Não é sempre assim. Não deve, nem pode ser assim.

Na reunião extraordinária da CMC de ontem (6 de novembro de 2014) foram debatidos e deliberados alguns assuntos relacionados com a conclusão da obra do “Centro de Convenções e Espaço Cultural do Convento de S. Francisco“, entre os quais, o concurso com publicidade internacional para a conclusão da obra, pelo preço base de 9 054 351,00€, acrescido de IVA.

O CPC sempre entendeu que este era o procedimento concursal correto pelo que o votou favoravelmente.

Importa, no entanto, chamar a atenção para os seguintes aspetos:

  1. tendo a resolução do contrato com a empreiteira inicial MRG SA ocorrido por deliberação camarária de 17.03.2014 e a tomada de posse administrativa em 21 de março, apenas agora, quase oito meses depois, foi presente para aprovação a proposta para o concurso;

  2. e isto aconteceu depois de a maioria camarária, na reunião de 21.04.2014 ter tentado aprovar uma proposta de adjudicação da obra, por cerca de 10 milhões de euros, através de ajuste direto, por alegadas razões de urgência.

  3. O que só não logrou fazer face à frontal oposição de alguns vereadores, entre os quais o vereador do CPC, que demonstraram a ilegalidade de tal procedimento e as consequências gravemente nefastas para o Município que daí necessariamente adviriam.

  4. Porém, pese embora a aquela alegada urgência, e os alertas que foram sendo feitos ao longo dos meses, nomeadamente pelo vereador do CPC, a maioria camarária deixou arrastar o processo só agora o trazendo para aprovação. E isto quando é certo que, a obra terá de ser concluída e paga, impreterivelmente, até ao final de 2015, sob pena de se perderem os respetivos fundos comunitários.

  5. Não pode, ainda, o CPC deixar de recordar que no passado dia 11 de setembro de 2014, o Presidente da Câmara comunicou através dos órgãos de comunicação social que o custo da obra que faltava seria de cerca de 6 milhões de euros e agora, afinal, o preço base é de mais de 9 milhões. O que faz temer que os custos inicialmente previstos disparem de forma acentuada, ao mesmo tempo que, reconhecidamente a obra não vai ter a qualidade excecional que o projeto exigia.

É lamentável que uma obra desta envergadura, lançada por deliberação camarária de 18 de janeiro de 2010 com a empreitada consignada em 21 de outubro de 2010, para ser realizada em 700 dias, e que, por isso, deveria ter ficado concluída em finais de 2012, só o venha a ser em finais de 2015. O CPC não se conforma com o argumento vulgarmente usado que em obras destas “é sempre assim”. Não é sempre assim, não deve, nem pode ser assim.

E se a responsabilidade pelos atrasos e erros de gestão do processo deve ser assacada, em grande medida, ao anterior executivo, o certo é que a atual maioria se revelou incapaz de dar um rumo coerente e competente ao processo, perdendo cerca de um ano em aspetos meramente burocráticos, e só agora parecendo despertar da modorra em que caiu.

Finalmente, importa deixar claro que a atual maioria camarária ainda não promoveu a discussão sobre o que pretende para o ”Centro de Convenções e Espaço Cultural do Convento de S. Francisco“, nem como será efetuada a articulação com os demais equipamentos e agentes culturais da cidade. O que, diga-se, face a alguns sinais que resultam das GOP, nomeadamente, ao tratamento dado a alguns equipamentos e à diminuição geral das verbas destinadas à cultura, é muito preocupante.

Por isso, tudo indica que a atual maioria camarária se prepara para prolongar, sem discussão e sem transparência, contratações por ajuste direto já amplamente conhecidas.

O CPC quer deixar claro que se oporá com firmeza a tal política, pugnando por uma ampla discussão pública sobre o futuro daquele equipamento e exigindo que seja promovido um concurso público para a gestão e programação do Centro de Convenções e Espaço Cultural do Convento de S. Francisco.

Coimbra, 06.11.2014

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