Proposta do CPC sobre a Sociedade de Reabilitação Urbana

Foi hoje entregue pelo vereador José Augusto Ferreira da Silva esta proposta sobre requalificação urbana:

 

Exmº Sr.

Presidente da Câmara Municipal de Coimbra

José Augusto Ferreira da Silva, vereador da Câmara Municipal de Coimbra, eleito pelo grupo CIDADÃOS POR COIMBRA, vem, ao abrigo do disposto na al. a) do nº 1 do art. 5º do Regimento das Reuniões deste órgão, apresentar a seguinte proposta:

Considerandos:

É do conhecimento geral que importantes parcelas da nossa cidade, designadamente, no denominado Centro Histórico ( Alta e Baixa) se encontram em estado de enorme degradação e mesmo ruína que se tem vindo a acentuar ano após ano.

  1.  E isto porque a requalificação urbana, em particular do denominado Centro Histórico, nunca constituiu verdadeiramente um objetivo programático do Município de Coimbra, que deveria ser absolutamente incontornável.
  2. Ao invés, sucessivas governações municipais, através, designadamente, do incentivo a uma construção desordenada e de fraca qualidade nas periferias,  promoveram o afastamento dos cidadãos do centro de modo que este se foi desertificando, com as conhecidas consequências, designadamente, para a atividade social e comercial desta importante zona da cidade.
  3. As responsabilidade decorrentes da classificação da Universidade, Alta e Sofia pela Unesco em 2013 deram uma grande esperança aos nossos concidadãos de que a partir dai tudo seria diferente.
  4. Acontece que, quase dois anos passados da classificação  e cerca de ano e meio após a entrada em funções da atual Câmara Municipal torna-se claro que a requalificação urbana não constitui um objetivo programático estratégico da maioria que tem a responsabilidade governativa municipal.
  5. Com grave prejuízo para as atividades profissionais e industriais ligadas á requalificação, para o desenvolvimento turístico, para a atracão de novos moradores,  e, consequentemente para o comércio que deles dependem, etc.
  6. Paradigmático de tudo isto, é a situação a que se sabe ter chegado a SRU e o secretismo que tem sido feito pelo senhor Presidente da Câmara  em torno desta entidade, pese embora as frequentes insistências efetuadas pelo ora proponente, com vista a que este assunto seja debatido.
  7. Na verdade, tendo a SRU sido constituída com o fim específico de promover a reabilitação urbana, da sua atividade pouco se sabe, a não ser que se encontra em estado de aparente paralisia.
  8. Ora, fazendo o Município de Coimbra parte do corpo societário, não é aceitável que os vereadores não saibam, com rigor, o que se passa com esta entidade que deveria ser fundamental para a requalificação urbana.

 

PROPOSTA:

em face do exposto,  proponho que seja agendada para a próxima reunião ordinária:

  1. i) a discussão do tema da requalificação urbana a desenvolver na cidade de Coimbra;
  2. ii) a discussão sobre o estado atual da SRU, para o que deverá ser previa e atempadamente prestada a devida informação escrita pelo Presidente da Sociedade, que deverá ser convidado a estar presente na reunião, a fim der prestar os esclarecimentos que se mostrem necessários.

 

 

Coimbra, 16.03.2015

 

 

O vereador do CPC

 

José Augusto Ferreira da Silva

 

 

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