o porquê do voto contra o orçamento

Esta é a segunda proposta das GOP que a maioria camarária apresenta para discussão. Em 2013 foi-nos dito que se tratava de uma proposta de transição e que a partir deste ano tudo seria diferente.

Por esse facto, embora tenhamos tecido múltiplas críticas, abstivemo-nos dando o benefício da dúvida a uma maioria que iniciava o seu trabalho.

Acontece que, como demonstrei na minha intervenção através de diversos exemplos, a proposta das GOP mantém todos os vícios da anterior, quer quanto à sua estrutura, quer quanto à sua falta de rigor, quer quanto à ausência de uma definição clara dos objetivos políticos para o concelho.

A reabilitação urbana deveria estar no centro das preocupações do executivo municipal, por razões sobejamente conhecidas que me dispensam a sua enunciação. O certo é que aí se assiste ao maior corte. Quando no orçamento anterior as verbas para o planeamento, reabilitação e qualificação urbana constituíam 38,25% da despesa, para 2015 constituem apenas 28,96%.

Também a cultura, que deveria ser outro pólo decisivo para o desenvolvimento do concelho e da cidade, por razões que também me dispenso de enunciar, passa de 3,31% para apenas 2,5%.

A promoção e estímulo à criação de emprego não têm lugar nas GOP. Ausência incompreensível face às graves carências sentidas no concelho e às proclamações da maioria.

As GOP não dão qualquer sinal para inverter a situação da degradação da limpeza da cidade.

No que concerne às freguesias as verbas orçamentadas são manifestamente insuficientes. Apesar de um ligeiro aumento em relação a 2014 não se encontram asseguradas disponibilidades para resolver as pendências. O que indicia que se manterá a conflitualidade no ano de 2014.

Estes são sinais inequívocos de uma orientação política que apregoa uma coisa, mas faz outra e que não tem um rumo para um desenvolvimento do concelho e da cidade harmonioso e sustentado.

Mas as GOP e o Orçamento também não primam pelo rigor. Basta dar um exemplo. Na senda do que aconteceu com as GOP e o orçamento para o ano de 2014, para 2015 mantém-se uma multiplicidade de verbas com 10€. Admitimos o ano passado, sendo um ano de transição, que tal se devia a insuficiente definição de objetivos e dos respetivos projetos. Mas rapidamente compreendemos que, afinal, se tratava de uma estratégia orçamental consciente para deixar à maioria um exercício discricionário, afetando depois, a seu bel prazer e sem o controlo da Câmara, as verbas como melhor entendesse. E, por isso, praticamente em todas as reuniões da Câmara, é dado conhecimento aos vereadores de alterações ( já vamos em perto de 30 no ano de 2014) aprovadas apenas pelo Presidente.

Estas são, em síntese, as razões para votarmos contra as GOP para 2015.

 

José Augusto Ferreira da Silva

Coimbra, 30.10.2014

 

 

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