Um ano depois: “CPC comemora 40 anos de poder local democrático”

A 23 de Abril do ano passado, o  Movimento Cívico Cidadãos por Coimbra comemorou os 40 anos da Revolução de Abril com um debate centrado num dos aspetos mais relevantes que a Democracia trouxe a Portugal: a instituição de um Poder Local que a Constituição da República Portuguesa de 1976 consagrou como uma das estruturas da organização democrática do Estado e a quem imputou a administração dos interesses próprios das populações das comunidades locais e a sua representação perante o Estado.

Debatemos a experiência do Poder Local no Portugal democrático e, de modo especial, em Coimbra. O debate contou com a participação de cidadãos de quadrantes políticos diferentes, que exerceram funções autárquicas, desde as primeiras Comissões Administrativas de 1974 a 1976 até Executivos mais recentes.

O Jorge Martins assistiu a esse debate e relatou-o num documento que agora publicamos.

O movimento cívico Cidadãos por Coimbra (CPC) organizou, no âmbito das comemorações do 25 de Abril, um debate, moderado pelo jornalista Cabral de Oliveira, que contou com a presença de um elemento da Comissão Administrativa e vários antigos vereadores da Câmara Municipal de Coimbra, eleitos por diferentes forças políticas.

A sessão, que decorreu na passada terça-feira, na Casa da Cultura, contou com a presença de cerca de uma centena de pessoas.

A abrir, Abílio Hernandez, em nome da organização, salientou a importância de debater os problemas e pensá-los criticamente em termos de futuro. Informou que a iniciativa era a primeira de uma série de outras que serão organizadas pelos CPC e que a próxima terá como tema “algo como a cidade do futuro”.

Seguiu-se uma breve intervenção do moderador do debate, que salientou “a obra excelente levada a cabo pelos autarcas eleitos pelos cidadãos”.

O primeiro orador convidado foi Amílcar Carvalho, sindicalista e membro da Comissão Administrativa que dirigiu a CMC entre maio de 1974 e dezembro de 1976.

Historiou o processo que levou à criação daquele órgão e contou a sua experiência nessas funções.

Recordou o facto de o governador civil de então ter emitido um comunicado a condenar o 25 de Abril e a apelar à resistência das estruturas do regime, algo que foi evitado pelo cerco dos cidadãos à sede da PIDE.

Referiu que a sua ida para a CA da Câmara se deu quando uma delegação do MDP-CDE se dirigiu ao sindicato onde militava, pedindo três pessoas para a integrar.

Salientou, como principais decisões políticas tomadas, o fim das demolições na Baixa e do projeto da Avenida Central. Lembrou, ainda, o lançamento do SAAL na Relvinha.

Considerou que, na altura, “eram muito ingénuos” e sofreram algumas incompreensões, em especial por parte das populações de alguns bairros sociais, algo que muito o desiludiu.

Seguiu-se Teresa Alegre, antiga vereadora do PS, que saudou a originalidade da iniciativa do CPC, pois, na sua opinião, “a vida política portuguesa é muito apressada, quase nunca se fazendo uma leitura crítica do que foi realizado”.

Apelidou de injustas muitas das críticas que se fazem ao poder local, à exceção da questão da corrupção. Mas referiu que essa “chaga” “também existe noutras instituições e na sociedade portuguesa em geral”.

Classificou o poder local como “o grande aliado da democracia”, pois “é o exercício do poder que é exercido com maior proximidade”.

Considerou que o grande desenvolvimento do país deve-se, em muito, ao poder local democrático, em especial nas pequenas cidades e do interior, essencial para a melhoria da qualidade de vida das respetivas populações.

Lembrou, ainda, o que era Coimbra nos anos 50 e 60, “uma cidade provinciana e rural”, onde “a ruralidade estava no centro da cidade”.

O antigo vereador do CDS-PP, Manuel Rebanda, foi o orador seguinte. Também ele salientou o papel essencial do poder local para o desenvolvimento do país.

Após recordar que, até às primeiras eleições autárquicas, os presidentes das Câmaras eram um “mero reflexo do poder central”, pois eram nomeados, a partir daí passaram a ser “emanação da vontade popular e dos partidos políticos”.

Considerou que “a grande realização pessoal do poder local é a ideia de que se consegue resolver os problemas das pessoas”, algo que entende ser fruto de ele constituir um exercício de proximidade. Isto apesar de esta também ter efeitos perversos, como os pedidos de favores por parte de amigos.

Referiu que questões como o encerramento de Tribunais (de que discorda, tendo sugerido outras soluções) se devem ao facto de não se ter podido encontrar soluções de conjunto a nível regional. “Se nem todos os autarcas quisessem ter algo (pavilhão, piscina, centro cultural) talvez fosse mais fácil”, rematou.

De seguida, João Rebelo, ex-vereador do PSD, começou por lembrar a sua experiência na então CCR do Centro, que lhe permitiu conhecer de fora o poder autárquico.

Congratulou-se com a sua experiência enquanto vereador, que lhe permitiu “aprender a contactar com as pessoas e a saber ouvi-las”.

Considerou a instituição das autarquias locais e o caráter plural dos executivos camarários como uma das principais razões da democratização do país, pois “obrigou a uma prática democrática e ajudou muita gente a entrar na política”.

Salientou, ainda, a importância da lei das finanças locais, que permitiu aos municípios ganhar uma certa autonomia.

Recordou que, nos primeiros tempos da democracia, as autarquias tinham muito poucos ou, até, nenhuns técnicos. Por outro lado, o poder autárquico teve de se centrar na construção de infraestruturas e equipamentos, pois “estávamos quase a zero”.

Por fim, falou Gouveia Monteiro, antigo vereador da CDU.

Na sua opinião, foi o povo, através de centenas de comissões de moradores, que criou o poder local. “Até 1979/80, o poder local era o poder das pessoas e não dos órgãos da autarquia”.

Qualificou a pluralidade nos órgãos executivos autárquicos como “uma originalidade clara do 25 de Abril, que vale a pena defender”.

Apesar de considerar que as pessoas exercem menos o poder local, que se tornou mais presidencial, considerou que este funciona.

Antes de iniciar a segunda ronda de intervenções, o moderador, Cabral de Oliveira, realçou o facto de mais de metade do investimento público ser feito pelos municípios, apesar de estes receberem apenas 10% do orçamento de Estado. E, ainda, que a lei dos compromissos constitui um verdadeiro “colete-de-forças”.

No início da sua segunda intervenção, Teresa Alegre criticou o sistema de formação das listas no interior dos partidos, ilustrando-o com a sua experiência pessoal e a forma como foi parar à vereação da CMC. Defende, por isso, a realização de eleições primárias, de forma a revitalizar a democracia.

Mostrando-se convencida de que a legislação vai mudar, “pois há uma onda nesse sentido”, defende a pluralidade nos executivos municipais, convicção que lhe vem da sua presença na Câmara, tanto na maioria como na oposição. Para ela, trata-se de “uma riqueza e uma garantia para o funcionamento democrático das autarquias”.

Referiu que, quando chegou ao executivo municipal, encontrou uma organização antiquada, com gente competente mas cheia de rotinas e que foi trabalho de muitos autarcas romper com elas.

Numa análise ao percurso da vida autárquica nacional, classificou o primeiro momento como o de dar resposta às necessidades básicas das pessoas, que considerou “um trabalho patriótico e verdadeiramente meritório das autarquias”.

Relativamente ao futuro, entende que estamos num novo tempo, em que já não serão necessárias grandes obras mas “pequenas coisas, que possam abrir caminho para um novo futuro para as cidades”.

Por seu turno, Manuel Rebanda referiu-se à corrupção, que considerou “um dos maiores malefícios do poder local, mas também do central”, afirmando que ela está ligada ao financiamento ilegal dos partidos.

Referindo-se à escolha dos candidatos autárquicos, é de opinião que os aparelhos partidários pensam de forma diferente da dos cidadãos. Daí o aparecimento dos movimentos independentes, que considerou “uma resposta da sociedade civil ao modo como os autarcas são escolhidos no seio dos partidos”.

Criticou o facto de o financiamento das autarquias estar muito ligado ao betão, o que leva a que as cidades cresçam mas apodreçam no interior. Por isso, considerou ser prioritário “recuperar a parte histórica das nossas cidades”.

Sobre a questão de as Comunidades Intermunicipais serem grandes municípios ou pequenas regiões, é de opinião que “podem ser uma coisa ou outra ou coisa nenhuma, tudo dependendo das suas lideranças”.

João Rebelo começou a sua segunda intervenção referindo que, apesar do desenvolvimento tecnológico ocorrido nas últimas décadas, nada pode substituir os contactos pessoais, pois “é essencial saber o que se passa com as pessoas”.

Salientou a importância de incentivar a participação cidadã, dando o exemplo das últimas eleições autárquicas no concelho: “o atual Presidente da Câmara foi eleito com cerca de 17% dos votos dos eleitores.

Referiu ser necessário “ultrapassar a fase das decisões avulsas e passar para decisões estudadas e planeadas estrategicamente a longo prazo”, mencionando a importância de os municípios elaborarem planos estratégicos, pois só assim é possível fazer crescer as cidades. Deu o exemplo de Espanha, onde “algumas já vão no terceiro ou quarto”.

Deixou ainda uma última nota, defendendo a regionalização como forma de estruturar os diferentes níveis territoriais: “há coisas que devem passar para as juntas (cuidar dos jardins), outras devem passar para as Comunidades Intermunicipais (os transportes) e há decisões estratégicas que só podem ser tomadas a nível das regiões administrativas”. Considerou, porém, que o facto de terem de ser criadas simultaneamente constitui uma dificuldade, pois “leva a situações muito complexas”.

Gouveia Monteiro lembrou o facto de se encontrar numa sessão dos CPC e a discutir Coimbra com a presença de pessoas de outras forças políticas: “não estamos apenas a falar para os nossos”.

Seguidamente, afirmou não crer que, para o desenvolvimento de Coimbra, haja grandes soluções locais. Este “vai deslocar-se para outros níveis, como o nacional”.

Na sua opinião, as coisas vão julgar-se ao nível cultural: ou se continua a jogar na anestesia da população, com a elitização da vida política e o divórcio desta com o povo, ou se incentiva a sua participação. “Esta não é uma panaceia mas as pessoas precisam de saber que ela vale a pena”, afirmou.

Considera o direito à propriedade como “uma afronta ao desenvolvimento das cidades”, dando os exemplos de casas sem ninguém, prédios a cair e terras por cultivar. “É o único direito que a atual maioria governativa não vai colocar em causa”, denunciou.

Referiu que os atuais modelos de crescimento urbano, ao promoverem “a expulsão dos trabalhadores para as periferias”, levam a que as pessoas estejam cada vez mais isoladas e tenham dificuldade em participar neste tipo de debates.

Relativamente à classificação da UNESO, e à futura evolução do centro da cidade, afirmou que este “não pode ser de uma elite”.

Por fim, numa breve intervenção, Amílcar Carvalho mostrou-se desencantado com o funcionamento dos partidos políticos (“há primeiros-ministros que lá chegaram a partir de meia dúzia de votos nos congressos dos seus partidos”), embora considere perigoso o discurso contra os partidos.

Para ele, a participação é essencial e não pode ser dissociada do pluralismo, dando como exemplo os sindicatos: “quando eles se tornaram monolíticos – tanto na CGTP como na UGT – os trabalhadores passaram a participar menos”.

 

40anos

 

40 anos de democracia local

com Amílcar Carvalho

João Rebelo

Jorge Gouveia Monteiro

Manuel Rebanda

Teresa Alegre Portugal

moderação Cabral de Oliveira

Sala Sá de Miranda, Casa Municipal da Cultura

23 de Abril de 2014

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