Jardins do Mondego – muito longe do fim…

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Fez notícia de primeira página esta semana a ideia de que o caso “Jardins do Mondego” teria chegado ao fim. Tratou-se de uma tentativa do Presidente da Câmara cessante, Barbosa de Melo (PSD), de limpar precariamente uma nódoa que não somente mancha um dos espaços nobres da cidade, mas sobretudo surge como emblemático do modo como a gestão do município foi feita nos mandatos de Manuel Machado (PS) – agora reeleito – e Carlos Encarnação (PSD) – o modo da negociata, da violação da lei, no habitual triângulo entre poder autárquico, futebol e os interesses da especulação imobiliária e da construção.

O que Barbosa de Melo quis fazer passar pelo fim de um problema – a decisão do Tribunal Central Administrativo do Norte de que a totalidade do empreendimento não estaria afetada pelas ilegalidades cometidas no licenciamento do lote 1, por Manuel Machado, e do lote 18, por Carlos Encarnação e a ideia de que a justiça teria aceite o “arranjo” proposto pela Câmara – não passa de uma mistificação. Em primeiro lugar, não apaga o facto de que dois executivos camarários, um do PS, outro do PSD, enveredaram pela violação do Plano Diretor Municipal (PDM) para acomodarem interesses económicos. Esta ilegalidade é punível com perda de mandato, o que só não aconteceu devido aos habituais atrasos da nossa justiça. Se a lei fosse coerente, nenhum destes dois Presidentes da Câmara devia poder exercer novo mandato. Infelizmente, assim não acontece. De igual forma, os promotores do empreendimento – inicialmente um empresário ligado ao futebol, hoje um Fundo Imobiliário da Caixa Geral de Depósitos – não são penalizados. Em segundo lugar, porque o problema dos Jardins do Mondego ainda não está resolvido – e ainda bem, porque dará aos novos eleitos para a Câmara e a Assembleia Municipal a oportunidade de repor a ética no governo do município, tratando este caso como exemplar.

O PDM, cujas disposições foram violadas pelos licenciamentos ilegais dos Jardins do Mondego, não é algo de somenos. Trata-se do instrumento de ordenamento urbanístico, com força de lei, que permite que o território da cidade faça sentido, arrumando espaços de construção com diferentes usos e espaços verdes de forma equilibrada e sustentável, não só para proporcionar qualidade de vida, mas para que o concelho possa ser gerido eficientemente, em termos de infraestruturas e transportes, por exemplo. É também a lei que visa impedir negócios como os que floresceram até há poucos anos, envolvendo autarquias corruptas e o imobiliário e a construção (situação que a crise virá inevitavelmente alterar). É um documento que, em muitas cidades do mundo, é construído de forma participada pelas comunidades, aliando-se a esta elaboração participada uma forte dimensão de controlo pelos munícipes. Aqui, pelo contrário, o PDM foi revisto pelo executivo PSD cessante no maior secretismo e inclui – pasme-se, ou talvez não – a eliminação do corredor verde, cuja ocupação ilegal motivou a intervenção da justiça. Tal como fez com o Eurostadium, alterando o regulamento do PDM para corrigir uma outra infração do género, o executivo PSD apaga a violação da lei não através da correção do ato ilegal, mas da própria lei – o que significa que, em rigor, todas as leis poderiam ser alteradas em função dos crimes cometidos para que estes deixassem de aparecer como tal.

Sucede que o PDM revisto ainda não foi submetido à Assembleia Municipal para aprovação. O momento em que isto acontecer deverá ser a oportunidade para os/as eleitos/as levantarem a voz defendendo muito mais do que um corredor verde. Trata-se de defender a legalidade e a ética no exercício do poder político no nosso município. Mais: a Câmara, que é obrigada pela justiça a demolir o Lote 1, quer oferecer ao promotor um novo Lote, que pressupõe uma alteração ao loteamento original, a qual carece ainda de aprovação. O respeito pela ética e pela lei exige que, também na Câmara, se levantem vozes que contrariem este “arranjinho” ao promotor e a continuidade de negociatas menos claras. Por tudo isto, o caso Jardins do Mondego não só está longe do fim como pode representar o sentido do que é, deve ou não deve ser a política autárquica em Coimbra.

19 Outubro de 2013

Catarina Martins, Deputada municipal

Movimento Cidadãos por Coimbra

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