Almalaguês dá luz ao Orçamento Participativo

Depois de um ano zero, com decisões bem indicativas de que o assunto era desconhecido e de desconfiança por parte da Junta e da Assembleia de Freguesia, Almalaguês superou parte das reservas e avançou com o primeiro Orçamento Participativo genuíno no concelho de Coimbra.

A partir da proposta do CPC, a Junta de Freguesia elaborou um Regulamento do OP que apresentou à Assembleia de Freguesia, o qual foi aprovado por unanimidade na reunião de 30 de dezembro de 2015.

Há, no entanto, duas importantes ressalvas a salientar:

  1. A contrastar com o interesse e trabalho sério da Junta na elaboração do Regulamento, observou-se a pouca atenção e preparação por parte da Assembleia, sobretudo por parte da sua Presidente, que não tinha analisado devidamente o documento, nem preparado o processo da sua discussão e aprovação. Apenas a eleita do CPC, Celeste Lameira, se inscreveu para apresentar um conjunto de propostas de alteração e melhoria do Regulamento, mas foi continuamente interrompida e “acelerada” pela Presidente, que apenas se preocupava com o tempo, apesar de nada ter sido estipulado antecipadamente sobre tal. Esta atitude, vazia de justificação e até desrespeitosa, acabou por instalar um clima desordenado e impedir uma devida atenção às propostas do CPC, algumas das quais teriam sido aceites se devidamente explicitadas e compreendidas. A grande preocupação da Presidente da Assembleia, eleita da CDU, era a diminuição da importância da própria Assembleia, que ficava sem nenhum poder de decisão quanto às propostas do OP, mostrando uma clara incompreensão da diferença entre democracia representativa e democracia participativa, razão e objetivo fulcral do Orçamento Participativo.
  2. A ensombrar um tanto o avanço e abertura desta aprovação do Regulamento de OP, ficaram duas notas deixadas pelo elemento da Junta que assume a iniciativa, em resposta às reservas colocadas sobre o processo de admissão e votação das propostas dos fregueses, consubstanciando de facto duas das possíveis profecias autorrealizadas em relação à democracia participativa – a concorrência conflituosa e o desinteresse cívico com ausência de participação. No sentido de contrariar estes aspetos, faltou, conforme propostas do CPC, introduzir um objetivo que claramente apontasse para a solidariedade e coesão social, bem como clarificar e ampliar os aspetos de divulgação e apoio técnico aos cidadãos interessados em participar.

A par com a satisfação por esta aprovação do OP de Almalaguês, fica pois a responsabilidade de tudo fazer para que a sua implementação seja tão exemplar como a sua iniciativa, desativando todos os escolhos que os profetas da desgraça se adiantam a apontar. O CPC a isso se compromete.

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