Uma “pequena” moção do CPC, uma grande confusão na AMC…

Uma moção apresentada ontem por José Reis, líder da bancada do CPC, e aprovada por maioria, a solicitar que “todas as modificações ao Orçamento Municipal aqui [Assembleia Municipal] aprovado que, acumuladas, levem a que uma rubrica da classificação económica a quatro dígitos ultrapasse em 10 por cento o que está estabelecido, sejam necessariamente objeto de apresentação fundamentada a esta assembleia, sob a forma de revisão orçamental, não apenas para que delas tome conhecimento mas também para que autorize a ampliação desta margem” causou demorada polémica….

 

O “Diário As Beiras” de hoje explica

Uma moção do líder da bancada dos Cidadãos por Coimbra (CpC), José Reis, foi ontem aprovada pela maioria dos deputados. No documento, que obteve 25 votos a favor e 22 contra, é dito que “todas as modificações ao Orçamento Municipal aqui aprovado que, acumuladas, levem a que uma rubrica da classificação económica a quatro dígitos ultrapasse em 10 por cento o que está estabelecido, sejam necessariamente objeto de apresentação fundamentada a esta assembleia, sob a forma de revisão orçamental, não apenas para que delas tome conhecimento mas também para que autorize a ampliação desta margem”. Apesar de aprovada, a moção irá agora “baixar” à Comissão de Assuntos Jurídicos. Antes do anúncio desta decisão, o líder da bancada socialista entregou uma moção na mesa para a sua “passagem” para a referida comissão sem que a proposta tivesse sido aprovada. “Uma discussão absurda”, classificou José Reis a forma como o presidente da Assembleia Municipal “tomou” o pulso a esta questão e a decisão tomada.

tal como o “Diário de Coimbra”

diário de coimbra

e a nossa Moção, aprovada por maioria,  é esta:

A Assembleia Municipal de Coimbra decide que todas as modificações ao Orçamento Municipal aqui aprovado que, acumuladas, levem a que uma rubrica da classificação económica a 4 dígitos ultrapasse em 10% o que está estabelecido, sejam necessariamente objeto de apresentação fundamentada a esta Assembleia, não apenas para que delas tome conhecimento mas também para que autorize a ampliação desta margem.

Decide também que a proposta de Orçamento da Câmara deve incluir uma previsão do saldo de gerência do ano anterior.

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