa vida. Esta é uma oportunidade de fazerem uma caminhada; espero que se sintam realizados nesta missão e que tenham gosto em trabalhar na CMC”.

Infelizmente, o presidente da Câmara Municipal sabe bem que não é assim que as coisas se passam. Como o sabem os trabalhadores desempregados que já passaram aqui ou noutro sítio por experiência similar. E que, ao fim de um ano de trabalho, a única coisa que lhes restará é a frustração da ilusão que lhes foi criada. Com segurança quase absoluta, posso dizer que nenhum destes 34 trabalhadores desempregados vai encontrar ali o caminho para a empregabilidade na CMC ou em qualquer outra entidade.

Mas mais do que isso. Ao contrário do que a lei impõe e que o IEFP declara, esta contratação não visa a satisfação de necessidades sociais ou colectivas temporárias; mas sim a satisfação de necessidades permanentes, com a consequente ocupação de postos de trabalho. Basta atentar nos sectores de actividade para que foram contratados e ter uma noção mínima do estado deficitário em que se encontram os quadros de pessoal da Câmara para essas actividades.

É evidente que este tipo de contratação não é exclusivo da CMC. Mas é um recurso utilizado por inúmeras entidades dos sectores público e social para acederem a mão- de-obra barata.

Por isso, devemos exigir do Estado que promova, efectivamente, a criação de emprego real para a satisfação das necessidades sociais que, designadamente, as autarquias têm obrigação legal de satisfazer.

(*) Vereador de CPC na CMC

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