Morar Bem – Requalificar a noite

Intervenção de José Augusto Ferreira da Silva na reunião da CMC de 10-12-2014:

Numa qualquer cidade e, em particular, numa cidade como Coimbra com um peso enorme de estudantes universitários nacionais e estrangeiros e com grande número de visitantes, a recreação noturna constitui uma atividade com grande importância social e económica, que deve merecer a atenção dos entes públicos e, em particular dos órgãos municipais.

Essa atividade, porém, não pode estar em contradição com o direito de todos os cidadãos a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado, como se sustenta no nº 1 do art. 66º da CRP.

Como é sabido, o sono e o repouso noturnos são essenciais à preservação desse ambiente de vida humano e sadio e condição para que os cidadãos possam trabalhar e fruir a vida.

Ora, é a compatibilização desses dois bens e direitos que deve estar no centro da atenção dos poderes públicos, não permitindo que haja desequilíbrio gerador de conflitualidade social e de prejuízo para a saúde e o bem estar dos cidadãos.

Ao longo dos últimos tempos, foram-me chegando inúmeras queixas de munícipes sobre os excessos na frequência de estabelecimentos de diversão noturna, bares e cafés, em diversas zonas da cidade, mas com particular incidência na Sé Velha.

Isso levou a que me procurasse informar da situação e visitasse alguns dos locais, incluindo a Sé Velha, numa 3ª feira, entre as 02:00 e as 3:00 da madrugada.

Aí constatei pessoalmente aquilo que alguém classificou de “praça esplanada”, com níveis de barulheira insuportáveis, com utilização da via pública para satisfação de necessidades fisiológicas e com condutas atentatórias do património. As ações de consulta à população, quer numa sessão pública realizada no Ateneu, quer em contacto com os moradores, permitiram-me ficar com a ideia segura que, designadamente ali, se tem extravasado o indispensável convívio socializador, evoluindo para comportamentos de risco e anti-sociais, predadores do ambiente social e do património físico público e privado.

Ora, atenta a dimensão do problema e o número de queixas que tenho ouvido não é crível que as autoridades públicas o desconheçam. Pelo que, só posso entender que persista por ser questão aparentemente desconfortável ou mesmo tabu.

É, por isso, meu dever trazê-lo a esta reunião com vista a proporcionar uma reflexão sobre ele.

Sei que o problema não diz respeito apenas à CMC dadas as competências legais que lhe estão cometidas. Tenho, igualmente, uma profunda convicção que se não trata de um problema de polícia. Mas julgo estar certo quando penso que se trata de um problema que deve envolver todas as entidades públicas e privadas, neste caso, os proprietários dos estabelecimentos e as respetivas associações, para gizar uma estratégia visando a qualificação do espaço físico e das diversas vivências aí desejáveis.

E nesse agrupar de vontades a CMC tem, ou pode ter, um papel essencial.

E é esse o desafio que aqui deixo ao sr. Presidente e a toda a Câmara de modo que possamos contribuir para que se dê a todos os cidadãos de Coimbra, independentemente do local que escolheram para viver, condições de morar bem, ao mesmo tempo que se requalifica a noite.

Mas se o problema não é apenas da CMC há coisas que esta pode e deve fazer desde já. E uma delas é a revisão dos horários de funcionamento dos estabelecimentos, face ao regulamento existente, de modo a que as regras sejam uniformes, apenas com as diferenças decorrentes da sua natureza. Para além disso, deve dar-se atenção às esplanadas, não permitindo que se confunda o horário de funcionamento dos estabelecimentos com o destas, bem como que estas se confundam com as ruas ou as praças em que se inserem. E feito isso, deve haver fiscalização rigorosa do cumprimento desses horários. Isto como ponto de partida para uma revisão dos próprios horários de modo a poder compatibilizá-los com a vida quotidiana. Por outro lado, a CMC e as demais entidades com competência fiscalizadora devem promover ações de controlo das condições físicas dos locais onde funcionam os estabelecimentos, designadamente no que respeita a instalações sanitárias e insonorização, de modo a requalificar os espaços , criando boas condições de fruição aos seu frequentadores.

Estas são apenas algumas sugestões imediatas, estando eu inteiramente disponível para colaborar no que vª exª sr Presidente entenda necessário para levar a bom porto este objetivo.

Fotografia: Denúncia Coimbrã

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