Transparência ou opacidade na Câmara Municipal de Coimbra?

Texto de opinião de José Augusto Ferreira da Silva, vereador do CPC, publicado a 4 de Dezembro no Diário As Beiras.

 

Foi divulgado, há dias, o lugar da Câmara Municipal de Coimbra no Índice de Transparência Municipal (ITM). Segundo os seus autores “ O Índice de Transparência Municipal (ITM) mede o grau de transparência das Câmaras Municipais através de uma análise da informação disponibilizada aos cidadãos nos seuswebsites”.

Neste índice, a CMC passou do 9º lugar em 2013 para o 37º lugar em 2014. Sendo esta classificação reportada a dados dos anos anteriores. Pelo que, aqui não se mostra avaliada a atuação da atual maioria que só teve pouco mais de dois meses de mandato em 2013.

Como é bom de ver, um índice de transparência através da análise disponibilizada no website, não sendo totalmente despido de interesse, não é, contudo, particularmente relevante.

A transparência da Câmara Municipal de Coimbra e, consequentemente, do seu Presidente deve, pois, ser vista em confronto com a sua prática, único critério de verdade.

Vejamos então: pouco tempo após ter tomado posse, o Presidente da Câmara apresentou uma proposta de modo a ficar com poderes para celebrar contratos por ajuste direto até 75 000,00€, quando antes era apenas de 5 000,00€. O que logrou aprovar com o seu voto de qualidade e face à abstenção do vereador da CDU.

Munido de tal poder não perdeu tempo e fez inúmeras contratações por ajuste direto, ou seja, sem passarem pela decisão ou até conhecimento prévio da Câmara Municipal. O que, a seu tempo, fomos denunciando e de que se destacam as referentes a contratações em redor do Convento de São Francisco.

Admite-se, por hipótese de raciocínio, que todas as contratações se justificavam e as escolhas eram as melhores. Mas se assim o julgava o Presidente da CMC porque não apresentou as propostas para deliberação no competente órgão autárquico?

Por outro lado, desde o início do mandato apresentei, enquanto vereador do CPC, inúmeras propostas, de que destaco: orçamento participativo; alargamento do parque verde do Mondego; auditoria à Turismo de Coimbra, E.M., publicitação de contratos celebrados por ajuste direto; acesso a informação prévia sobre participação dos cidadãos nas reuniões públicas, direito de oposição. O destino tem sido, sistematicamente, o mesmo: o veto de gaveta do Presidente. E nem a mais recente proposta subscrita por mim, pelos vereadores do PSD e pelo vereador da CDU sobre o (in)cumprimento de recomendação da Assembleia Municipal sobre as freguesias escapou.

Também os requerimentos que apresentei solicitando informações e esclarecimentos, designadamente sobre o processo de construção de um novo Palácio da Justiça e sobre derrocadas na Encosta de s. Romão, gravemente lesivas de direitos dos cidadãos, tiveram o mesmo destino.

Os vereadores (todos ) têm o direito e o dever de, para além do mais, conhecerem atempadamente todos os assuntos relevantes da atuação municipal e de fiscalizarem os atos da Câmara Municipal e do seu Presidente. Fazendo – o não no seu próprio interesse , mas no interesse de todos os cidadãos do concelho que representam. Para isso e por isso, devem ter acesso às informações e esclarecimentos necessários, bem como à consulta dos processos , de modo a poderem exercer cabalmente o seu mandato.

O que, manifestamente, não acontece na Câmara Municipal de Coimbra, pelos exemplos que dei e por muitos outros que poderia ter dado.

E é por aqui que se deve medir o indicie de transparência municipal. E se medido pela atuação concreta da maioria que dirige a Câmara Municipal seguramente que o lugar será próximo do fundo da tabela. Se medido pelo Website, com a mais recente contratação por ajuste direto efetuada pelo Presidente para a sua remodelação, seguramente que a Câmara Municipal de Coimbra aparecerá, novamente, em lugar cimeiro. Só que os cidadãos de Coimbra pouco ou nada terão ganho. A opacidade continuará a reinar.

 

José Augusto Ferreira da Silva

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