Coimbra e o Orçamento Municipal: aprofundar a democracia

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JOSÉ REIS*

O Orçamento Municipal (OM) é o documento político essencial da governação autárquica. Não é um documento técnico. Por isso, deve esclarecer-nos acerca do tipo de estratégia que vamos ter.

Deve responder solidamente a perguntas básicas: em que prioridades assenta, a que questões essenciais dá resposta, que objectivos prossegue, que marcas o definem. Serve para sabermos qual a identidade própria do novo governo da cidade e o que o diferencia do anterior quando, como agora ocorre, houve uma mudança política.

É difícil considerar o OM um documento rigoroso, sério, e muito menos sólido. A primeira razão é muito simples: num total de cerca de 100 milhões de euros de receita (e de despesa) prevista, 19 milhões são de “venda de bens de investimento”, isto é, terrenos e edifícios. Eis a Câmara no mercado fundiário.

Alguém de bom senso imagina que isto se realizará? Se não realiza, então quase uma quinta parte do orçamento é ficção. Na verdade, este é um velho truque dos orçamentos (a taxa de execução desta verba em 2012 foi 0,27 por cento, repito, 0,27 por cento). Mas isso só define a qualidade de quem nos governa.

Acresce que há outras verbas de receita que estão orçamentadas pelo dobro do que habitualmente significam. Por junto, esta observação diz respeito a mais de 35 milhões. A ficção orçamental amplia-se. O que se passa com a receita repercute-se na despesa a realizar, claro.

Há questões de outra natureza a que importa saber se o Orçamento dá resposta, para além dos números e dos papéis.

Há objectivos, princípios e prioridades claras? Há diferenças cristalinas relativamente ao tempo em que a Direita conservadora governou a cidade? Há regras e de actuação saudáveis? Há centelha política? Não parece que haja. Convida-se os cidadãos a lerem as Grandes Opções do Plano (GOP) e a responderem a estas questões.

1) Num momento de emergência social, em que a acção e a consciência social da Câmara deve ser decisiva, o que é que nos dizem sobre isto, em concreto, as GOP? 2) As vulnerabilidades da cidade e do concelho em matéria de riscos naturais são elevadas (vemos isso nos dias que correm) – que mensagem política está no documento? 3) O Município, como o país, passa uma crise grave em matéria económica e de desemprego – o que é que se diz? 4) E o que é que se diz sobre regeneração urbana, sabendo que a Câmara tem obrigações a cumprir neste domínio e a cidade é Património da Humanidade da UNESCO? 5) Qual é, enfim, o desígnio de governação municipal para que se aponta, visto que mudou a maioria?

Li com atenção, analisei. Não encontrei respostas capazes, positivas, para tais perguntas. Vi que se estima uma substancial redução da actividade do Município. Vi que a reduções superiores à média geral são no que se designa “coesão e desenvolvimento” (menos 60 por cento) e em “valorização e promoção cultural” (menos 32 por cento). Faz sentido? Não encontrei a mais ténue relação entre o debate eleitoral prévio às eleições (e as respectivas promessas) e o momento presente.

Estou a pensar na baixa de impostos ou no desenvolvimento económico e social. Vi, é certo, que o Fundo Social do Transporte Público vai ter quase 10 milhões de euros (40 por cento a mais). Só não ouvi que isto não se limita a uma necessidade contabilística e que há uma nova estratégia para uma rede de transportes públicos que não serve bem as pessoas nem a cidade nem está conscientemente articulada com um desenvolvimento urbano de nova qualidade. Fico à espera de ouvir.

Vi, em segundo lugar, 200 000 euros para os Encontros de Fotografia, o que merece destaque. Mas ao mesmo tempo constatei o decréscimo geral da Cultura que já referi.

Vi, finalmente, que a Câmara declara “a preferência pelos meios municipais, em detrimento dos privados”. Registo, mas não sei o que isto significa de concreto. Como também li que haverá menos cobrança de impostos e eu verifiquei que houve um grande aumento, fiquei a temer pelo rigor das palavras…

O grupo político Cidadãos por Coimbra (CpC) decidiu abster-se para não impedir a Câmara de dispor de um instrumento de trabalho essencial. Mas deixou claro que o Orçamento e o Plano não são isto. O que há-de ser feito em 2014 tem de ser radicalmente melhor. Nessa altura, analisá-los-emos a partir do que aqui fica dito. Tornou-se também claro que a introdução dos princípios do orçamento participativo é uma necessidade urgente.

Coimbra merecia um governo local de qualidade. Não o tem. Mas isso não quer dizer que Coimbra não continue a merecer um governo local de qualidade. É preciso que todos nós contribuamos para que isso aconteça.

* Economista, autarca eleito pelo CPC

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