Assembleia de Freguesia de S. António dos Olivais, reunião de 29-12-14

Na última sessão do ano da Assembleia de Freguesia de Santo António dos Olivais, os CPC estiveram representados pelos deputados Jorge Martins, Inês Amaral e Manuel Frota.

No período de antes da ordem do dia, os nossos representantes contestaram a interpretação do regimento que impede a apresentação de moções nos cinco dias anteriores à realização da AF.

Seguidamente, levantaram algumas questões concretas que levantam preocupação aos fregueses:

– a ausência de saneamento básico em seis povoações da freguesia (Barroca do Brejo, Vale de Linhares, Alto de São Romão, Casal do Lobo, Cova do Ouro e Serra da Rocha), algo de inaceitável no séc. XXI, motivo por que esta questão vem sendo recorrentemente levantada pelos nossos eleitos;

– a irregularidade do horário da recolha do lixo, com todos os transtornos que isso implica para os habitantes da freguesia;

– a falta de limpeza da mata, os eucaliptos a aproximarem-se das casas e os passeios levantados num troço da rua Brigadeiro Correia Cardoso;

– o caos no estacionamento junto do hospital (CHUC).

Na ordem do dia, foi aprovada a ata da sessão anterior (com 5 abstenções de deputados aí ausentes). Foi, igualmente, aprovado o mapa de pessoal da Junta de Freguesia, aqui por unanimidade.

Seguiu-se, então, a discussão e aprovação das Grandes Opções do Plano e Orçamento da JF para o ano de 2015.

Estas englobavam o regulamento do Orçamento Participativo para a Juventude (OPJ). Os eleitos dos CPC saudaram a iniciativa, que nos é cara, mas propuseram a alteração da idade dos participantes (dos 18 aos 30 anos e não dos 14 aos 25, como constava da proposta inicial). Entenderam, ainda, que deveria ser alargado o prazo de apresentação das propostas e que era fundamental uma boa divulgação da iniciativa. Sugeriram a utilização dos placares da ESES e do ISMT, as paragens de autocarro, MUPPIs e “flyeres” nas caixas de correio.

Levantaram, depois, algumas dúvidas sobre algumas rubricas do orçamento, em especial as que se relacionam com os encargos, para a JF, do funcionamento da estação de correios recentemente sedeada no antigo edifício da Junta.

Pretenderam, também, saber o número de pessoas ao serviço da Junta em regime de precariedade laboral (POC, CEI, avençados,…).

Criticaram, por fim, os critérios de distribuição das verbas pelas freguesias por parte da Câmara Municipal.

Antes de se passar à votação, a assembleia aprovou, por unanimidade, a alteração da idade dos participantes no OPJ no sentido sugerido pelos CPC.

Face às respostas satisfatórias que receberam por parte do executivo, os três eleitos dos CPC decidiram votar favoravelmente as GOP e Orçamento da Junta de Freguesia. Este foi aprovado com 13 votos favoráveis (PSD, CDS, CDU e CPC) e 6 abstenções (PS).

Por fim, passou-se à votação da moção dos CPC a favor da construção do Metro Mondego, que foi aprovada com o apoio de todas as forças políticas representadas na AF. Registaram-se 18 votos a favor e um contra (do deputado João Belo, do PSD).

Para terminar, foi aprovada por unanimidade (com algumas alterações) a proposta dos CPC para a criação de uma “caixa de trocas” na freguesia, de forma a promover a reutilização de objetos que as pessoas já não usam. Esta ficará integrada na Loja Social da freguesia.

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