Intervenção de José Augusto Ferreira da Silva em Sessão da CMC

Desejo iniciar a minha intervenção felicitando V. Excia., Sr. Presidente, pela sua eleição para Presidente da Associação Nacional de Municípios.

E como gostaríamos de sentir que a disponibilidade manifestada por V. Excia. para o diálogo e a convergência no exercício desse seu mandato, pudesse estender-se a Coimbra. O que, lamentavelmente, não tem acontecido como o revelam, de forma exuberante, dois factos:

O primeiro, a sua intransigência quanto ao IMI que levou à reprovação da proposta da CMC na passada reunião da AM. É certo que V. Excia. se poderá queixar da bipolaridade do PSD e, em especial do seu parceiro da CDU. Mas cada um escolhe os parceiros que quer e tem de assumir a responsabilidade por isso.

O segundo, a sua persistência em incumprir o nº 7 do art. 42º da Lei nº 75/2013, que o obriga a disponibilizar a todos os vereadores os meios físicos, materiais e humanos necessários ao cabal desempenho do seu mandato. E lá , se vai, afinal, na volatilidade das palavras, a sua promessa do dia da tomada de posse, aqui na sala ao lado, que todos, mesmo todos, os vereadores seriam chamados à ação política, tentando, antes, fazer de nós, vereadores sem pelouro, meros ratificadores de decisões tomadas. O caso da nomeação da administração da EM Águas de Coimbra, retirada à pressa na última reunião, confirma, à saciedade, o que aqui dizemos.

Permita-me finalmente, sr. Presidente, que aqui traga um assunto que considero da maior relevância para a vida municipal. O da participação dos cidadãos. Sem esta participação ativa e estimulante, Coimbra não será capaz de levar a cabo o seu desígnio de se tornar uma cidade inclusiva, com qualidade de vida e altos padrões de bem estar, ao nível das cidades europeias de dimensão similar. Não há “iluminados”, por mais que julguem sê-lo, capazes de levarem a cabo, aquilo que só o coletivo de cidadãos tem condições para realizar.
Por isso, entendemos necessário dar passos firmes e sistemáticos para trazer à participação os cidadãos. Gostaríamos que tivesse sido assumida por V. Excia. a proposta do Movimento Cívico Cidadãos Por Coimbra para a instalação do PELOURO DA PARTICIPAÇÃO CIDADÃ. Mas não o tendo sido, julgamos que o ORÇAMENTO PARTICIPATIVO constituirá um importante veículo para estimular a vida coletiva do concelho, centrando-a nos munícipes e nas suas legítimas aspirações.

Por isso, aqui deixamos o desafio a V. Excia. para que tome as medidas tendentes à concretização desta importante iniciativa, para o que poderá contar com todo o nosso empenho.

Coimbra, 25.11.2013

José Augusto Ferreira da Silva

Vereador do CPC

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