Casa dos Saberes

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Direito ao trabalho / dever de promover o emprego”

Opinião de José Augusto Ferreira da Silva, Diário As Beiras, 17 de Fevereiro de 2014

 

“Assistimos nos últimos dias à divulgação das estatísticas do desemprego. Todos sabemos e, em particular, os governantes sabem-no melhor do que ninguém, quanto abaixo ficam os números divulgados da realidade. Para além de também saberem quantos fatores influenciam esses números, destacando-se, na atualidade, a fuga para o estrangeiro de inúmeros cidadãos desempregados, na procura de uma oportunidade que se tornou impossível em Portugal, a contratação com horários reduzidos e a precarização dos postos de trabalho.

Apesar disso, somos ainda confrontados com um assustador número global de desempregados na ordem os 15,5%. Desemprego que é resultante de uma política de austeridade selvagem, seguida pelo Governo PSD/ CDS que contribuiu para a destruição do nosso tecido empresarial e, consequentemente, do emprego, em grosseira violação dos preceitos constitucionais que estabelecem que todos têm direito ao trabalho ( art. 58º, 1 ) e que ao Estado incumbe a execução de políticas de pleno emprego ( art. 58º,2).

Indiferentes a isso, os nossos governantes e seus comentadores de serviço, com total despudor, destacam o êxito que estes números revelam, como se o país pudesse tolerar a existência de quase um milhão de pessoas a quem se retirou a possibilidade de prover ao seu sustento e ao da sua família.

Mas se aquele número geral é gravíssimo, o desemprego jovem ( até aos 25 anos) , que aumentou para cerca de 37%, devia envergonhar os nossos governantes e fazer soar um sério alarme, que conduzisse a políticas efetivas de incentivo ao emprego. Políticas contrárias às que tem sido seguidas pelo governo, na sua linha de subserviência à Tróica e às instâncias europeias.

Aliás, este elevado desemprego jovem é uma praga que grassa por toda a União Europeia, norteada ela própria por políticas recessivas, de forte austeridade, contrárias ao desenvolvimento e à salvaguarda dos direitos dos seus cidadãos.

Neste contexto, não tendo a Câmara Municipal de Coimbra vocação de empregadora, como é sabido, não pode ignorar as graves dificuldades que atravessam os seus munícipes, promovendo políticas ousadas de atração de investimento, gerador de emprego. É um grande desafio que está criado e nenhuma desculpa haverá para a inércia ou para o acomodamento à espera de melhores dias.

Como contributo, os Cidadãos Por Coimbra renovam a sua proposta eleitoral de criação de uma CASA DOS SABERES PARA O EMPREGO, que apresentarão em breve para apreciação na Câmara Municipal de Coimbra.”

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