Inundações de janeiro de 2016: exigir responsabilidades.

Um artigo de opinião de José Augusto Ferreira da Silva no “Beiras”

No dia 22 de janeiro de 2016, em Coimbra, o Ministro do Ambiente incumbiu a Ordem dos Engenheiros de elaborar um estudo sobre as inundações ocorridas entre 9 e 11 de janeiro. Na passada semana, o Relatório intitulado “Caracterização das Condições de Escoamento do Rio Mondego que deram origem às inundações em Coimbra em Janeiro de 2016”, datado de 9 de setembro de 2016, viu finalmente a luz do dia, mais de um ano após terem ocorrido as inundações! Mas chegou e agora importa retirar dele todas as consequências. Efetivamente, quando, em situações de crise, se determina a realização de um estudo, de um inquérito ou de uma auditoria visa-se, por regra, em primeiro lugar, analisar o evento crítico, os seus impactos, as suas causas e consequências, de modo a evitar a sua repetição ou a minorar os danos, no futuro; e, em segundo lugar , apurar responsabilidades.

No estudo em causa é efetuado um elevado número de recomendações que devem merecer a maior atenção por parte de todos os responsáveis pela gestão da bacia hidrográfica do Mondego. Mas são também retiradas importantes conclusões de que destacamos: “No caso em análise, verificando-se caudal médio afluente superior a 100m3/s, dever-se-ia ter garantido o nível de água da albufeira da Aguieira à cota (117,00m) no início do evento de cheia , situação que não se verificou. Conclui-se, assim, que as normas de exploração da albufeira da barragem da Aguieira, não foram cumpridas. Se as normas de operação tivessem sido aplicadas, ainda que só a partir de 9 de janeiro, teria sido possível limitar a descarga da Aguieira a 450m3/s, bastante inferior ao valor máximo referido de 1100m3/s”.

Como na ocasião se podia já presumir, mas agora se confirma de modo indesmentível, a entidade gestora da barragem da Aguieira, a EDP, de forma absolutamente irresponsável e gananciosa, não aplicou as regras de exploração estabelecidas, causando com isso avultadíssimos danos. Assim sendo, deve ser responsabilizada, sem tibiezas ou complacências, pela reparação dos danos causados em bens públicos e particulares diretamente afetados pelas inundações.  O movimento cívico Cidadãos Por Coimbra ( CPC) reclamará em todas as instâncias que tal responsabilidade seja exigida à EDP! Não aceitaremos que, com as desculpas habituais, os responsáveis saiam impunes.

O que se vem de dizer não obsta a que se atente na seguinte conclusão do mesmo estudo: “Embora não sendo totalmente estanque, a porta de defesa instalada nas já referidas passagens inferiores, devidamente fechada, não permitiria a circulação franca de água através dela e poderia ter tido um efeito de minimização da inundação ocorrida no Mosteiro de Santa Clara – a – Velha”. O que alguns afirmaram na época e que então foi negado pelos responsáveis municipais, veio agora a ser confirmado. A porta de defesa não foi devida e atempadamente fechada. O que exige que o Presidente da Câmara Municipal de Coimbra, como primeiro responsável pela Proteção Civil, dê uma explicação rigorosa para tal facto e retire daí todas as conclusões políticas que se impõem.  O CPC não deixará de o reclamar, dada a gravidade do facto.

 

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