15 anos da Carta Constitucional de Coimbra

Intervenção inicial da Isabel Campante, moderadora do debate  entre   dois dos obreiros da “Carta Constitucional de Coimbra”, Boaventura Sousa Santos e Vital Moreira.

 

“O curador desta Casa da Escrita, António Vilhena, que gentilmente nos recebe, ausente por motivos profissionais, pediu-me para dar nota de que saúda a iniciativa e os seus participantes.

Obrigada aos dois convidados, que dispensam apresentações, e a todos os presentes, que continuam a querer transformar a nossa cidade.

Com esta celebração pretendemos, ao mesmo tempo, homenagear todos os que, ao longo dos anos, na Pro Urbe e noutras organizações, de forma generosa e empenhada, têm contribuído para o reforço dos valores da democracia local e da participação cidadã, com vista a construir uma cidade mais inclusiva, participada e desenvolvida, em que seja bom viver” (cito o coordenador do movimento CPC).

Lamentamos que muitos dos que fizeram esta história possam não ter sido contactados.

A constituição da Pro Urbe como associação foi formalizada, em cartório, a 22 de janeiro de 2001, tendo como sócios fundadores:

Ana Cristina Pires;  Boaventura Sousa Santos; Fátima Carvalho; João Mesquita; João Paulo Dias; Jorge Paiva; José António Bandeirinha; José Augusto Ferreira da Silva; Luís Reis Torgal; Maria Helena Carrington da Costa; Natércia Coimbra; Virgínia Ferreira

Mas, muito antes desta formalização, já existia e tomava posição – lembro, por exemplo, o seu papel na luta contra a co-incineração – , tendo mesmo, desde 1995, uma Comissão Instaladora, formada por João Mesquita, Natércia Coimbra, João Paulo Dias, Jorge Paiva, Adelaide Chichorro e Boaventura Sousa Santos.

Aliás, é importante recordar que o objectivo principal da Pro Urbe era

contribuir, na área do município de Coimbra, para o reforço da participação democrática dos cidadãos no estabelecimento das políticas locais, concorrendo para o desenvolvimento harmonioso do concelho, com vista à progressiva melhoria da qualidade de vida dos munícipes

ao mesmo tempo que se propunha organizar campanhas de informação e sensibilização, foruns de discussão e debates, estudos e acções de protesto.

Depois, deu-se um salto para uma maior ambição: o 1.º Congresso da Cidade de Coimbra, que teve lugar nos dias 25 e 26 de maio de 2001, e onde seria aprovada a Carta Constitucional de Coimbra.

(e aproveito para agradecer ao cidadão José Dias, último presidente do CCC – sucedendo no cargo a Adília Alarcão e Maria de Lurdes Cravo – pelo original da Carta cujos exemplares vos foram distribuídos) e também pela oferta para esta publicação do texto que Elísio Estanque escreveu, em 2008, enquanto orientador da tese de licenciatura que Magda de Andrade Alves:

Como se sabe, as nossas democracias ocidentais têm vindo a debater-se com a crescente desconfiança e desinteresse pela política, que se manifesta quer no crescimento abstencionista em sucessivos actos eleitorais, quer no cepticismo em relação aos seus representantes em diferentes instituições democráticas. Perante o desgaste da democracia representativa é cada vez mais urgente promover a cidadania cívica política por parte dos sectores mais alargados de eleitores, e isto tanto no plano nacional como a escala global.)

Uma tese que vou abusivamente citar enquanto documento fundamental para perceber a histório do CC.

O Movimento Cívico Cidadãos por Coimbra (CPC) decidiu celebrar os 15 anos da Carta Constitucional de Coimbra, porque, mais do que o simbolismo da data, o que está em causa é a celebração dos valores aí consagrados.

Destaco a seguinte passagem do seu Preâmbulo:

Considerando a necessidade de, neste início de novo século e milénio, perspectivar o futuro de Coimbra na base da valorização da sua herança histórica, da confiança nos seus recursos e potencialidades e da criação de projectos mobilizadores das suas energias e capacidades, de modo a motivar os seus cidadãos, a promover a igualdade de oportunidades e o emprego qualificado, a robustecer a personalidade urbana da cidade e a firmar o lugar que lhe compete no contexto do país”

carta const 1

Apesar dos  meus cabelos brancos, não vivi o 25 de Abril. Mas recordo bem a experiência de ter sido uma das 500 pessoas que esteve no TAGV e que – no ano em que, em Porto Alegre, se realizava o 1º. Forum Social Mundial, sob o lema “Um Outro Mundo é Possível” –  acreditei que outra Coimbra era possível.Mais tarde, fiz parte da Pro Urbe e acompanhei muito do que foi acontecendo no interior do Conselho da Cidade.

Para quem não esteve presente nesses dias 25 e 26 de Maio de 2001, no TAGV, informo que, no sábado, após a sessão de abertura por Boaventura Sousa Santos (e de Vital Moreira elogiar o autor da ideia do Congresso da Cidade, lembrando que era “uma ideia acarinhada por Boaventura Sousa Santos, que a Assembleia logo fez sua”), o próprio Vital Moreira apresentava, ainda de manhã, o seu projecto de uma Carta Constitucional de Coimbra.

Seguiu-se a conferência sobre”Democracia Participativa e Gestão do Poder Local”, por Tarso Genro, o prefeito de Porto Alegre.

Na tarde de sábado e manhã de domingo, os vários grupos de trabalho que tinham sido criados pela Pro Urbe para fazerem diagnósticos sectoriais da cidade – Ambiente e Espaços Verdes; Saúde; Espaços Urbanos; Cultura e Turismo; Economia; Emprego, Exclusão Social; Educação –, apresentam os resultados a que tinham chegado.

E, na tarde de domingo, procedeu-se à Assembleia Constituinte, com a discussão da Carta Constitucional de Coimbra, onde surgiram propostas de emendas, correções e acrescentos.

E elegeram-se 15 cidadãos para o Conselho da Cidade: Abel Pinto; Adília Alarcão

António Marinho Silva; Augusto Monteiro Valente; Cândida Ferreira; Hermínio Palmeira; João Gouveia Monteiro; José António Bandeirinha; José Augusto Ferreira da Silva; José Reis; Lucília Caetano; Luís Sousa; Luísa Lopes; Magda Andrade; Maria de Lurdes Cravo; Pedro Ferreira; Pedro Hespanha.

(Em 20 e 21 de Maio de 2006, realizar-se-ia um segundo congresso, com o tema “Mais Cidade, Melhor Cidadania”)

Regresso ao texto da Carta Constitucional de Coimbra, que, no seu primeiro capítulo (Identificação de Coimbra), define aquilo que são – ou devem ser – as principais valências da cidade; pilares que devem ser valorizados e nos quais os seus cidadãos devem apostar.

Assim, no primeiro artigo, “COIMBRA COMUNIDADE” é definida (e defendida) como “uma comunidade urbana baseada na coesão social, no equilíbrio territorial e na participação de todos os cidadãos na vida local, empenhada na promoção do bem-estar individual e colectivo, na melhoria da qualidade de vida urbana e na construção de uma cidade à medida das legítimas ambições dos seus habitantes, digna da sua herança histórica e aberta ao futuro e ao mundo”.

COIMBRA, enquanto CIDADE DO SABER e “caracteristicamente universitária”, deve apostar “na promoção do ensino superior, na criação e desenvolvimento de novas escolas e instituições de investigação, no fomento do ensino pós-graduado, na cooperação fecunda entre a Universidade de Coimbra e demais instituições de ensino superior, por um lado, e a comunidade, por outro.”

No terceiro artigo, CIDADE DA INOVAÇÃO E DA EXCELÊNCIA, é realçada a necessidade de tirar partido dos seus recursos no domínio do ensino superior e da investigação científica e investir “resolutamente na exploração do seu potencial técnico e científico, na ligação entre o saber e as actividades económicas, no desenvolvimento de indústrias e serviços adequados e no aproveitamento das suas diversas áreas de excelência”.

COIMBRA, CIDADE DA CULTURA E DO TURISMO, deve potenciar “a sua valiosíssima e diversificada herança cultural e artística”, nomeadamente o seu “inestimável património arquitectónico”, “apesar das sucessivas destruições”. Simultaneamente, deve empenhar-se na sua afirmação como centro de referência cultural e turística, “assente na valorização e qualificação internacional do seu património cultural; na dinamização das manifestações culturais; na renovação das tradições académicas; na exploração do intercâmbio académico e científico e no cultivo de formas inovadoras de expressão cultural e artística”.

COIMBRA, “CENTRO ADMINISTRATIVO”, realça o facto da cidade ter uma situação geográfica privilegiada, assim como vários serviços da Administração, “directa e indirecta”, do Estado e “importantes estabelecimentos públicos, sobretudo no ensino superior e da saúde”, e que, por isso, precisa de se assumir “como centro administrativo e de serviços, vocacionado para acolher instâncias administrativas decorrentes tanto da futura descentralização regional como da desconcentração territorial do Estado”.

COIMBRA, “CIDADE ABERTA E COSMOPOLITA”, apela à cidade para que se empenhe na cooperação regional, “na dinamização do movimento associativo dos municípios e das cidades portuguesas, na construção do poder local a nível da União Europeia, no estreitamento de laços especiais com os municípios e cidades da CPLP e na intervenção das redes internacionais de cidades universitárias de cidades patrimoniais”. Coimbra deve cultivar um “ambiente urbano informado e cosmopolita, num diálogo criativo entre as suas especificidades locais e o mundo e entre as suas tradições e a contemporaneidade mais exigente (…), [assim como desenvolver] uma activa política de geminação municipal”.

Os capítulos seguintes dedicam-se aos direitos e deveres fundamentais (direitos das pessoas, direitos das organizações sociais, deveres e responsabilidades) e à participação democrática (formas de expressão democrática, democracia participativa, congressos da cidade e conferências temáticas, conselho da cidade e suas competências, independência e cooperação e financiamento).

Depois de tudo o que aqui expus, em jeito de síntese, recordo que a Carta Constitucional de Coimbra pretendia ser um “documento fundador de uma nova institucionalidade”, “um documento em que se definia a identidade da cidade e em que, à luz dela, se propunha um novo pacto político (um conjunto de direitos e deveres) entre cidadãos e decisores políticos”, para se alcançarem “formas avançadas de democracia participativa” – e estou a citar BSS.

Mas não se passou assim!…

Vou citar um amigo  (Carlo Fortuna) que, numa sessão organizada pelo Grupo da Cultura do CC de balanço da Coimbra Capital da Cultura, dizia que “a festa calou a crítica”

Pergunto: o que calou esta força?

E lanço questões aos nossos convidados.

Li sobre a dificuldade que o Prof. Boaventura Sousa Santos disse terem sentido, na altura em que saíram para a rua e falaram com muitas pessoas, para promoverem “uma discussão grande sobre a cidade”, pois as ambições das pessoas com quem contactavam “eram tão díspares” que confessava que se “assustou um bocadinho”, mas não desistiu.

 

Hoje, apesar de aprovado na AMC, a cidade de Coimbra ainda não tem Orçamento Participativo. Fomos demasiado de vanguarda?

Nos depoimentos que li, em conversas que ouvi, várias pessoas apontavam para uma excessiva formalização, na discussão de estatutos e regulamentos, que paralisaram o Conselho da Cidade.

E havia vozes que consideravam que a Pro Urbe retirava espaço ao Conselho da Cidade e vice-versa. Mas, do ponto de vista da agilidade institucional, parece ao Prof. Vital Moreira que podia ter sido diferente?”

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