Assembleia Municipal de Coimbra recomenda à CMC que apoie os migrantes

​​Notícia do Campeão das Províncias ​a propósito de uma moção da CDU sobre refugiados e migrantes, que originou a apresentação e votação de uma moção do CPC sobre a declaração de Coimbra como Cidade Refúgio.  O CPC, pela voz de Catarina Martins, defendeu que o acolhimento de refugiados não deve ser feito em ghettos, que as competências profissionais dos acolhidos/as devem ser reconhecidas e os direitos à saúde e à educação, nomeadamente das crianças, efectivos.
 

A Assembleia Municipal (AM) de Coimbra deliberou, hoje [ontem, 30 de Setembro], recomendar à Câmara que se integre no “esforço de apoio” às pessoas que necessitam de se refugiar em Portugal.
A recomendação consta de uma moção, proposta pela CDU, aprovada por unanimidade, cujo teor alude “às tradições de solidariedade e de humanismo do povo” do concelho.
A exortação feita à edilidade é no sentido de agir “no quadro do planeamento (…) da responsabilidade do Estado”.
Uma adenda* preconizada por uma autarca do movimento Cidadãos por Coimbra (CpC), a sugerir à Câmara a declaração de cidade-refúgio, foi aprovada, sem votos contra, com seis a favor e dezenas de abstenções (de todas as bancadas da AM, excepto da de CpC). Metade da meia dúzia de votos teve origem na bancada do movimento.
“Se há sítio onde os estrangeiros são cidadãos da urbe, esse sítio é Coimbra”, afirmou o presidente da Câmara, Manuel Machado (PS).
O edil invocou o papel que lhe cabe acerca da articulação das câmaras enquanto presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
A moção que suscitou a unanimidade dos membros da AM de Coimbra assinala que “só uma política humanitária de apoio aos refugiados e migrantes e o fim das políticas de guerra e de exploração dos povos e países de África e do Médio Oriente podem deixar de alimentar as redes de imigração ilegais” (de acesso à Europa).
“A forma deplorável como a União Europeia tem reagido à realidade dos migrantes (…) abre campo ao racismo, à xenofobia e a acções criminosas de grupos extremistas de Direita”, adverte o documento.

 

Texto da adenda proposta pelo CPC:
A Assembleia Municipal de Coimbra, reunida a 30 de Setembro de 2015, recomenda ao executivo municipal que Coimbra se declare Cidade Refúgio e se articule com todas as cidades, como Barcelona, que estão a criar uma rede europeia de cidades refúgio. A Assembleia Municipal propõe que a Câmara se articule com a Segurança Social e órgãos de coordenação regional de políticas de educação e de saúde no sentido do acolhimento condigno de um conjunto de agregados familiares a definir.

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