Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra

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Primeira Reunião Extraordinária da Assembleia Intermunicipal da Região de Coimbra

No passado dia 14 de Janeiro de 2014 teve lugar a Assembleia Intermunicipal da Região de Coimbra, órgão deliberativo da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, que corresponde à Unidade Territorial Estatística de Nível III, NUT III, recentemente reajustada, que compreende a área respeitante aos municípios de Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mealhada, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Mortágua, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela, Soure, Tábua e Vila Nova de Poiares. A primeira consideração prende-se com a justeza desta nova configuração territorial relativamente à anterior. O território correspondente àquilo que se designa por Região Centro, NUT II, é talvez aquele que, no contexto nacional e dadas as suas condições geográficas, mais carece de referências, mais condicionado está no que diz respeito à capacidade de reagir estrategicamente ao vórtice da bi-polarização metropolitana, fortemente protegido pelo Estado e pelos sucessivos governos. A anterior configuração regional, presumia-se ancorada em indicadores de ordem física mas era, na realidade, consideravelmente abstracta, uma vez que se alheava de toda e qualquer possibilidade de polarização urbana, sobretudo na região de Coimbra. Contudo, é uma evidência que só a polarização urbana, articulada e em rede, poderá afirmar-se como minimamente competitiva no confronto com as metrópoles e redimir as frágeis possibilidades de afirmação regional. A forte polaridade representada por Coimbra, Figueira, Cantanhede ou mesmo a Mealhada e Condeixa, está agora em muito melhores condições de engrenar a promoção do equilíbrio territorial no sentido este-oeste, despertando o adormecido eixo de ligação ao interior. A nova configuração está, assim, mais habilitada a reagir positiva e competitivamente aos desafios daquela mais que necessária afirmação. Assim o saiba fazer.

Dadas as circunstâncias aludidas, as expectativas para esta primeira reunião eram, por assim dizer, elevadas.

A Ordem de Trabalhos incluía, para além das eleições da Mesa da Assembleia e do Secretariado Executivo Intermunicipal, a aprovação da revisão dos Estatutos da CIM da Região de Coimbra e a aprovação das Opções do Plano e Orçamento de 2014 da CIM.

Pelo que diz respeito aos três primeiros destes pontos, meramente processuais, o deputado em exercício pelo Movimento Cidadãos por Coimbra votou a favor da proposta de composição da Mesa, devidamente justificada pelo Presidente da Assembleia Municipal do Município com maior número de eleitores, o Senhor Dr. Luís Torres Marinho; já para a eleição do Secretariado Executivo, proposto pelo Senhor Presidente do Conselho Intermunicipal, Dr. Manuel Machado, absteve-se, não por qualquer tipo de oposição à personalidade escolhida — o Senhor Engenheiro Jorge Bento — mas por a escolha não ter sido alvo de qualquer justificação à Assembleia; quanto à revisão dos estatutos, mereceu igualmente voto favorável.

Após a tomada de posse da Mesa da Assembleia e do Secretariado Executivo do Conselho, passou-se de imediato à discussão e votação das “Opções do Plano e Orçamento de 2014”.

Algo surpreende, porém, ao ler os documentos associados a este ponto, cujo destaque se insinua desde logo na lista dos itens orçamentais de funcionamento, no ajuste do quadro de recursos humanos e nas demais tabelas da gestão corrente da instituição intermunicipal.

Não existe propriamente um preâmbulo que defina, ou sequer enquadre, as denominadasGrandes Opções do Plano, GOP. Há, valha a verdade, um texto introdutório que alude à falta de oportunidade de se apresentar um plano de imediato, que se compromete a apresentá-lo no próximo mês de Abril e que enuncia descritivamente um pequeno conjunto de projectos, acerca dos quais, vistos um a um, não se questiona o mérito próprio. No entanto, é necessário dizer que, por um lado, não possuem qualquer espécie de possibilidade de se afirmarem isoladamente enquanto potencial estratégico, e, por outro lado, não se vislumbra qualquer tipo de articulação integrada entre eles, qualquer centelha, por frouxa que seja, de se assumirem enquanto esteios de uma acção integrada, ou de uma estratégia verdadeiramente indiciadora dos desígnios, eu diria mesmo, quaisquer que eles sejam, para a Região. E tão carente que ela está dessa ambição, por mínima que seja.

Só para dar um exemplo, a nosso ver gritante, num momento em que as possibilidades de desenvolvimento estratégico dos transportes em comum, da mobilidade e das acessibilidades está em perigo eminente de agonia, num coma mais ou menos induzido pela indecisão do Governo, numa altura em que a nossa capacidade de intervir como cidadãos se assemelha à ansiedade dos familiares que já olham o velório como horizonte. Pois acerca destes problemas, cuja atribuição estatutária reside inequivocamente na CIM da Região de Coimbra, pasme-se… nem uma palavra, nem um mísero item orçamental.

Daí decorre a surpresa ao ler estes documentos, daí decorre também o sentido mais genérico da intervenção que o deputado em exercício pelo Movimento Cidadãos por Coimbra fez na referida Assembleia.

Em resposta, o Senhor Presidente do Conselho Intermunicipal da CIM Região de Coimbra, o Senhor Dr. Manuel Machado, disse que a expressão Grandes Opções do Plano não passava de uma designação técnica e alegou que estava em preparação um Plano — deduzindo nós que talvez seja o tal que se espera para Abril — que não tinha sido possível, por questões de tempo, present-lo com propriedade e que tinha recusado apresentar um mero draft. Disse ainda que a elaboração desse plano estava já atribuída a uma empresa credível, à empresa Augusto Mateus & Associados, e que se comprometia, oportunamente, a presenta-lo à Assembleia.

Pelo que diz respeito, portanto, às imensas expectativas que se poderiam depositar nesta nova configuração territorial e institucional, tudo ficou, para já, adiado, eu diria um pouco ingloriamente adiado, com a garantia contudo que tudo se irá iniciar em sistema de… gestão corrente.

Ficamos então a aguardar a resposta ao imenso potencial estratégico a que essa nova configuração obriga. Estará o executivo da CIM em condições de o afirmar estrategicamente? Admitamos que sim. Estará depois em condições de o coordenar?

A ver vamos…

José António Bandeirinha

17 de Janeiro de 2014

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