Conclusões e Propostas | Discussão Pública sobre o Terreiro da Erva

O movimento cívico CIDADÃOS POR COIMBRA (CPC) promoveu no passado dia 4 de novembro de 2014 no Terreiro da Erva uma sessão pública sobre a proposta de requalificação deste importante espaço da cidade apresentada na sessão de 06.10.2014. E fê-lo depois de ter constado a falta de interesse e de iniciativa da CMC em promover a discussão a que estava obrigada por deliberação de 06.10.2014.

Tal sessão que não contou com a participação de nenhum técnico da autarquia, designadamente do arquiteto autor do projeto, por recusa de autorização transmitida pelo Chefe de Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Coimbra ao vereador do CPC contou com a presença de mais de 5 dezenas de participantes, entre os quais se encontravam arqueólogos, historiadores de arte, arquitetos, comerciantes e moradores locais.

Apesar da ausência do autor do projeto, face àquela recusa de autorização, houve um amplo debate, donde foi possível concluir:

  1. pela necessidade urgente em requalificar o Terreiro da Erva, atento o seu estado de deplorável degradação, integrando-o no conjunto da requalificação da Baixa de Coimbra;

  2. pela existência de registos materiais sob o actual pavimento do Terreiro da Erva de uma igreja cuja fundação remonta ao séc. XI e que esteve em funcionamento até ao séc. XVII;

  3. que é dever do município permitir, facilitar e estimular o estudo do património da cidade, até por imperativos legais que podem atrasar e aumentar a complexidade de qualquer obra feita naquele espaço, havendo sempre e o risco de tal acarretar custos acrescidos;

  4. que é de enorme probabilidade que qualquer movimentação de terras no local ponha a descoberto esses materiais;

  5. que após a sondagem arqueológica já efectuada é possível a utilização de meios mecânicos numa escavação arqueológica do local, abreviando, e muito, a sua duração;

  6. que deve ser definido com rigor e clareza um programa claro para o espaço, onde sejam definidos os fins específicos a que se vai destinar, dado que daí decorre necessariamente o tipo de requalificação que deve ser efetuada, tendo em consideração a proximidade e ligação à Rua da Sofia classificada como património mundial pela Unesco, bem como da Judiaria Nova;

  7. que as diversas associações que têm sede ou equipamentos no Terreiro da Erva e vias adjacentes, apesar da relevância da sua atividade no terreno, não foram auscultadas sobre o projeto;

  8. que o mesmo aconteceu com a generalidade dos moradores e comerciantes locais;

  9. que o projecto arquitectónico deve teve ter em consideração o resultado de uma cuidada auscultação dos moradores e comerciantes, de forma a, por exemplo, acautelar as suas necessidades de cargas e descargas ou de acesso às suas habitações;

  10. que importa salvaguardar os financiamentos necessários à concretização do projeto;

Propõe-se à CMC que delibere:

  1. solicitar a colaboração do Departamento de História, Estudos Europeus, Arqueologia e Artes da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, para, em conjunto com os arqueólogos do Município, se proceder a uma correcta escavação do espaço onde se encontra a antiga igreja de S. Justa;

  2. a partir daí, definir o interesse, ou não, em manter visíveis e integrados na futura praça os materiais que esteticamente possam enriquecer o local, face aos fins específicos a que se venha a decidir para o mesmo, com ampla auscultação pública, designadamente, aos moradores e comerciantes do Terreiro da Erva e vias adjacentes de forma a ajustar o futuro espaço às suas necessidades;

  3. dar execução adequada a todos os procedimentos de projeto e execução necessários à concretização da obra em colaboração com o bem como do DARQ da FCTUC (Departamento de Arquitetura da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra).

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