Declaração

Declaração Política apresentada ontem, 21 de Novembro de 2013, em reunião extraordinária da Assembleia Municipal de Coimbra, por José Reis, deputado municipal eleito pelo Cidadãos Por Coimbra.

Declaração política de Cidadãos Por Coimbra

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As minhas primeira palavras – em nome do grupo Cidadãos Por Coimbra – são de saudação e respeito, dirigidas a todos os membros desta Assembleia e, em particular, ao seu Presidente. Confiamos, senhor Presidente, que dirigirá os nossos trabalhos com a inteligência, a sensatez e a elevação que dignificam a vida democrática e que esta Assembleia se pautará pela correção de procedimentos, pela mais exigente educação e cordialidade, criando assim o espaço necessário para o debate leal, para o exercício livre do contraditório e da contraposição que engrandecem a democracia, sem nunca ferir o respeito pelas pessoas e pelas opiniões contrárias.

Os eleitores de Coimbra que votaram nas listas Cidadãos por Coimbra foram claros na sua mensagem. Disseram que querem uma Coimbra diferente e muito melhor do que a que temos tido. Afirmaram o que há de bom e único em Coimbra. Rejeitaram uma cidade desleixada, desorganizada e suja, ameaçada por interesses obscuros e por uma gestão urbanística sem qualidade. Exigiram uma cidade cujas vozes se façam ouvir e respeitar no país. Disseram que o governo da cidade se tem de fazer com estima pelos cidadãos e com a sua mais forte e cabal participação. Mostraram que na situação cruel em que o país está – de verdadeira emergência social – o poder local democrático tem de ser a primeira instância a preocupar-se e a agir para enfrentar a exclusão social gritante, a pobreza aterradora e a destruidora falta de oportunidades dos que não têm emprego, rendimentos dignos ou estão dramaticamente impedidos de assumirem os seus compromissos, sabendo que isso nos pode unir a todos neste concelho. É, pois, em nome destes cidadãos que votaram pela diferença que aqui estaremos, acreditando no valor do interesse geral e confiando que nunca a esfera pública possa ser usada para servir o que não é público e geral e muito menos o que é pessoal.

Neste sentido, fazemos aqui a declaração solene de que não apenas nos oporemos como denunciaremos com veemência quaisquer práticas em que se confunda a gestão pública municipal com formas clientelares de ocupação de lugares públicos, especialmente quando eles exigem competência a técnica especializada e tal não esteja cabalmente demonstrado. A degradação democrática começa exatamente quando o Estado e os lugares cimeiros da administração são perversamente ocupados por quem pretende cooptar a esfera pública a seu favor, em vez de servir competentemente o interesse geral e os bens coletivos. Em Coimbra, onde já sobram exemplos de confusão entre medíocres hierarquias partidárias e lugares da administração local que deviam ser servidos com rigor e competência, impõe-se uma ética de gestão pública competente e capaz, escrutinada publica e democraticamente. Tenho em mente questões cruciais como a da gestão da água.

A mesma exigência tem de ser feita relativamente à legalidade das deliberações com que se governa a cidade, especialmente quando a correção das ilegalidades é matéria de decisões dos tribunais administrativos. Nesses casos impõe-se o respeito pela letra e o espírito destas decisões e não qualquer “reinvenção” com que se queira adiar o enterro definitivo das práticas que envergonham o governo do concelho. Tenho em mente questões como a dos Jardins do Mondego.

É pois a exigência de uma cidade capaz de criar uma gestão urbana nova e de qualidade, em rotura com todas as más práticas do passado que tanto dinheiro têm custado à esfera pública para benefícios de apenas alguns, que aqui traremos. Um urbanismo que, em cima dos buracos negros de degradação irresponsável, acompanhe e estimule a melhor economia de um concelho que, felizmente, soube ser em várias áreas muito mais capaz do que a governação que temos tido. Assim como traremos a exigência de uma autarquia que desenvolva uma política de ação social humanista que responda às exigências destes dias obscuros. Propomos desde já o consenso desta Assembleia quanto às melhores práticas de Orçamento Participativo que são marca generalizada de todos os municípios que se querem gerir bem e gostaríamos que esse fosse o sinal da Coimbra em que todos, sem exceção, apostamos. Estou certo que aqui ajudaremos a criar a Coimbra de que gostaremos ainda mais, sem máculas.

José Reis. Cidadãos por Coimbra. 21 de novembro de 2013   

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