A reunião da CMC de 13 de Abril de 2015

Numa das mais longas reuniões da Câmara Municipal de Coimbra, debateram-se assuntos muito relevantes de que destaco, os seguintes:

  • SRU, IPARQUE, Metro Mondego e Exploratório

No período de antes da ordem do dia solicitei informação sobre que posições iria tomar o Presidente da CMC nas próximas assembleias gerais das associações ou sociedades participadas, designadamente: SRU, IPARQUE, Metro Mondego, Exploratório.

Tendo o Presidente da Câmara poder de representação, o órgão que representa não pode deixar de debater e conhecer o que ali vai ser defendido. Recorde-se que o CPC já inúmeras vezes solicitou e requereu informações sobre a situação de todas estas entidades, sempre sem qualquer êxito.

E, mais uma vez, o Presidente da CMC, respondeu de forma a não esclarecer nada, refugiando-se em desconhecimento (?!) e prazos apertados para tomar decisões!!!

[sobre questão do Exploratório ler publicação do CPC]
  • de ajustes diretos para pareceres prévios… com confusões entre comunicar e propagandar, aprovadas com a abstenção da CDU

Impossibilitado, desde o início do ano, de efetuar os célebres ajustes diretos até 75.000,00€, o Presidente da CMC recorre agora à figura do “parecer prévio”, onde não diz quem vai contratar, nem fundamenta a contratação.

Entre outros, esteve em discussão um parecer prévio para contratação de uma agência de comunicação, com o fundamento de “não sendo conveniente para a qualidade o recurso ao emprego público”, que muito nos surpreende vindo de um Presidente do PS.

Acontece que a CMC tem um adjunto do Presidente para essa área, e tem ainda nos seus quadros mais de uma dezena de pessoas habilitadas para o efeito. Mais, não há registo de qualquer relatório relativamente ao último ano da atividade da agência a contratar e ,do que se conhece, do que foi possível observar, a atividade desenvolvida foi absolutamente irrelevante para a promoção do Município.

O que me levou a perguntar se o que se pretende é fazer comunicação ou… propaganda. A proposta veio a ser aprovada com o voto de qualidade do Presidente com a abstenção da CDU, precisamente como já havia ocorrido em 2013 com os ajustes diretos!

[ler texto do Campeão das Províncias] [ler texto do Notícias de Coimbra]

  • Recrutar, não interessa como…

A proposta de abertura de concurso para recrutamento dos cargos dirigentes mostrou, mais uma vez, a falta de capacidade de liderança da maioria que governa a CMC. Tendo nomeado em 28 de outubro, de uma penada só, em regime de substituição os atuais dirigentes, os concursos teriam de ser obrigatoriamente abertos até 28 de janeiro…

Mas o mais grave é a constituição dos júris, em que candidatos a um concurso vão apreciar o mérito de candidatos a outros e vice-versa, o que, em nosso entender, coloca em causa os princípios da transparência, da isenção e da imparcialidade que devem nortear a atividade administrativa.

Mas isso não preocupou a maioria que, mesmo assim, aprovou a proposta, porque não tem a mínima preocupação com o desenrolar dos procedimentos e o seu sucesso. O que importa é abrir os concursos. Depois se eles se arrastam durante anos em reclamações, recursos e tribunais, com custos elevados para o erário público municipal, isso já não importa. É da praxe! Como o demonstram os elevados índices de litigância do município.

[ler texto do Campeão das Províncias] [ler texto no Notícias de Coimbra]

  • Podia ter-se feito muito mais e melhor: o porquê de votar contra as Contas da CMC

Os relatórios de atividades e as contas de 2014 da CMC revelaram, de forma exuberante, o que a cidade já sabia.

A atividade esteve muito aquém do prometido e orçamentado. Cerca de ¼ da receita prevista não foi alcançada e 40% da despesa proposta não foi realizada.

Ou seja, podia ter-se feito muito mais e melhor, designadamente nas áreas da requalificação urbana, higiene e limpeza, parque escolar, cultura, promoção e apoio social, apoio às freguesias, etc.

Mas os cofres estão cheios, aguardando a chegada das próximas eleições que nos trará o frenesim habitual de obras e inaugurações, à moda antiga… Não pudemos deixar de votar contra.

Desinvestimento na promoção do transporte público: o porquê de votar contra as contas dos SMTUC

No caso dos SMTUC o caso é ainda mais grave.

Um ano marcado por redução e envelhecimento da frota, redução de trabalhadores e redução de quase 500 mil passageiros transportados. Não se investiu um cêntimo na remodelação da frota. A rede continua a padecer de profunda irracionalidade, o que é determinante para que a taxa de ocupação continue nos 11,7%.

2014 foi um ano perdido na promoção do transporte público como um bem social essencial. Daí o nosso voto contra.

José Augusto Ferreira da Silva, 14 de Abril de 2015
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