O contributo do CPC para o Projeto Final do Regulamento Municipal de Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais

Continua a ser prática deste executivo retirar assuntos de discussão, durante as reuniões. Desta vez foi o Projeto Final do Regulamento Municipal de Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais. A pergunta que se impõe é: “se o assunto não tinha merecido a devida reflexão, porque foi o mesmo agendado?”. Tornamos público o nosso contributo.

 

Estava agendada para a reunião da Câmara Municipal de Coimbra de hoje, 23 de novembro de 2015, a discussão e deliberação sobre o Projeto Final de Regulamento Municipal de Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais.

Antes de se iniciar a discussão, o Sr. Presidente da Câmara, argumentando com a necessidade de uma reflexão mais aprofundada da matéria, propôs o seu reagendamento para a próxima reunião. Como é sabido, não é a primeira vez que tal acontece, cumprindo perguntar: se o assunto não tinha merecido a devida reflexão, porque foi o mesmo agendado?

Sem prejuízo, o movimento Cidadãos Por Coimbra, que apresentou no período de discussão pública uma posição crítica do Regulamento, apontando caminhos e fazendo sugestões construtivas, ia votar contra o projeto pelas razões que adiante se elencarão.

Atendendo à importância da matéria, tornamos pública a nossa posição com a intenção de que seja mais um contributo para o aperfeiçoamento do Regulamento, em prol da qualidade de vida dos munícipes. Oxalá tal ocorra.

 

José Augusto Ferreira da Silva
Vereador eleito pelo movimento cívico Cidadãos Por Coimbra

 

INTERVENÇÃO SOBRE OS HFEC_ CMC_ 23.11.2015.doc

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