Convento de São Francisco

Reunião da Câmara Municipal de Coimbra, 26 de Maio de 2014

Apesar dos sistemáticos pedidos que o vereador do Cidadãos Por Coimbra (CPC) tem dirigido ao Presidente da Câmara sobre a evolução do processo de conclusão das obras do Convento de São Francisco, mais uma vez não houve uma informação rigorosa e cabal, que possa permitir vislumbrar a sua abertura à cidade, em tempo razoável.

No entanto, apesar deste silenciar de informação muito relevante, tivemos notícia pela comunicação social, da contratação por ajuste direto, da empresa J. Aidos Consultoria e gestão de projectos Lda. para, designadamente, preparar o futuro modelo de gestão e projeto artístico / serviço educativo.

O CPC não pode deixar de censurar politicamente o uso e abuso de celebração de contratos de prestação de serviços, por ajuste direto, quando representam valores, como no caso, superiores a 45.000,00€, sem que o assunto seja levado a reunião camarária para deliberação. E, mais do que isso, sem que a contratação seja sequer dada a conhecer aos vereadores, como tem vindo a acontecer, reiteradamente, nos últimos meses, após a aprovação do parecer prévio genérico que autoriza o Presidente a celebrar contratos até 75.000,00€.

Também a adjudicação por ajuste direto de serviços de segurança do Convento de São Francisco, após a aprovação pela CMC de um concurso público para o mesmo efeito, mereceu uma chamada de atenção do vereador do CPC, sem que o Presidente da Câmara desse qualquer esclarecimento.

Trata-se da violação grave das mais elementares regras da transparência e da democraticidade interna da Câmara que deve merecer o repúdio dos cidadãos.

Por tudo isto, o vereador do CPC apresentou para deliberação da Câmara uma proposta que obrigue a que seja dado conhecimento, em curto prazo, aos vereadores da oposição de todos os contratos celebrados, para além do mais, ao abrigo daquele parecer genérico.

Finalmente, o CPC reitera a sua proposta de que a definição do projeto de gestão e de programação do Convento de São Francisco deve ser feita através de um concurso público, ao mesmo tempo que deve envolver ativamente os atores culturais do concelho de modo a garantir um projeto cultural integrado e não apenas para um dos seus equipamentos.

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