Sobre o governo do município e os seus silêncios

Texto da intervenção de José Reis, na reunião da Assembleia Municipal de Coimbra de hoje.

Venho, em nome do movimento Cidadãos por Coimbra, falar do iparque. Para pedir à Câmara que dê a conhecer à Assembleia Municipal e, evidentemente, ao próprio município o seu pensamento sobre o assunto.

A discussão do iparque comporta várias dimensões, bem o sabemos. A primeira, a mais profunda e estrutural de todas, e que vem de há muito, é a que consiste em discutirmos porque raio é que uma cidade que dispunha de vastas áreas industriais, resultantes de uma longa tradição, abdicou de pensar nelas, contemporizando com o seu abandono e degradação e promovendo-os ativamente. De tal forma que o cenário lamentável da zona norte da cidade não carece aqui de qualquer descrição, pois todos o conhecemos bem, de tão mau que é. É cidade desfeita, degradada, desaproveitada, empobrecida. E porque diabo é que, ao fazer isto, se achou que havia que urbanizar mais uns pinhais, na lógica do urbanismo extensivo, criador de periferias e gerador de rendas imobiliárias, para instalar indústrias que cabiam bem, talvez melhor, nas áreas já construídas de empresas que desapareceram. Hoje, por comparação com outras cidades europeias, sabe-se que as iniciativas mais inovadoras se dão bem em espaços humanizados, facilmente adaptados ao seus fins. O exemplo, que já aqui saudei, da instalação da Plural em instalações até agora degradadas, naquela área da cidade, dever ser relembrado. Mas temos por acaso ideia de que a Câmara tem ideias de dar seguimento ao que a ação desta empresa desencadeou?

Não preciso é de lembrar que quando discutimos o iparque não estamos a discutir se uma cidade deve estar preparada para acolher iniciativas inovadoras e de base tecnológica – claro que sim. Pode é fazê-lo valorizando a cidade e a malha urbana que já é.

A segunda dimensão do iparque é o próprio projeto societário que lhe corresponde. Este vive, ao que parece, a maior incerteza e indefinição, quer tendo em conta as constrições legislativas que sobre ele impendem, quer porque se desconhece o que pensa a Câmara sobre essa matéria. Há disposições legais que impendem sobre o iparque. Mas o que pensa a Câmara e o que tenciona fazer sobre isto em concreto? Não temos que saber? Não importa que saibamos? Pergunto-o agora de novo, depois de já o termos feito por duas vezes, sem qualquer resposta.

Ora, acresce a tudo isto o que o ROC diz no seu parecer sobre as contas consolidadas do Município (parecer que, certamente por lapso, não nos terá sido distribuído para esta reunião). Diz ele, com ênfase, que existem provas “que apontam para a verificação das alíneas a), b) e d) da Lei 50/2012 de 31 de Agosto, que preconizam a obrigatoriedade da deliberação de dissolução do iparque (…) no prazo de seis meses”.

É tudo isto que sugere que devamos requerer à Câmara que nos informe sobre o que pensa, o que está a prever fazer, como vai agir perante este caso, obviamente relevante para Coimbra. Faço saber que o vereador José Augusto Ferreira da Silva, na reunião do executivo de 16 de março deste ano, recordando que “com base na análise de informação prestada pela sociedade há cerca de um ano foi suscitada a questão da sua conformação com os critérios da Lei nº 50/2012, que nos termos do seu art. 62º, impõe a dissolução obrigatória das empresas locais, quando se verificam os pressupostos aí estabelecidos”, propôs que fosse agendada para a reunião seguinte, a discussão sobre o estado atual da sociedade IPARQUE E.M. SA. Para isso deveria ser previa e atempadamente prestada a devida informação. A falta de discussão revelariam que tais matéria são reserva do conhecimento do Senhor Presidente. Ora, parece que assim continua a ser. E isso e, evidentemente, intolerável.

Tenho estado a falar do iparque. Mas a verdade é que este caso traz ao nosso espírito que todas as grandes questões que mais deviam marcar da melhor forma a ação municipal parecem longe de estarem a ser bem tratadas, bem organizadas e bem partilhadas com a população e com as instituições municipais, a começar por esta Assembleia. Para além do iparque, penso na SRU, que chega aqui de forma rocambolesca, como vamos ver a seguir, penso na posição de Coimbra no quadro da CIM, penso mesmo na posição da Câmara sobre o Metro, penso na atitude relativamente às grandes acessibilidades e infraestruturas (rodoviária, estação de comboios). Tudo isto exigiria um pensamento, uma visão pública, explicada e concertada com o cidade, enfim uma estratégia. Mas nada disso, dois anos passados, parece existir. E quando assim é, já nem vale a pena falar da cidade descuidada, suja, desorganizada, dos carros nos passeios e nas praças que foram pensadas para pessoas. Sim, eu sei que há uns arranjozinhos estimáveis, sempre bem vindos, mas também sei que pouco há, pouco se vê, da cidade património mundial… De facto, estamos perante um governo do município baseado no silêncio, na falta de informação e, deduzimos nós, sem estratégia nem preparação. É este hoje, com toda a evidência, um dos problemas maiores de Coimbra.

Volto ao início. Requeiro que, pelo menos, comecemos a tratar nesta Assembleia de um dos assuntos que bem gostaríamos de ver bem tratados, começando por saber que pensamento há sobre tal assunto.

José Reis

Assembleia Municipal, 30 de junho de 2015.

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