Um Plano que talvez seja a última oportunidade de Coimbra…

O Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), que poderá ser a última possibilidade que Coimbra tem de se afirmar nos planos nacional e internacional, e a aplicação do Orçamento Participativo para 2016 foram os temas da intervenção de José António Bandeirinha, deputado municipal dos Cidadãos por Coimbra na Assembleia Municipal de Setembro.

Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Coimbra,

Senhoras e Senhores Deputados Municipais,

Senhor Presidente da Câmara Municipal de Coimbra,

Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores,

minhas Senhoras e meus Senhores,

Dois temas me trazem aqui hoje, perante esta Assembleia. Dois temas que, muito embora se revistam de importâncias relativas diversas, partilham entre si um destino comum.

O primeiro é a questão do Orçamento Participativo. Em Julho de 2014, mais propriamente no dia 15, se não estou em erro, esta Assembleia Municipal deliberou por maioria recomendar ao executivo a “organização do processo tendente à consagração do orçamento participativo, em ordem à elaboração do orçamento de 2016”. O orçamento participativo é uma prática de gestão autárquica comum e transversal. Da direita à esquerda, todos os sectores políticos concordam que a participação cidadã reforça a democracia representativa, não é um bicho de sete cabeças da extrema esquerda como foi aqui sugerido por algumas intervenções da maioria. E é de tal modo alastrada e transversal essa prática, que hoje o que se discute no plano teórico são medidas de prevenção contra os desvios populistas e eleitoralistas dos OPs. A primeira pergunta que eu aqui deixo ao distinto executivo municipal de Coimbra, e que já foi por diversas vezes formulada pelo Vereador José Augusto Ferreira da Silva, prende-se, portanto, com o tempo e com o modo de aplicação das medidas tendentes à instauração do Orçamento Participativo em 2016, ou seja, como e quando pensa o executivo dar início a esta recomendação da Assembleia?

O segundo é um tema que nós, Cidadãos por Coimbra, reputamos como um dos assuntos mais importantes (senão mesmo o mais importante) em discussão no município desde que iniciámos este mandato há cerca de dois anos atrás. Um tema de importância crucial que, a julgar pelos últimos desfechos, o executivo tem vindo a tratar como se fosse um caso de expediente corrente, uma mera tarefa administrativa que é necessário cumprir. Trata-se, como já se deve ter percebido do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano, designado PEDU. Porque é que é importante?

Antes de responder a essa pergunta, deixem-me em primeiro lugar elogiar o programa normativo mais geral que dá origem a estes planos, bem patente na “Introdução” ao documento. Trata-se de um programa de valorização das cidades de média dimensão que entraram nos últimos anos em processo de recessão demográfica e de desenvolvimento urbano, visa reforçar os serviços de utilização comum, com os transportes e a mobilidade em primeiro plano, visa redensificar e requalificar os centros desertos, tal como nós, Cidadãos por Coimbra, temos vindo a preconizar para Coimbra, quer no executivo, quer nesta Assembleia, desde o primeiro momento. É um programa que parece concebido e talhado para esta cidade e para os seus principais problemas.

Por outro lado, este programa normativo visa o desenvolvimento integrado da região urbana em que nos inserimos, faz depender as principais decisões estratégicas de um plano mais vasto para a área das CIMs, mas entende que a cidade que polariza tem um papel dúplice: tem de influenciar o desenvolvimento da região sim, mas, e simultaneamente, tem de o polarizar, tem de reforçar o seu núcleo. É absolutamente vital que se entenda, que a CIM entenda, que o reforço do Núcleo é o reforço da própria CIM, caso contrário é esforço perdido.

Por um lado, este PEDU corresponderia, portanto, à possibilidade de coordenar e regular investimentos para políticas urbanas no contexto de uma cidade e de uma região carentes desse investimento, tanto quanto dessa coordenação. Por outro lado, corresponderia a uma possibilidade (à última possibilidade?) de afirmação desta cidade no plano da rede urbana nacional e também, por uma mais que legítima ambição histórica, na rede urbana europeia.

Mas isso, infelizmente (e é com muito e sincero pesar que aqui o digo) não vai acontecer. Uma análise detalhada das razões pelas quais isso não vai acontecer não cabe, de modo algum, nestes cinco escassos minutos que o novo regulamento da AM nos concede, a nós Cidadãos por Coimbra. Deixarei aqui apenas as grandes ordens de argumentos que nos levam a constatá-lo.

O documento que apareceu há algumas semanas a circular no executivo é um documento genérico acerca de uma possibilidade amorfa e banal de Coimbra vir a ter um desenvolvimento urbano consentâneo com a sua dimensão histórica e cultural. Congrega (adiciona??) um conjunto de medidas tendencialmente avulsas, extensíveis a qualquer aglomerado urbano e, também nesse sentido, vulgares e genéricas. As únicas de entre essas medidas que se podem considerar contextuais, isto é, próprias de Coimbra e das suas características urbanas, correspondem a ideias soltas de qualquer estratégia, a visões casuísticas sobre parcelas específicas do território, dum território sobre o qual cada um de nós pode, numa ou noutra circunstância, sonhar com isto ou com aquilo. Nada têm de mal, a não ser poderem vir a ser concretizadas e então caírem abruptamente dentro do saco roto da possibilidade (insisto, a última?) que Coimbra tem de se afirmar nos planos nacional e internacional.

São desta ordem de medidas um eléctrico antigo a conduzir dois turistas estupefactos em direcção à Rotunda das Lages, numa terça feira ao fim da manhã (eu também tenho direito às minhas “visões), bem como a imensidão injustificada de ciclovias inseridas na malha urbana existente. Só estas duas medidas, ou por outra, o montante investido nestas duas simples medidas, por si só, dava para construir as infra-estruturas necessárias à inserção de um eléctrico rápido urbano moderno nas linhas urbanas da rede em “T”, ou seja, Portela – Estação Velha e Bota Abaixo – Hospital. Dava para iniciar as obras do potencial mais rentável da rede, dava para aquela medida que teria realmente capacidade para contribuir para a redensificação do centro. São cerca de 26 milhões de euros, no total. Isso, sim, Meus senhores e minhas senhoras, isso seria verdadeiramente estratégico e futurante.

São muitos e muito presentes os indicadores que neste documento nos levam à triste constatação que estamos em face de uma oportunidade perdida, não há aqui tempo para os elencar, mas desde já nos disponibilizamos, nós Cidadãos por Coimbra, a integrar uma discussão aberta e participada acerca deste conjunto de medidas, a que se pretende chamar Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano. O problema é que desta vez não se trata de uma oportunidade qualquer, trata-se de uma oportunidade bem adaptada à nossa realidade urbana, talvez a última, insisto.

Quero terminar ao contrário do que ditam os preceitos da retórica, ou seja, com alguns elogios a algumas medidas. Quero elogiar a nova ponte proposta para o centro, embora ela esteja intensamente dependente dos planos para uma e outra margem; quero elogiar a localização dos interfaces de transportes, embora as verbas envolvidas só dêem para pintar as fachadas dos existentes; quero elogiar a intenção de criar a bilhética integrada dos transportes em comum, embora me pareça que vamos investir numa bilhética integrada para uma rede desintegrada; quero, por fim, louvar a intenção de projectar e construir os Caminhos de Fátima e de Santiago. É uma medida nobre e digna, sem dúvida, mas está absolutamente dependente do modo como irão ser feitos, que mais-valias funcionais, paisagísticas e turísticas (por esta ordem) nos podem trazer. Esses caminhos, minhas senhoras e meus senhores, como de resto todos os outros propostos, não se fazem caminhando…

José António Bandeirinha

Coimbra, 30 de Setembro de 2015

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