Apontamentos da vida camarária para reflexão…

Texto de opinião de José Augusto Ferreira da Silva, vereador do CPC, publicado a 16 de Dezembro, no Diário As Beiras.

 

De acordo com o compromisso que assumi com os cidadãos de Coimbra e com o que entendo ser o meu dever cívico e político, deixo aqui alguns apontamentos que considero relevantes sobre a reunião da Câmara Municipal do passado dia 10 de dezembro.

1. A vereação foi, mais uma vez, confrontada com retificações/anulações/ repetição de deliberações resultantes de sistemáticas deficiências na instrução dos procedimentos. Mas não só. No caso de um subsídio de 49 000,00€ à Associação de Futebol de Coimbra para a organização de um torneio de benjamins realizado por altura do 25 de abril, quantia logo paga àquela, nessa ocasião, a coisa é mais grave porque resultou do esconder do “ gato” aos vereadores num emaranho de iniciativas em que não ressaltavam os financiamentos ou subsídios respetivos. Só que o gato “miou” e os serviços lá fizeram regressar o assunto à Câmara! Em coerência com posições já anteriormente tomadas a esse propósito, votei contra por considerar absolutamente desproporcionada e injustificada a atribuição de um subsídio de tal montante a uma associação de futebol, quando os cidadãos e as famílias vivem situação tão precária.

Este é apenas um episódio da falta de rigor e de direção efetiva que perpassa pela atividade municipal. Aquilo que se dizia ser uma mais valia do Dr. Manuel Machado, enquanto candidato à CMC, ou seja, a sua experiência anterior, revela-se, agora, uma menos valia. Na verdade, o centralismo e autoritarismo do Presidente não permitem que a Câmara funcione como deve ao serviço dos cidadãos.

2. O que se passou no final da mesma reunião com os cidadãos inscritos para falarem também deve merecer reflexão. De acordo com o regimento e a Ordem de Trabalhos o período aberto à intervenção dos munícipes inicia-se às 17h. Se isso foi assim nas primeiras reuniões, por razões que ignoro, o Presidente passou a relegar sistematicamente a intervenção das pessoas para o final da Ordem de Trabalhos, obrigando a que ali permaneçam à espera durante 3 ou mesmo 4 horas, como ocorreu na última. Acontece que, estando o Presidente da União das Freguesias de Trouxemil e Torre de Vilela inscrito para intervir, já cerca das 21:00, o Presidente pura e simplesmente encerrou a sessão, recusando-se a ouvi-lo e impedindo toda a Câmara de o fazer. Estamos num país democrático em que todos somos, ou devíamos ser, iguais em direitos e obrigações. Ora, é um direito do munícipe, mesmo que autarca, intervir e é dever da Câmara escutá-lo. Não pode o Presidente coartar esse direito por não gostar da pessoa, ou da sua filiação partidária, ou dos pontos de vista que ela vem defendendo no que julga ser os interesses dos fregueses que representa. É um comportamento intolerável que não posso deixar publicamente de censurar.

3. Na mesma reunião suscitei a questão da recreação noturna, que constituindo, numa cidade como Coimbra, uma atividade com grande importância social e económica, não pode estar em contradição com o direito de todos os cidadãos a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado, como se sustenta no nº 1 do art. 66º da Constituição. Nesse âmbito apresentei diversas propostas e sugestões e deixei um desafio ao Presidente e a toda a Câmara para que, em conjunto, possamos contribuir para dar a todos os cidadãos de Coimbra, independentemente do local que escolheram para viver, condições de morar bem, ao mesmo tempo que se requalifica a noite. Constatei, com agrado, da resposta do Presidente que partilha as mesmas preocupações. O que é um sinal de que poderemos levar a bom porto aquele objetivo. Oxalá assim venha a ser.

 

 

José Augusto Ferreira da Silva

(Vereador do CPC)

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