Cartão Social para Famílias Numerosas: uma miragem burocrática bimensal?!

Há mais de uma década que a minha família beneficia das vantagens do Cartão Social para Famílias Numerosas atribuído pela Câmara Municipal de Coimbra (CMC) aos agregados familiares com cinco ou mais membros. Na altura não foi fácil obtê-lo devido à muita burocracia envolvida, mas este é uma mais valia para o acesso aos transportes e piscinas municipais (o apoio para os custos da água só é aplicável para consumos que nunca atingimos).

Existem apoios deste tipo em várias localidades do país, mas Coimbra – e bem – tem sido nesta última década um dos municípios em que este apoio é mais abrangente. Em particular, este cartão permite às famílias numerosas usar os autocarros mais facilmente, incentivando o recurso ao transporte público, o que é claramente desejável numa cidade que queira ser sustentável.

 Em dezembro do ano passado recebemos cartas da CMC com informações sobre os cartões de família numerosa nas quais era indicado que estes iriam ser substituídos e que para o efeito teríamos de ir a uma determinada repartição da CMC tratar do assunto. Por telefone foi-me dito que teríamos mesmo de lá ir pois queriam “informar-nos das regalias do cartão” e proceder à sua substituição, no meu caso particular, por estar como sendo “vitalício”. Pareceu-me justa a alteração, pois é aceitável que quando os filhos atingem a maioridade, deixem de estudar, ou atinjam uma determina idade, devem cessar as regalias devidas à condição de dependentes.

Os meus filhos que se deslocam bastante de autocarro conseguiram passar na tal repartição rapidamente e obter novos cartões com prazos de validade adequados, mas eu só consegui lá ir em junho deste ano, altura em que me disseram que não estavam a emitir novos cartões, mas que me passavam uma declaração de substituição numa folha A4 (veja-se a fotografia desta um bocado amarfanhado por andar na carteira). Ora essa declaração só tinha a validade dois meses, mas disseram-me que, entretanto, a situação seria resolvida e que emitiriam um novo cartão.

Passadas as férias de verão pretendia adquirir novas senhas de transporte, mas a declaração tinha caducado. Reclamei nos SMTUC e telefonei para a tal repartição onde me foi dito que não estavam a emitir nem renovar cartões e que eu deveria ir lá de novo para renovar a declaração (a qual teria a validade de dois meses)!

  Ou seja, o acesso às regalias do cartão de família numerosa passou a estar dependente da passagem de uma declaração com tempo limitado e que tem de ser obtida todos os dois meses numa repartição da CMC na Baixa da cidade. Parece, assim que a CMC, pioneira no apoio às famílias numerosas, está agora empenhada em dificultar o acesso a esse apoio por razões que não se vislumbram.

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