Coerência, pf.

Pergunta de Isabel Campante a propósito do posição da CMC  sobre as "notícias publicadas recentemente sobre a Bienal Encontros de Fotografia".

Como é que uma autarquia que atribui por protocolo assinado pelo presidente da Câmara, no dia 11 de Março de 2016, um financiamento* a uma entidade que gere um equipamento municipal, passados nem 15 dias a avalia publicamente desta forma**? Há muito para mudar na Praça 8 de Maio, a começar pela compreensão que estes ataques regressam a quem os faz. Só agora é que viram isto? Passaram mais de dois anos, senhores… Mas fico satisfeita por saber que os trabalhos da Lídia Pereira, ontem n’As Beiras, e da Ana Margalho, recentemente no Diário de Coimbra, têm este impacto. Cá se fazem, cá se pagam, não é?

 

 

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*

no valor de 60.000,00 euros aos Encontros de Fotografia para a sua atividade regular, “de criação artística e programação na área das artes plásticas e visuais, em Coimbra”, e um reforço de 20.000 euros para despesas administrativas e de funcionamento do Centro de Artes Visuais.
[excerto da informação da CMC]

**

Relativamente a notícias publicadas recentemente sobre a Bienal Encontros de Fotografia, a Câmara Municipal de Coimbra (CMC) esclarece o seguinte:

A Encontros de Fotografia – Associação Cultural e Recreativa continua a ser um parceiro idóneo da CMC. O reconhecimento dessa idoneidade e do contributo para a vida cultural da cidade é facilmente constatável. Mas citamos apenas o exemplo mais recente: a atribuição de um subsídio de 80.000 euros referente ao ano em curso; 60.000 euros para a atividade regular da associação, “de criação artística e programação na área das artes plásticas e visuais, em Coimbra”, e 20.000 euros para despesas administrativas e de funcionamento do Centro de Artes Visuais (CAV), imóvel de propriedade municipal, dotado de ótimas características para o fim a que se destina, onde a associação desenvolve a sua atividade regular a título gratuito, mediante protocolo de comodato com a CMC.

No caso de as despesas com água, eletricidade, gás e limpeza, associadas à gestão do CAV, ultrapassarem substancialmente o apoio concedido pelo município, desde que tal seja comprovado pela apresentação das respetivas faturas e, se solicitado pela Associação Encontros de Fotografia, o Município poderá ainda conceder um montante pontual suplementar, até ao limite de metade do apoio já concedido para este efeito, sujeito aos procedimentos legais e à devida aprovação pelo órgão autárquico competente.

Note-se que a CMC atribui esta quantia de 80.000 euros, apesar de ter constatado fragilidades na atividade da associação, por exemplo, ao nível do serviço educativo. Das 29 ações apontadas como realizadas em 2015, os serviços da CMC identificaram apenas 12. Desta dúzia, sete não se realizaram por falta de inscrições e uma teve apenas um participante. Ou seja, apenas quatro decorreram dentro do expectável.
Como será do conhecimento público, o CAV não abre durante as manhãs (funciona de terça-feira a domingo, das 14h00 às 19h00) e, por vezes, encerra por períodos de cerca de um mês para montagem/desmontagem de exposições, fatores que, por certo, não contribuem para a melhor adesão de público em geral e, em particular, da comunidade escolar. A média mensal de frequentadores do equipamento reflete essa mesma realidade, devendo ser adotadas, por parte da associação, medidas concretas que visem captar e fidelizar novos públicos.

Nunca a vereadora da Cultura, Carina Gomes, disse que a associação tinha solicitado um milhão de euros ao Município para realizar a Bienal Encontros de Fotografia, como se pode confirmar pela consulta da ata da reunião do passado dia 29 de fevereiro. A vereadora referiu-se ao orçamento global proposto pela associação para a realização da Bienal, afirmando que, no seu entender, quase um milhão de euros (811.120 euros + IVA = 997.677,60€) é um valor demasiado elevado para a realização deste evento, face aos padrões atuais e às realidades financeiras com que todos se deparam no plano local, regional, nacional e até europeu, incluindo, como não podia deixar de ser, as instituições públicas. Afirmou, ainda, que o mesmo orçamento deve ser equacionado, tendo em conta não o que a Bienal foi há quinze anos, mas sim o investimento atual em eventos congéneres.

Nunca o apoio solicitado ao Município pela Encontros de Fotografia – Associação Cultural e Recreativa foi mencionado porque ainda não se atingiu essa fase. Encontramo-nos a montante dela: isto é, na discussão da filosofia, do enquadramento e do orçamento do projeto. Não havendo acordo quanto a estes aspetos da realização da Bienal, não faz sentido discutir prematuramente o montante do apoio financeiro municipal.

Em todo o caso, é falso que não tenham sido dadas respostas concretas à Encontros de Fotografia – Associação Cultural e Recreativa. Desde o início do atual mandato, houve reuniões de trabalho e várias comunicações, orais e escritas entre a Câmara e a associação.
Mais: empenhada que está em retomar a realização deste evento (honrando o pograma eleitoral apresentado pelo PS nas últimas eleições autárquicas e porque, feitas as contas, os Encontros de Fotografia não se realizam há 15 anos), a vereadora reuniu com responsáveis da CCDRC e foi informada de que, para os Encontros de Fotografia poderem beneficiar de apoios comunitários no âmbito do Centro 2020, o seu custo total deveria ser substancialmente reduzido.

A CMC tem assumido e continuará a assumir uma posição construtiva, transparente e realista no sentido de contribuir para que a Bienal Encontros de Fotografia se volte a realizar na nossa cidade, desejavelmente com a qualidade e padrões de exigência que sempre a caraterizou. Aliás, a manutenção, em 2016, do apoio financeiro anual para atividade regular da associação é disso sinal.

Sejamos claros: além da Encontros de Fotografia, não há outra entidade tão interessada na realização da Bienal como a CMC. Daí os constantes e renovados contactos com o diretor da associação. Um interesse manifestado pelo presidente da CMC, Manuel Machado, em 2013, e sucessivamente reiterado pela vereadora Carina Gomes. Este empenho levou inclusive à inscrição de uma verba de 200 mil euros, para 2014, destinados à realização da Bienal, sendo que o diretor da associação rejeitou a realização do evento nesse ano.

Não sendo intenção desta Câmara alimentar polémicas estéreis, a menção à realização da Bienal e ao estado atual das negociações com a associação promotora foi abordada na reunião do Executivo Municipal, aquando da votação dos apoios financeiros municipais às associações que gerem equipamentos culturais municipais (530.000 euros). Não podemos, por isso, deixar de lamentar, que tais informações sejam entendidas como recriminações àquela associação, quando se tratou de analisar, em sede própria, os documentos justificativos de cada um dos apoiados, designadamente o relatório de atividades e os projetos previstos por cada uma das associações culturais cujas atribuições de apoio financeiro estavam a ser apreciadas.

Quanto ao estado das notáveis esculturas de Rui Chafes, que se encontram no Jardim da Sereia e cuja produção e instalação se deveu, também, à intervenção da Encontros de Fotografia – Associação Cultural e Recreativa, depois de demasiados anos de abandono (se o mesmo não tivesse existido, o mais provável seria hoje encontrarem-se em bom estado), finalmente, em 2015, a CMC retomou os contactos diretos com o escultor, concretizou a regularização da sua propriedade e desencadeou o processo para a sua preservação e recuperação.

De notar que estas esculturas foram instaladas em 2004, no âmbito de um contrato de prestação de serviços entre a então Associação para o Desenvolvimento do Turismo da Região Centro (ADTRC) e a Encontros de Fotografia – Associação Cultural e Recreativa. Assinado a 4 de maio de 2004, o contrato assumiu o pagamento de um total de 200 mil euros para a instalação das referidas esculturas, a pintura de Paulo Brighenti nos torreões de entrada para o jardim, as fotografias de Albano da Silva Pereira, bem a produção e edição de um livro. Este montante foi pago à associação por três vezes: em 31-5-2004 (60.000 euros), em 31-11-2004 (79.800 euros), e em 31-12-2004 (60.200 euros).

As esculturas foram inauguradas em 2011, tendo sido, para esse efeito, atribuído pela CMC um subsídio no valor de 20.000 euros à mesma associação Encontros de Fotografia, destinado à produção de uma exposição e à edição de um catálogo referente às esculturas. Do relatório de atividades e contas apresentado à CMC pelo diretor da associação, em 29-12-2011, consta uma despesa de 2929 euros com o “Restauro das esculturas” de Rui Chafes.

(comunicado da CMC , lido no Notícias de Coimbra]

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