Requerimento sobre a comparticipação financeira atribuída à Associação de Futebol de Coimbra

Texto do requerimento sobre a comparticipação financeira atribuída à Associação de Futebol de Coimbra apresentado por José Augusto Ferreira da Silva, ao Dr. Manuel Machado, Presidente da Câmara Muncipal de Coimbra, a 23 de Junho de 2014:

 

  1. Na reunião de dia 24.02.2014 desta Câmara Municipal foi aprovada por maioria (o requerente não participou na reunião) a deliberação 320/2014 do seguinte teor: “Atribuir uma comparticipação financeira no valor de 52.500,00€ à Associação de Futebol de Coimbra, mediante a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo, para a organização do I Torneio de Futebol Juvenil de Benjamins ”Memorial Jorge Lemos” a realizar no próximo dia 4 de março, no campo do Esperança Atlético Clube, em S. Martinho”.
  2. Nos termos do contrato-programa, a AFC obrigava-se a “Colaborar na organização do Torneio com apoio em transportes, assegurar as equipas de arbitragem e a segurança, assim como garantir a entrega de prémios de participação”.
  3. Nos termos do mesmo contrato-programa a verba em causa foi imediatamente paga no ato de assinatura.
  4. A verba atribuída no âmbito do contrato-programa era obrigatoriamente afeta à prossecução dos fins, ou seja, da organização do dito torneio.
  5. A CMC ficava com o direito a fiscalizar a execução do contrato e o relatório de execução deveria ser apresentado até final de março de 2014.
  6. Em face disso, requer-se a V. Excia. seja dado conhecimento ao requerente do relatório de execução.                Por outro lado:
  7. Na reunião da Câmara de 14.04.2014 foi tomada a deliberação nº 476/2014 que aprovou o “Programa da Câmara Municipal de Coimbra para as comemorações dos 40 anos da Revolução de 25 de abril de 1974” que incluía, para além do mais, um “Encontro de Benjamins ‘Torneio da Liberdade’, para crianças dos 7 aos 10 anos, a realizar entre as 9h30 e as 12h30, no Campo do Calvário de Souselas”.
  8. Não constava da proposta aprovada nem a entidade organizadora, nem o custo eventualmente suportado pelo Município de Coimbra com esta iniciativa, se o houve.
  9. Em face do exposto, requer-se, igualmente, a V. Excia. se digne informar o requerente se houve qualquer apoio financeiro/custo suportado pelo Município de Coimbra com tal iniciativa e, em caso afirmativo, a que título e a quem foi concedido, bem como dos eventuais documentos de suporte e respetivo relatório de execução.

 

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