Balanço e apelo: Cidadãos por Coimbra nas instituições municipais

[intervenção de José Reis, líder da bancada do CPC na Assembleia Municipal de Coimbra, 26 de novembro de 2014]

O atual mandato autárquico cumpriu o seu primeiro ano. Da parte do movimento Cidadãos por Coimbraolhamos para este ano com satisfação pois consideramos que estamos a realizar o objetivo de representar nesta Assembleia, na Câmara e nas Juntas de Freguesia cidadãos que se inquietam com o governo da cidade e do município, se incomodam com os riscos de desvalorização de Coimbra no plano nacional e se sentem insatisfeitos pela falta de uma estratégia que nos engrandeça. Cidadãos que têm exigências muito precisas em matéria cultural e patrimonial, de solidariedade e emprego, de qualidade de vida, de participação e mobilização coletivas, de requalificação e desenvolvimento urbano, seja através de projetos coerentes e ousados para o centro histórico desertificado, para as periferias degradadas e para as freguesias, seja através de concretizações transformadoras como a do Metro. Em suma, cidadãos que querem uma democracia local de grande qualidade e uma cidade capaz de enfrentar ambientes tão adversos como os que nos rodeia nos dias que correm.

É, aliás, por isso que vale apena lembrar que quando Portugal está como está, com um colapso visível e perturbador da economia – bem representados na circunstâncias da decomposição do BES e da PT – e quando o sistema político e democrático conhece riscos tão evidentes, muito importante se torna uma democracia local de grande qualidade e uma governação local sólida e capaz. Grande falta nos faz não podermos estar aqui a congratularmo-nos consensualmente por termos uma estratégia que mobilize a cidade numa relação de abertura com todos, um envolvimento do conhecimento de que a cidade dispõe na qualificação dos seus projetos, uma vida democrática intensa e transparente, uma saudável lógica descentralizadora, participativa e dialogante. A cidade, a polis, retomaria então o seu lugar de fundamento primeiro da cidadania, de fortalecimento da vida da comunidade. Coimbra poderia, nestas condições, ser um lugar exemplar de contraposição a um país empobrecido e em crise institucional profunda. Contudo, infelizmente, o que sobressai é o centralismo, a decisão discricionária, o casuísmo, a falta de estratégia, a gestão sem cuidado. Os golpes numa democracia local que assim se ia tornando de baixa qualidade vieram cedo neste mandato quando se transformou em regra que a presidência da empresa pública mais apetecível do município – a das águas – cabia a quem ocupasse um lugar de poder partidário e continuaram com a insensatez de um outro membro partidário com funções políticas a ser consultor da mesma empresa e com a celebração de um contrato com um membro da própria lista maioritária no executivo para organização fora da esfera pública de uma área de atuação essencial. A cidade denunciou oportunamente estes factos e é claro que eles são uma perigosa confusão entre a vida pública e as lógicas partidárias, a que importa continuar a dar muita atenção. Continuaremos a apoiar a consciência crítica de Coimbra quanto a factos deste tipo, que são indisfarçáveis em qualquer balanço. Bem gostaríamos que essas críticas tivessem sido ouvidas e as situações apontadas revistas. É ainda tempo de corrigir a mão e seria muito saudável que isso acontecesse. Pelo meio ficaram os episódios ilustrativos da falta de estratégia, do casuísmo, da pouco consideração nas relações institucionais, do não cumprimento de deliberações do próprio executivo (como a de 29 de abril sobre as Juntas de Freguesia), para além do reiterado desrespeito pelo estatuto da oposição. Mas agora também ficámos a saber, como veremos adiante nas GOP, que a conhecida aversão a agentes culturais e a sabida inexistência de uma política cultural de qualidade, culmina na eliminação fria, sem justificação nem direito a análise, da relação com instituições culturais relevantes, como a Cena Lusófona e o CAV/Encontros de Fotografia. Este é um episódio grave e bem ilustrativo do tipo de poder que temos. Prelúdio, porventura, do desejo de uma intervenção obscurantista, autossuficiente e de mando onde deviam estar aqueles que, de forma capaz, têm dado valor à cidade. Dizemos aqui, com a devida veemência, que isso não pode acontecer.

É por isto que o movimento Cidadãos por Coimbra reafirma aqui a sua reforçada condição de oposição à maioria que detém funções executivas na Câmara. Não é uma oposição a pessoas – é uma oposição a princípios, políticas e formas de atuação. E é, sobretudo, uma oposição em nome de muita coisa: em nome de uma cidade que não aguenta mais este estado de coisas e que assim se degradará e perderá valor no país; em nome de uma visão estratégica para a cidade e o município assente nas linhas que temos reiteradamente apresentado e debatido com os cidadãos ao longo deste ano, culminando nas Jornada Autárquicas que realizámos do dia 25 de outubro; em nome de um governo local de abertura democrática, participação e descentralização. É, aliás, por tudo isto que lançamos um apelo à população de Coimbra que não se revê nesta forma de gestão municipal para que dê o devido valor à presença que temos assegurado nas instituições locais (CM, AM e JF) e se junte a ela, acompanhando-a e dando-lhe apoio através da participação, não se limitando a esperar pelas eleições de daqui a três anos. É verdade que nessa altura é preciso mudar o rumo da cidade, não permitindo que a nossa democracia local continue a perder qualidade. Mas tudo o que aqui apontamos de negativo exige que os cidadão de Coimbra olhem para dentro dos órgãos e da política municipais e lhe reforcem a oposição.

Senhor Presidente da Assembleia Municipal, sabe que continua a dispor da nossa confiança e da nossa disponibilidade para fazer desta Assembleia um órgão que funcione bem, que seja o lugar digno da controvérsia e do debate político corajoso, melhorando o seu funcionamento. Que não lhe falte coragem, que apoio terá.

Queria terminar registando devidamente um facto de que só tenho notícia. Vi que para as degradas instalações da antiga fábrica da cerveja existe um projeto – que me parece de grande qualidade – de instalação de uma empresa da cidade que certamente está em expansão. Isso é motivo de grande alegria, pois aqueles locais nunca deviam ter sido votados ao abandono e devem ser o lugar privilegiado de localização industrial, como defendemos. Saudamos a empresa e desejamos que o projeto se concretize e seja exemplar, para abrir bons caminhos…

[intervenção de José Reis, líder da bancada do CPC na Assembleia Municipal de Coimbra, 26 de novembro de 2014]

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