EM ALMALAGUÊS, desta vez… a montanha engole o rato!

A “bandeira” do Orçamento Participativo tem dado asas a muitas e diversas iniciativas, umas mais estratégicas e criativas, outras mais táticas e demagógicas, levando ao mesmo de outra maneira. Em Almalaguês, nem uma nem outra, como foi aqui relatado. Procurando apropriar-se e desvalorizar a proposta do CPC, a Junta de Freguesia propôs o Orçamento Participativo da Assembleia de Freguesia, ou seja, abrindo uma espécie de concurso interno de ideias para os deputados da Assembleia, prometendo o prémio ao mais votado. A deputada do CPC, Celeste Lameira, votou contra, evidentemente, e procurou mostrar o absurdo de tal ideia, que dava à Assembleia o poder que já tinha para fazer propostas e aprovar orçamentos – “a montanha pariu um rato”.

No entanto, achou-se que havendo o concurso devíamos aproveitar para veicular algum projeto pertinente que não estivesse contemplado no orçamento e que de alguma forma incentivasse a população a participar civicamente. E assim foi. O projeto de construção participada de um trabalho monográfico e etnológico foi apresentado pelo CPC, em concorrência com outras ideias dispersas e sem fundamento de alguns dos outros deputados. Na reunião de votação, em que alguns deputados votaram até mais do que uma vez, “ganhou” a ideia de melhorar as instalações da Junta de Freguesia, uma das que já estava contemplada no Orçamento. E como assim era, a Junta propôs e a Assembleia aprovou que ali mesmo fosse aceite outra ideia anteriormente rejeitada, de um apoio a medicamentos para pessoas doentes e carenciadas, apresentada por um deputado da coligação CDS/PSD. Como essa ideia viera pouco fundamentada, o seu autor ficou de a melhorar e apresentar na reunião seguinte.

E pronto, na última reunião lá estava o dito regulamento com um arrazoado extenso de princípios e um intrincado procedimento burocrático para atribuir um apoio do qual se desconhece a real necessidade. Mas o mais importante e que a Celeste Lameira, bem argumentou, é que:

“Não faz sentido nenhum ser a Junta de Freguesia a fazer este tipo de apoio. Existe uma Comissão Social de Freguesia precisamente para dar conta e resposta a estas necessidades. A aprovar-se um regulamento devia ser o dessa Comissão Social, que existe, reúne e trabalha, provavelmente com muito mérito, mas não com a devida transparência. No “site” temos um conjunto de intenções, de princípios, mas não de regras claras sobre como é feito o apoio social. Nem mesmo a composição da Comissão é divulgada. Apenas aparece no site da Câmara Municipal e, segundo se sabe, nada de acordo com a que habitualmente se reúne. É este um trabalho a fazer e a divulgar rapidamente, clarificando um plano de ação que possa contemplar também este apoio aos medicamentos”.

As Comissões Sociais são efetivamente redes com muita potencialidade, mas pouca transparência, em que parecem cruzar-se duas lógicas pouco autónomas e produtivas – a lógica burocrática e de extensão do poder executivo municipal e a lógica caritativa de poder não regulado. Neste processo aqui descrito, é a própria Junta de Freguesia que engole o rato e se prepara para reproduzir modos de dependência.

O CPC absteve-se por respeito à questão social séria e às pessoas reais que precisam de apoio, como a senhora Lurdes, que nesta Assembleia se inscreveu para falar dos problemas da sua terra, mas que logo ali aproveitou para dizer das suas dificuldades pessoais ao senhor Presidente. Mas também logo ali ficou clara esta relação caritativa nada dignificante.

O que ficou de mais positivo nesta Assembleia foi a aprendizagem democrática em ação, com as pessoas a colocarem os seus problemas, ainda que com algum individualismo, ainda que com algum desajuste na forma e no tom. Mas mudando o ângulo de visão, talvez o desajuste esteja do lado formal deste exercício democrático, mas muito burocrático, que limita a voz dos cidadãos e leva os seus representantes eleitos a uma atitude dominante de defesa, que vê ataques pessoais nos questionamentos e desafios políticos.

De louvar é a decisão de fazer circular as reuniões da Assembleia de Freguesia pelos vários lugares, esperando-se que não desistam, mais uma vez, pelos obstáculos burocráticos de impressão de atas, como referiu a sua Presidente.

Graça Simões

6 de Julho de 2015

PROPOSTA CANDIDATA AO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO-CPC

PROPOSTA OP_Almalaguês

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