O CPC na União das Freguesias de Coimbra

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Posição dos Deputados da Assembleia de Freguesia eleitos pelo Movimento Cidadãos por Coimbra, relativamente ao Ponto 1 da ordem de trabalhos da Sessão Extraordinária da Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Coimbra, de 10 de Março de 2014.

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Declaração de Voto dos Deputados da Assembleia de Freguesia eleitos pelo Movimento Cidadãos por Coimbra, relativa ao Ponto 3 da ordem de trabalhos da Sessão Extraordinária da Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Coimbra, de 10 de Março de 2014.

 

Posição dos Deputados da Assembleia de Freguesia eleitos pelo Movimento Cidadãos por Coimbra, relativamente ao Ponto 1 da ordem de trabalhos da Sessão Extraordinária da Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Coimbra, de 10 de Março de 2014. 

A propósito do Ponto 1 da ordem de trabalhos da presente Sessão Extraordinária, Relatório Consolidado/Execução Orçamental das contas da União de Freguesias de Coimbra, relativamente aos meses de Outubro a Dezembro de 2013, o movimento Cidadãos por Coimbra lamenta que, apesar de em seu devido tempo e em reunião deste mesmo órgão deliberativo, um dos seus deputados ter solicitado o envio, por parte do executivo da Junta, a todos os deputados desta Assembleia de Freguesia, dos Planos e Orçamentos relativos a 2013 para cada uma das quatro diferentes freguesias agora agregadas, assim como dos seus relatórios de execução orçamental e de fecho de contas individualizados, a fim de informar cabalmente os deputados sobre as realidades anteriormente existentes no universo da actual União de Freguesias de Coimbra, o executivo da Junta tenha optado por proceder, apenas, à entrega isolada de um documento síntese exigido por lei, deste modo privando as forças políticas representadas na Assembleia de Freguesia de conhecerem o estado das contas de cada anterior freguesia, assim como os seus respectivos activos, quadro de funcionários, responsabilidades assumidas e situações financeiras individualizadas.

Neste sentido e de acordo com a legislação em vigor e com o estatuto de oposição constante na mesma, o movimento Cidadãos por Coimbra reitera que não abdica do seu direito à informação e recorda que é obrigação legal do executivo da Junta fornecer, a todos os deputados da Assembleia de Freguesia, não só os documentos e elementos processuais solicitados pelas diferentes forças políticas presentes neste órgão deliberativo, mas sobretudo fornecer todos os elementos base e documentos de suporte necessários ao cabal esclarecimento e uma deliberação consubstanciada, por parte dos deputados da Assembleia, sobre as matérias e as propostas que o executivo da Junta de Freguesia submete a aprovação em sede na Assembleia de Freguesia.

Solicitamos, novamente, que o executivo da Junta de Freguesia  distribua pelos deputados desta Assembleia, os documentos e relatórios necessários à correcta prossecução das suas atribuições legais de acompanhamento, apreciação e fiscalização das acções, propostas e de liberações que o executivo da Junta de Freguesia submete a este órgão deliberativo, pois só assim estarão a ser cumpridas as disposições legais que possibilitam aos membros da Assembleia de Freguesia  votar de forma livre e consciente as matérias em apreço.

Declaração de Voto dos Deputados da Assembleia de Freguesia eleitos pelo Movimento Cidadãos por Coimbra, relativa ao Ponto 3 da ordem de trabalhos da Sessão Extraordinária da Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Coimbra, de 10 de Março de 2014.

A propósito do Ponto 3 da ordem de trabalhos da presente Sessão Extraordinária, Mapa das Taxas e Emolumentos a aplicar pela União de Freguesias de Coimbra, o movimentoCidadãos por Coimbra lamenta que, apesar de em seu devido tempo e em reunião deste mesmo órgão deliberativo, um dos seus deputados ter solicitado o envio, por parte do executivo da Junta de Freguesia, a todos os deputados destaAssembleia de Freguesia, de uma tabela comparativa entre as diferentes taxas e seus respectivos valores anteriormente em vigor nas quatro diferentes freguesias agora agregadas, a fim de informar os mesmos sobre as realidades anteriormente existentes no universo da actual União de Freguesias de Coimbra, o executivo daJunta tenha optado por proceder, apenas, à entrega isolada da sua proposta deTaxas e Valores, sem proceder à sua respectiva consubstanciação técnica e política.

Ainda assim, o movimento Cidadãos por Coimbra reconhece que, neste caso especifico, as premissas que estiveram na base da elaboração da presente listagem de Taxas e respectivas propostas de Valores para a União de Freguesias de Coimbra, nomeadamente pela adopção como referenciais técnicos para a elaboração do presente Mapa das Taxas e Emolumentos, dos valores mais baixos ou de valores médios das taxas pré-existentes, são politicamente louváveis, tecnicamente correctos e demonstram uma sensibilidade face às actuais condicionantes socioeconómicas da maioria dos habitantes e residentes da freguesia, simultaneamente desonerando, dentro do possível, os vários procedimentos burocráticos responsabilidade da Junta de Freguesia.

Deste modo e considerando o exposto, os deputados eleitos pelo movimento Cidadãos porCoimbra votarão a favor do Mapa das Taxas e Emolumentos a aplicar pela União de Freguesias de Coimbra proposto pelo executivo da Junta de Freguesia daUnião de Freguesias de Coimbra.

Coimbra,10 de Março de 2014

Maria Helena Dias Loureiro

José Ricardo Nóbrega

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