a indisfarçável decadência da urbanidade de Coimbra

Texto da intervenção de José António Bandeirinha, na reunião da Assembleia Municipal de Coimbra de hoje.

A urbanidade que Coimbra possuía ainda há poucas décadas atrás, que inclusivamente a projectava além-fronteiras, entrou numa indisfarçável decadência.

É certo que país todo mudou, mas também é certo que a cidade acompanhou essa mudança nivelando sempre por baixo as fórmulas de expressão territorial do seu desenvolvimento.

O reconhecimento internacional que a cidade auferiu em tempos remotos, juntamente com algum trabalho de sistematização integrada entre a Universidade e o Município, levaram à classificação de Património da Humanidade em 2013, nas condições que se conhecem.

Em quaisquer circunstâncias (em qualquer outra circunstância “normal” entenda-se), a Sociedade de Reabilitação Urbana SRU, que já então existia, seria uma peça fundamental de gestão do espaço urbano a recuperar, a qualificar e a reabilitar.

“— Pouco ou nada se sabe acerca da SRU”, afirmava a 16 de Março deste ano, o Vereador José Augusto Ferreira da Silva, em requerimento entregue ao Município e caído uma vez mais, em saco roto. Os cidadãos que habitam em Coimbra têm direito a conhecer e a debater previamente as intenções, de iniciativa pública ou privada, que venham a alterar os espaços do seu uso quotidiano; os cidadãos que habitam em Coimbra têm direito a políticas de gestão urbana que promovam intervenções qualificadas, quer sob o ponto de vista técnico, quer cultural, no espaço público e, de um modo geral, nas obras que se revelem decisivas para a conformação da cidade.

A Sociedade de Reabilitação Urbana de Coimbra, a existir, tem um papel fulcral a cumprir:

1.º) na gestão e viabilização de intervenções no espaço público (tão necessárias que elas são, mas não como na Avenida Emídio Navarro… que é uma vergonha. Conseguiu-se, coisa difícil, transformar uma Avenida do centro da cidade, que tinha uma urbanidade digna e ancestral, marcada pelo seu carácter marginal, simultaneamente do parque e do rio, numa via de trânsito suburbano descaracterizada e igual a qualquer estradão desqualificado no meio do mato, passe a expressão);

2.º) na garantia da qualidade cultural e urbana dessas mesmas intervenções — hoje em dia, em todo o mundo e particularmente na Europa, a atractividade das cidades joga-se também na extrema qualidade das intervenções de reabilitação (por isso se chamam de reabilitação e requalificação);

3.º) na compatibilização e na gestão integrada de investimentos públicos e privados a cativar para uma estratégia definida de intervenção na cidade;

4.º) na definição de pontos estratégicos, alvos de projectos urbanos exemplares, que possam vir, inclusivamente a regrar, através do estudo aprofundado das tipologias edificadas, a qualidade da arquitectura resultante.

As intervenções nos espaços da cidade, minhas senhoras e meus senhores, não são nem assépticas nem meramente técnicas, muito menos podem estar sujeitas aos gostos pessoais e às idiossincrasias dos detentores do poder que as gere.

Correspondem (ou deveriam corresponder) a uma atitude eminentemente cultural. Uma atitude que expressasse, de um modo vivo e evidente, as tensões sociais, políticas e económicas da contemporaneidade. Os cidadãos que habitam em Coimbra têm direito a intervenções na cidade que dignifiquem o seu presente histórico. Intervenções das quais se orgulhem e com as quais se venham a identificar.

Para além de proporcionar um património de planeamento urbano passível de ser gerido e aplicado na medida das potencialidades, ficaríamos também nós, cidadãos, com a possibilidade de debater o espaço com base em dados concretos, e não mais em medidas abstractas, sujeitas a toda a espécie de alterações e de adaptações, desde o anúncio das intenções até à obra final.

Para além disso, e dada a desejável projecção cultural dessas intervenções no espaço europeu, seria ainda possível integrar nesta estratégia algumas mais-valias — conferências, workshops, publicações, turismo cultural especializado, etc. — que ajudariam a sustentar estas medidas.

Quanto a outra vergonha presente aqui bem à nossa frente, minhas senhoras e meus senhores, a sequência abstrusa e desnecessária de demolições no Bota Abaixo, voltamos nós, Movimento Cidadãos por Coimbra, a lembrar que foram perpetradas tendo como motivação única a inserção de vias dedicadas e a adequação de espaços a uma rede de transportes em comum, absolutamente estruturante da mobilidade em Coimbra e na sua região – o eléctrico rápido, ou metro-ligeiro.

Caso tal não venha a ser possível (o que constituirá sem dúvida um enorme revés para a cidade), a nossa obrigação é repor tudo, refazer tudo como estava antes. Reconstituição anastática, por assim dizer, de tudo quanto existia antes desta intervenção irresponsável.

Foi isso que aqui nesta Assembleia defendemos publicamente, a 12 de Março deste ano, é isso que continuamos e continuaremos a defender.

Então se a opção for fazer mais um estradão suburbano, como na extinta Avenida Navarro, podem estar certos que nós, Movimento Cidadãos por Coimbra, iremos até às últimas instâncias da justiça democrática, para impedir mais esse desaforo.

Fazendo uso dos termos propostos pelo Vereador eleito pelo Movimento Cidadãos por Coimbra, no seu requerimento apresentado a 16 de Março passado, o que eu quero aqui dizer ao ao Município, minhas senhoras e meus senhores, é o seguinte, e passo a citar:

“(…) quase dois anos passados da classificação e cerca de ano e meio após a entrada em funções da actual Câmara Municipal torna-se claro que a requalificação urbana não constitui um objectivo programático estratégico da maioria que tem a responsabilidade governativa municipal.

Com grave prejuízo para as actividades profissionais e industriais ligadas á requalificação, para o desenvolvimento turístico, para a atracão de novos moradores, e, consequentemente para o comércio que deles dependem, etc.

(…)

Na verdade, tendo a SRU sido constituída com o fim específico de promover a reabilitação urbana, da sua actividade pouco se sabe, a não ser que se encontra em estado de aparente paralisia.

Ora, fazendo o Município de Coimbra parte do corpo societário, não é aceitável que os vereadores (e aqui acrescento todos os cidadãos em geral) não saibam, com rigor, o que se passa com esta entidade que deveria ser fundamental para a requalificação urbana.

PROPOSTA:

em face do exposto, proponho que seja agendada para a próxima reunião ordinária:

a discussão do tema da requalificação urbana a desenvolver na cidade de Coimbra;

a discussão sobre o estado actual da SRU, para o que deverá ser previa e atempadamente prestada a devida informação escrita pelo Presidente da Sociedade, que deverá ser convidado a estar presente na reunião, a fim der prestar os esclarecimentos que se mostrem necessários.

30 de Junho de 2015

José António Bandeirinha

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