Justificar as alterações do orçamento e pedir autorização para as fazer

Para contrariar a actual prática do executivo apenas dar conhecimento das modificações ao Orçamento Municipal, mesmo quando são grandes modificações, o CPC, pela voz de José Reis, líder da bancada municipal, apresentou uma reivindicação (aprovada por maioria) de obrigar a que sejam explicadas e autorizadas pela Assembleia Municipal. O Campeão das Províncias regressou hoje a este tema.

CP 26 11 2015 AMC

Para compreender o que está em causa, sugerimos a leitura do que aqui publicámos no dia seguinte à intervenção de José Reis na reunião da Assembleia Municipal

Uma “pequena” moção do CPC, uma grande confusão na AMC…

A referida Moção, aprovada por maioria, mas com alguma polémica, é esta:

A Assembleia Municipal de Coimbra decide que todas as modificações ao Orçamento Municipal aqui aprovado que, acumuladas, levem a que uma rubrica da classificação económica a 4 dígitos ultrapasse em 10% o que está estabelecido, sejam necessariamente objeto de apresentação fundamentada a esta Assembleia, não apenas para que delas tome conhecimento mas também para que autorize a ampliação desta margem.

Decide também que a proposta de Orçamento da Câmara deve incluir uma previsão do saldo de gerência do ano anterior.

Advertisements

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s