Catarina Martins: De ajuste direto em ajuste direto até ao ajuste final

Não tem sido notícia como devia ser, parece passar ao lado dos órgãos de comunicação social, mas talvez seja o facto mais revelador do cariz do executivo municipal presidido por Manuel Machado: a política de ajuste direto. Muito se falou da compra de um Audi, um carro de luxo desnecessário, face à frota automóvel já existente, e prova inegável de falta de ética política em tempos de contenção orçamental. Já menos se falou dos ajustes diretos recentemente feitos e que configuram não apenas a referida falta de ética, como incompatibilidades graves e, possivelmente, até ilegalidades. Refiro-me aos ajustes diretos na área da cultura e, em particular, os relativos ao Convento de S. Francisco, aquele que constitui o maior investimento em curso do município – a obra de regime que Encarnação desejou para si e Machado quer agora chamar sua.

O Convento de S. Francisco tem sido notícia pelos problemas da construção daquilo que ainda não se sabe se vai ser um Centro de Espetáculos ou de Congressos ou ambos, ou tudo isso, ou nada disso. Mas não têm sido notícias as manobras de Manuel Machado na sua resolução. Desde a apresentação, na Câmara, de uma proposta de ajuste direto para conclusão da obra no valor de 10 milhões de euros, que foi retirada porque a oposição – em particular o vereador dos Cidadãos por Coimbra, José Augusto Ferreira da Silva – chamou a atenção para a sua ilegalidade, até ao ajuste direto para “Prestação de serviços de coordenação e gestão do projeto Convento S. Francisco”, no valor de 45.600,00 € + IVA, à empresa João Aidos Unipessoal Lda., o mesmo que também aparece como consultor, desta feita num concurso para ajuste direto relativo à “Empreitada de Trabalhos de Correção de Anomalias Urgentes no Centro de Convenções e Espaço Cultural do Convento de S. Francisco”, no valor de 525 917,40 Euros mais IVA. E, finalmente, o ajuste direto da gestão e programação das Festas da Cidade e da Rainha Santa à empresa de André Sardet, num valor de 60 000 euros, mais o lucro da bilheteira de um dos concertos.

Ora, a política de ajuste direto serve, obviamente, a discricionariedade do poder camarário, que assim pode exercer uma série de favorecimentos e agradecer a quem ajudou a conquistá-lo, sem passar pelo escrutínio da oposição. Não é por acaso que uma das primeiras medidas de Manuel Machado foi aumentar para 75 000 Euros o limite máximo para o estabelecimento de ajustes diretos. Não é por acaso que João Aidos, o beneficiário destes dois grandes ajustes, é 10º na lista do PS com a qual Manuel Machado concorreu à Câmara, podendo até, teoricamente, vir a aceder ao lugar de vereador – o que, mais do que um favorecimento, um ato político eticamente condenável, pode ser ilegal. Não é por acaso que André Sardet foi o autor do hino de campanha de Machado e um dos seus apoiantes mais visíveis.

Amor com ajuste direto se paga. Mas de ajuste direto em ajuste direto caminhará Manuel Machado para o ajuste final: aquele que, em democracia, cabe aos eleitores. Não foram precisos mais que 8 meses de mandato para se perceber que nos Paços do Concelho não reina a transparência, não existe a política como serviço público, não se governa pelo interesse do município e dos munícipes, mas sim em favor de interesses pessoais de quem exerce o poder e de um círculo restrito de quem o rodeou e rodeia. Afinal, o paradigma a que Manuel Machado já nos habituara nos primeiros mandatos, com a estreita cumplicidade com os interesses imobiliários e da construção. Não nos surpreenderemos com mais ajustes diretos, mas estaremos cá para o ajuste final.

Catarina Martins

Deputada municipal pelo Movimento Cidadãos Por Coimbra

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