Reunião do executivo camarário de 4 de Abril: Notas do Vereador do CPC

1. O CPC manifestou solidariedade com a posição do Presidente da CMC de ter recusado participar na cerimónia de apresentação da modernização da linha do Norte entre Alfarelos e a Pampilhosa, por excluir a estação de Coimbra B. Trata-se, sem dúvida, de uma atitude discriminatória da empresa Infraestruturas de Portugal I.P. que merece a nossa mais veemente censura. O estado degradado de Coimbra B é uma ofensa a Coimbra e a toda a região.

2. O vereador deu conta da visita ao canil / gatil de uma delegação do CPC, na passada 6ª feira, dia 01.04.2016- Começou por referir a forma irrepreensível como o vereador do pelouro Dr. Francisco Queirós recebeu a delegação, a contrastar com a forma como, por regra, a liderança camarária trata os vereadores da oposição. Chamou, entretanto, a atenção para 3 aspetos essenciais que ressaltaram da visita:

i) as precárias condições de instalação do canil / gatil, que podem ser melhoradas com as obras que se encontram previstas, mas que são manifestamente insuficientes;

ii) a tensão existente entre a direção política do canil / gatil e os protetores e a associação Gatos Urbanos, apelando a que seja privilegiada a cooperação entre todos, que é tanto mais importante quando são manifestamente escassos os meios de que o município dispõe para alocar a esta missão. A esse propósito chamou a atenção para a promessa que foi feita pelo vereador do pelouro, na reunião de 11 de maio de 2015, em que foi deliberado revogar o protocolo com a associação Gatos Urbanos, de que seriam estabelecidos protocolos com todas as associações do concelho, o que se não concretizou até este momento.

iii) O que se passa atualmente com a direção efetiva do canil / gatil tendo dado conta do requerimento que dirigiu ao sr. Presidente da CMC, na passada 6ª feira, após a visita :

1. De acordo com o disposto na al. c) do art. 2º do DL nº 314/2003 de 17 de dezembro, a autoridade sanitária concelhia é o veterinário municipal.
2. Nos termos do art. 11º, 4 do mesmo diploma legal: “ A direção do canil e gatil municipal é da responsabilidade do médico veterinário municipal”.
3. De acordo com o Mapa de Pessoal do Município de Coimbra existe uma chefe de divisão do serviço veterinário municipal, a Drª Filomena Ramalho, nessa qualidade a “autoridade sanitária concelhia”.
4. Acontece que, do que foi possível entender da visita realizada, no dia de hoje, ao canil e gatil municipal, parece que a Drª Filomena Ramalho à não exerce, de facto essas funções.
5. Em face disso, requer-se a vª exª sejam prestadas as seguintes informações:
i) é ou não a Drª Filomena Ramalho a autoridade sanitária municipal?
ii) Em caso afirmativo, é esta trabalhadora municipal quem dirige de facto e de direito o canil e gatil municipal?
iii) Em caso de o não ser, a quem está atribuída e por que instrumento legal tal competência? “

6. No seguimento da visita que uma delegação do CPC realizou a Ceira e, em particular, à Casa do Povo de Ceira, no Sábado dia 2 de abril de 2016, o vereador chamou a atenção para a necessidade imperiosa de a CMC apoiar esta associação na realização urgente das obras indispensáveis a requalificar o seu pavilhão desportivo, bem como para o dotar de equipamentos indispensáveis a essa prática desportiva. Oxalá esse seu apelo seja tomado na devida consideração porque as populações dessa freguesia bem o merecem.

 

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