Posição do CPC perante o licenciamento de nova edificação na Avenida da Guarda Inglesa

Na reunião do executivo camarário de dia 14 de Março do corrente ano a vereação do CpC foi confrontada com um pedido de licenciamento de edificação contígua à Avenida da Guarda Inglesa para um supermercado com área de implantação de 1.504 metros quadrados, servido por um parque de estacionamento com 1.858 metros quadrados e capacidade para 77 automóveis (vide imagens juntas).
Este projecto inseria-se num lote de 18.615 metros quadrados onde actualmente de encontram dois edifícios em estado de ruína. Uma das consequências deste licenciamento seria a cedência ao município de 60 % do lote (11.344 metros quadrados), os quais seriam afectos a espaços verdes de fruição pública. O projecto já havia recebido parecer favorável da Direcção Regional da Cultura do Centro relativamente ao seu enquadramento no centro histórico.  À luz do zonamento urbanístico vigente não existem argumentos jurídicos para indeferir ao proprietário a edificação daquele volume nem interditar o uso comercial do prédio.
Quanto à gestão urbanística autárquica, o projecto em apreciação estava conforme à generalidade dos condicionalismos impostos pelo Plano Director Municipal de Coimbra quanto aos fins previstos para aquele troço malha urbana, na medida em que fazia uso de menos de metade da edificabilidade permitida naquele prédio; por esse motivo havia recebido da parte dos serviços técnicos municipais parecer favorável condicionado ao Pedido de Informação Prévia para obras de edificação. Nos termos da lei, este parecer prévio vincula a edilidade desde que sejam respeitadas as condicionantes nele expostas. No caso em apreço, as condições seriam a aprovação excepcional do número de lugares para estacionamento de 42 (previstos pelo PDM) para 77 (pretendidos pelo projecto).
Perante estes antecedentes, os CpC decidiram ponderar os seguintes elementos:
—Em desfavor do projecto encontra-se a vocação da Avenida da Guarda Inglesa, cuja função de artéria principal acesso a Coimbra recomendaria a edificação de uma fachada urbana capaz de respeitar a função simbólica de portão de entrada da cidade e de enquadramento aos monumentos avultados que são os conventos de São Francisco e de Santa Clara; acresce ao desfavor a escavação de novos taludes de elevada pendente;
—Em favor do projecto encontra-se a realidade actual do prédio que pretende utilizar, hoje em dia ocupado por dois edifícios arruinados, uma mata inculta e um terreiro de estacionamento informal, situação que seria positivamente alterada pela nova edificação de reduzido volume e pela criação de novos espaços verdes de acesso público.
—Um elemento suplementar importante neste pedido seria o facto de estar sujeito a aprovação posterior dos projectos de integração paisagística e de cobertura, nos quais a vereação poderá exigir um reforço da qualidade da obra.
Tendo estes dados em consideração, o CpC votou favoravelmente ao pedido de licenciamento. Aguarda agora a apresentação no prazo de seis meses dos projectos  de especialidade — em particular os de paisagismo —, e perante esses elementos decidirá o aval à conclusão deste projecto.
Pedro Bingre do Amaral
15 de março de 2016
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