Catarina Martins: Das “Frondas” e dos ilícitos de quem governa

Em entrevista ao Diário As Beiras, no passado dia 7 de Julho, Manuel Machado, Presidente da Câmara de Coimbra, faz um conjunto de declarações inaceitáveis relativamente à Urbanização Jardins do Mondego. Confrontado com o resultado de um processo judicial, Manuel Machado tenta lavar as mãos da sua responsabilidade nas consequências que este processo terá para o Município.
É preciso afirmar com clareza: todo o prejuízo que a Urbanização Jardins do Mondego trouxe para o Município, desde a vergonha urbanística aos resultados do processo judicial que confirma a violação do PDM – ou seja, a violação da lei – foi causado por Manuel Machado, o Presidente da Câmara que autorizou o licenciamento do empreendimento. Mais tarde, o edil que se seguiu, Carlos Encarnação, do PSD, reincidiria na violação da lei, licenciando mais um lote que contrariava as disposições do PDM. Em ambos os atos de ilegalidade está subjacente uma atitude governativa de estreita associação aos interesses económicos do imobiliário e da construção, negócios que marcaram os primeiros mandatos de Manuel Machado, os mandatos de Carlos Encarnação, e que continuam a ser o paradigma do re-eleito Presidente da Câmara do PS.
A isto junta-se a mistificação pública que entrevistas como a referida pretendem criar: o autarca violador da lei pretende surgir como inocente e vítima do que apelida de “fronda” mal-intencionada, uma “fronda” que, como afirma, causou “grave dano e prejuízo” ao Município. Esta “fronda” é, afinal, o conjunto de cidadãos e responsáveis políticos que consideram seu dever cívico e ético a denúncia de atos de governação ilícitos e da corrupção dos poderes públicos. Só com denúncias deste tipo, com a coragem e o sentido de dever que representam, se pode alterar o modelo de governação que Manuel Machado continua a representar e que coloca os interesses privados à frente dos interesses da cidade. A fronda que denunciou Manuel Machado e Carlos Encarnação não é responsável pelos danos causados ao Município. Tudo o que sairá dos cofres da Câmara em indemnizações pelo processo Jardins do Mondego é culpa de quem cometeu a ilegalidade, não de quem alertou para ela. Em rigor, Manuel Machado e Carlos Encarnação deveriam pagar do seu próprio bolso o que será pago pelos munícipes e uma justiça que levasse casos destes às últimas consequências deveria averiguar que benefícios retiraram os autarcas envolvidos dos negócios de mais-valias urbanísticas e de benesses concedidas a construtores nos diferentes mandatos que conduziram na Câmara de Coimbra. Em mais rigor ainda, não só deviam perder esses mandatos (como a lei preconiza, se a justiça fosse atempada), como ser impedidos de concorrer novamente aos mesmos cargos.
Afirma Manuel Machado que “Quem desencadeou esta fronda deve sentir-se responsabilizado até ao fim da vida do ponto de vista moral.” Pois é com orgulho que assumimos essa responsabilidade moral e rejeitamos o tom de ameaça do Presidente da Câmara que parece achar que em política vale tudo, que quer transformar-se, pela via da comunicação social, em “vítima impoluta”, que quer passar a herói pela manipulação da memória e, assim, continuar a praticar ilícitos, cujas consequências o município terá de pagar.
Estaremos atentos e mobilizaremos a “fronda” sempre que esteja em causa o interesse de Coimbra e atos de governação obscuros. De resto, na entrevista, como em atos governativos nada transparentes e até, eventualmente ilegais, como os ajustes diretos a apoiantes políticos e membros da lista com que se candidatou à Câmara de Coimbra, Manuel Machado tornou já claro que pretende governar não por Coimbra, mas para os seus amigos e para todo o tipo de interesses privados que sustenham as suas ambições políticas. Mobilizaremos a “fronda” porque a causa pública não pode ser capturada pelas ambições e os negócios de alguns, porque a causa pública e as necessidade dos cidadãos são um imperativo infinitamente maior que dinheiro circulando entre os bolsos de governantes e privados. É isto que os conimbricenses devem exigir e merecem.

Catarina Martins, membro da coordenadora concelhia do Bloco de Esquerda; deputada municipal eleita pelo Movimento Cidadãos por Coimbra

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