José Augusto Ferreira da Silva: A reforma do mapa Judiciário e o PALÁCIO DA JUSTIÇA

A chamada reforma do Mapa Judiciário aí está para entrar em vigor a partir de 1 de Setembro.
Pese embora a oposição generalizada dos profissionais, dos autarcas e das populações impôs-se a política prepotente e de facto consumado a que este governo nos tem habituado.
Apesar dos distritos terem vindo a perder importância na organização do território, algum visionário se lembrou de fazer 23 super comarcas com sede nas capitais do distrito!
Argumentando com exigências da Troika o que, na prática, o governo faz é desestruturar os tribunais, tornando mais complexa a sua organização e afastando-os mais das populações, ao mesmo tempo que vem agravando dia a dia os custos para quem a eles precisa de recorrer.
Trata-se de mais uma reforma engendrada por quem não quer que a JUSTIÇA funcione para os seus verdadeiros destinatários: os cidadãos.
Os governantes enchem a boca com a propaganda a uma justiça para todos, mas tudo fazem para que ela seja apenas para as elites e para as empresas de consumo de massas.
Mal que vem de trás, em particular dos últimos governos do Partido Socialista que tudo fizeram para desvalorizar os tribunais através de um processo desjudicialização e de desjurisdicionalização, mas agravou-se de forma acentuada com este governo.
Na sequência desta reforma Coimbra será uma das sedes de comarca com um aumento substancial dos processos e das estruturas.
Acontece que, em Coimbra, como é do conhecimento geral, as instalações físicas dos tribunais são absolutamente inadequadas para acolher as novas estruturas. Os processos amontoar-se-ão ainda mais nas respetivas secções sem as mínimas condições para os funcionários ali trabalham; os julgamentos continuarão a fazer-se em salas improvisadas e sem condições para as partes e profissionais; as pessoas continuarão a esperar em claustros sem proteção das condições climatéricas; os cidadãos deficientes continuarão a sujeitar-se a serem transportados por familiares e ou amigos para acederem às salas de julgamento no Tribunal do Trabalho e por aí adiante.
Chegou, por isso, a hora de os responsáveis autárquicos, as associações profissionais e empresariais, os sindicatos, os profissionais do foro e os cidadãos levantarem a sua voz forte e unida em prol da construção de um novo Palácio da Justiça. Mais de 50 anos de promessas, com um terreno em zona central da Baixa, disponibilizado pela Câmara Municipal desde os anos 60, que serve de estacionamento entre ruínas e lixeiras, são tempo mais que suficiente para que mostremos a nossa indignação e não nos calemos. Outras cidades da região, com menor população e consequente movimento processual, viram construídos no mesmo período de tempo Palácios da Justiça com excelentes condições.
Reivindiquemos sem tibiezas um novo PALÁCIO DA JUSTIÇA. Digamos BASTA à desconsideração e ao desrespeito para com a nossa cidade!

Coimbra, 11 de julho de 2014

José Augusto Ferreira da Silva

[texto publicado no Diário As beiras, 13 de Julho de 2014]

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