Programa de candidatura à Assembleia de Freguesia de Santo António dos Olivais

Introdução

Santo António dos Olivais é uma das maiores Freguesias do país, constituindo, pelo seu elevado número de habitantes e pela diversidade de espaços que integra, um “quase concelho”. Face à dimensão e heterogeneidade do seu território e da sua população, não surpreende a magnitude dos problemas que a autarquia enfrenta, que se tornam ainda maiores com a escassez de recursos financeiros e humanos que são atribuídos às Juntas de Freguesia.

Por isso, candidatamo-nos em consciência e sem demagogias. Queremos garantir que não fazemos falsas promessas e que nos empenharemos em fazer da Junta de Freguesia de Santo António dos Olivais uma caixa de ressonância dos seus habitantes perante a Câmara Municipal e outras instituições. Connosco, esta Junta de Freguesia estará próxima das pessoas e será o intermediário privilegiado no contacto com as restantes autoridades, prestando sempre contas e apresentando sempre aos cidadãos toda a informação necessária para um exercício pleno da cidadania.

A fim de atingirmos esses objectivos, é fundamental termos uma visão estratégica organizada – que não seja um mero somatório de medidas – para o território da autarquia. Daí considerarmos essencial mudar as práticas políticas há muito implantadas na Junta de Freguesia (JF). Porém, para haver uma verdadeira mudança, não basta a simples alternância entre as forças partidárias tradicionais. É urgente e necessária a construção de uma verdadeira alternativa. É essa a razão por que nos candidatamos.

Para mudar a Freguesia de Santo António dos Olivais, apresentamos as nossas propostas, expressas nos seguintes pontos:

1. Pela participação cidadã, a transparência e o direito à informação

A maioria das Juntas de Freguesia limita-se exclusivamente a gerir o seu expediente e peca pela falta de comunicação com os/as seus/suas fregueses/as.

Não tem de ser necessariamente assim, já que a lei atribui competências mais alargadas a este órgão autárquico. Logo, entendemos que a JF deve ter um projecto próprio, inclusivo e participativo. Os/as cidadãos/ãs devem estar cada vez mais próximos/as do sistema político e ser incluídos/as em acções e discussões participativas.

Defendemos a criação de uma página online verdadeiramente interactiva, a colocação de caixas de sugestões em diferentes pontos da Freguesia, bem como a participação nas actividades e discussões da Assembleia. Estes meios são fundamentais para a contribuição de cada cidadão/ã, e são também formas directas de participação nas decisões políticas locais.

Por esse motivo, com vista a contribuir para uma verdadeira democracia participativa e para uma gestão consciente dos recursos disponíveis, somos a favor de um orçamento participativo, possibilitando aos/às residentes (quer individualmente, quer através de associações de natureza económica, social, cultural, desportiva e recreativa) a participação nas decisões sobre a distribuição de uma percentagem do orçamento da Freguesia. Este será um grande contributo para uma maior transparência da governação local e, além disso, a JF poderá conhecer melhor as realidades autárquicas, ajustando as acções às maiores necessidades de todo o seu território.

Dada a enorme dimensão territorial e demográfica da Freguesia, defendemos a realização de Assembleias de Freguesia descentralizadas, em diferentes bairros e lugares, abertas à participação livre e directa dos/as cidadãos/ãs, para que todos/as possam participar livre e directamente.

Somos a favor de uma informação aberta, clara e transparente. Por isso, as actividades, os documentos relevantes e as contas da JF devem ser publicitados na Internet e em placards colocados em zonas de grande fluxo de pessoas (por ex., as paragens de autocarros). Estudar-se-á, ainda, a possibilidade de elaborar um jornal da Freguesia, com participação de todas as forças políticas representadas na respectiva Assembleia, e de distribuição gratuita.

Entendemos, ainda, que a JF deve exigir à Câmara Municipal que alguns elementos da vereação façam, periodicamente, uma visita à Freguesia para se inteirarem, no terreno, dos problemas mais prementes que afectam as populações, em especial as que vivem em locais mais afastados do centro urbano.

2. Por uma melhor Saúde dos/as cidadãos/ãs

A Saúde é um factor essencial para o bem estar e a qualidade de vida de todos/as os/as cidadãos/ãs.

A nossa Freguesia possui algumas unidades de saúde que constituem uma referência nacional, como os HUC, o Hospital Pediátrico, o IPO e as Unidades de Saúde Familiar de Celas e do Bairro Norton de Matos. O que é necessário é promover a participação cidadã na utilização desses serviços, começando por garantir a inscrição universal dos/as residentes na Freguesia nos Centros de Saúde, para que todos/as os/as cidadãos/ãs recebam os cuidados de saúde básicos.

Assim, a JF deve identificar a população mais vulnerável, garantir que esta tenha acesso a médico de família e conheça os seus direitos e deveres no que respeita à utilização dos cuidados de saúde.

Para tal, deve disponibilizar informação não só sobre os médicos de família que têm ficheiro aberto na área de residência, podendo acompanhar os/as utentes/famílias que ainda não têm médico de família atribuído, como também sobre os procedimentos necessários para aceder aos cuidados de saúde.

Neste âmbito, não nos podemos esquecer dos/as imigrantes, pois a sua inscrição e consequente acesso a cuidados de saúde é um dever de cidadania. Para o efeito, defendemos a divulgação de informação em várias línguas e um trabalho de estreita cooperação com as diversas associações de imigrantes existentes.

Connosco, a JF disponibilizará informação a todos/as os/as fregueses/as sobre a realização de Sessões de Sensibilização e Esclarecimento, sobre como, quando e onde aceder aos serviços de saúde, e também sobre a realização de Acções de Educação para a Saúde, que promovam estilos de vida saudáveis. Essas acções serão articuladas com Centros de Saúde, com a Escola Superior de Enfermagem de Coimbra, a Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra e as Escolas básicas e secundárias da área da Freguesia, entre outras entidades.

Neste último âmbito, defendemos que a JF efectue protocolos com entidades que proporcionem à população idosa e a grupos vulneráveis actividades físicas e recreativas que vão ao encontro das suas necessidades prioritárias.

Finalmente, a JF envidará todos os esforços para garantir que as populações carenciadas, os pacientes crónicos e os idosos tenham acesso a transporte de doentes gratuito.

3. Por um melhor acesso dos/as cidadãos/ãs à Educação e Formação

A Educação é um direito de todos/as e um elemento estratégico fundamental para o desenvolvimento de qualquer território. Contudo, tem faltado, até ao momento, uma estratégia educativa ao nível local, algo que urge modificar.

Connosco, a JF será uma congregadora de vontades, que começará por identificar recursos e por se articular com os estabelecimentos de ensino existentes na área da Freguesia, de forma a criar sinergias que facilitem o nosso grande objectivo: aumentar a formação e qualificação de todos/as os/as residentes.

Para que isso seja possível, a JF deve nomear pessoas competentes e com um conhecimento efectivo do sector da Educação e do funcionamento dos estabelecimentos educativos, quando lhe compete designar representantes nos Conselhos Gerais das escolas/agrupamentos.

Um dos aspectos onde essa articulação é essencial é ao nível dos transportes e da alimentação. A JF deverá pressionar a Câmara Municipal para garantir o transporte escolar nas zonas mais longínquas, além de apoio social para a alimentação na escola de crianças pertencentes a famílias carenciadas.

A JF poderia também ter um papel importante de apoio às escolas no que respeita aos estágios profissionais e à sensibilização de diferentes entidades (públicas e privadas) para garantir esses estágios aos/às alunos/as dos Cursos Profissionais.

Entendemos que a educação das crianças começa antes do primeiro ciclo. Por isso, defendemos a criação de mais creches públicas de apoio à primeira infância e ao ensino pré-escolar.

Defendemos um alargamento das actividades extracurriculares do 1º Ciclo, podendo integrar crianças em actividades diversas (por ex., com recursos tecnológicos, cada vez mais importantes na sociedade contemporânea, de aprendizagem de línguas estrangeiras, educação artística e, por outro lado, alargando o conhecimento do mundo rural aos alunos das áreas urbanas e do mundo urbano aos das áreas rurais). A própria JF poderá assegurar algumas actividades de tempos livres.

A JF deverá facultar apoios escolares, com destaque para os/as alunos/as com necessidades educativas especiais.

Numa perspectiva de educação ao longo da vida, entendemos que será importante a promoção de cursos e actividades de formação para jovens, adultos (em especial desempregados e imigrantes) e seniores.

4. Pela defesa de uma habitação de qualidade para todos/as

Podemos não acreditar mas, no século XXI, 40 anos depois do 25 de Abril, em Coimbra, na nossa Freguesia, há ainda quem viva sem saneamento básico. Tal sucede nas povoações da Cova do Ouro, Casal do Lobo, Serra da Rocha, Barroca do Brejo, Vale de Linhares e Alto de S. Romão.

É tempo de pôr fim a tanto abandono, dando a esses lugares as mínimas condições de salubridade. Por isso, defendemos como prioridade imediata a conclusão da rede de saneamento básico, pressionando o executivo municipal para o efeito.

É ainda necessário apoiar as associações de moradores existentes e estimular o crescimento de outras, tornando-as parceiras privilegiadas da JF na resolução dos problemas habitacionais mais prementes.

5. Por uma nova política cultural e de lazer

A Cultura e o lazer constituem elementos essenciais para a qualidade de vida de uma população, pelo que a JF deve promover e dinamizar actividades culturais, desportivas e recreativas.

A política cultural da JF deve ter por base o reconhecimento da existência, na área geográfica da autarquia, de diferentes vertentes da oferta cultural, umas mais tradicionais, outras mais vanguardistas. Essa diversidade da oferta cultural constitui uma riqueza que deve ser fomentada, apoiando essas diferentes vertentes de igual modo, sem qualquer discriminação.

A nossa Freguesia dispõe, no seu território, de alguns dos mais importantes equipamentos culturais do concelho, como a Oficina Municipal do Teatro, o Conservatório de Música de Coimbra, o Centro Norton de Matos e várias salas de cinema. Estranhamente, não constam da página web da Junta de Freguesia.

Connosco, aquilo que existe será valorizado, começando pela divulgação das actividades desenvolvidas pelos agentes culturais do concelho que se localizam na nossa Freguesia, em articulação com os agentes no terreno. É ainda essencial que a JF promova o acesso de um maior número de pessoas aos acontecimentos culturais.

A acção deve assentar na valorização dos/as jovens criativos/as, dos grupos e associações promotoras da criação e da fruição culturais, apoiando iniciativas concretas. As indústrias criativas locais podem-se tornar num novo pólo, desenvolvendo económica e culturalmente a Freguesia.

No que se refere ao lazer, a Junta não se pode limitar apenas à manutenção de campos de jogos e à promoção de campeonatos/torneios. Deve apoiar, igualmente, as instituições e as associações dedicadas quer ao lazer, quer à prática desportiva, quer à recreativa, através de pequenos subsídios, dentro das suas disponibilidades e de acordo com os princípios do orçamento participativo que defendemos. Devem ser discriminados/as positivamente aquelas que se dirigem preferencialmente aos jovens, idosos, pessoas com deficiência e populações mais desfavorecidas.

6. Por um espaço público de qualidade e mobilidade para todos/as

O espaço público é o espaço de todos/as e assim deverá ser entendido por todos/as (cidadãos/ãs e poderes públicos). Nesse sentido, somos a favor da criação de espaços comuns de lazer, exteriores e edificados.

De modo a devolver a rua ao bairro e a favorecer as relações pessoais de vizinhança, defendemos que, de forma participativa, se definam as ruas que devem passar a ser exclusivamente pedonais. Por outro lado, escolas abandonadas que foram construídas pelas mãos das próprias populações locais, como na Rocha Nova, devem ser readaptadas a espaços de lazer e de fruição colectiva ou cedidas a instituições de utilidade social.

Os espaços verdes construídos (parques e jardins) devem ser alvo dos maiores cuidados, em especial no que se refere à sua limpeza. Deve ser promovida a desmatação das áreas próximas dos passeios. Por outro lado, defendemos a rearborização destes, combatendo a destruição de árvores que, infelizmente, tem marcado os últimos anos.

A nossa Freguesia possui uma significativa mancha florestal. Ora, entendemos que essa mancha é essencial para uma vida saudável na cidade. Assim, defendemos a sua manutenção e limpeza, não só para permitir a sua fruição, mas também para prevenir eventuais incêndios florestais. Para o efeito, é essencial o planeamento e a articulação de acções, a levar a efeito por entidades públicas e privadas.

Defenderemos, junto da ERSUC, a colocação de um maior número de ecopontos e o seu esvaziamento com maior frequência, bem como mais infraestruturas que permitam a remoção dos dejectos dos animais domésticos. Ao mesmo tempo, entendemos que devem ser promovidas acções de sensibilização para o investimento colectivo na preservação da limpeza e para o empenho na harmonia dos espaços públicos.

Alguns passeios encontram-se degradados, o que condiciona a mobilidade dos peões. Entendemos que devem ser reparados de forma duradoura. Além disso, nas áreas onde tal for possível, deve-se promover o seu alargamento.

Também no atravessamento das vias, a prioridade deve ser concedida aos peões, assegurando a máxima segurança.

As pessoas com mobilidade condicionada não devem estar impedidas de utilizar o espaço público, pelo que nos empenharemos na eliminação de barreiras arquitectónicas e outras soluções a favor da mobilidade de todos/as os/as cidadãos/ãs.

Um dos problemas que a nossa Freguesia enfrenta é o estacionamento caótico e inexistente em vários sítios. Exemplo gritante dessa realidade, é a zona de Celas, onde se situam os HUC e outras instituições de Saúde e Educação. Por isso, defendemos o ordenamento do estacionamento de veículos nessas áreas.

7. Pela melhoria dos serviços públicos de transportes e comunicações

Uma boa rede de transportes públicos é essencial para o bem estar dos/as cidadãos/ãs, em especial dos/as mais idosos/as e economicamente mais desfavorecidos/as.

Por isso, defenderemos, junto da Câmara Municipal, o reforço das carreiras de transportes públicos (em especial para as áreas rurais da Freguesia) e pugnaremos pelo aumento do conforto das respectivas paragens. Estas deverão ter a designação clara dos lugares e o horário provável de passagem das carreiras.

Sendo muito difícil a desejável reposição das estações dos CTT encerradas, comprometemo-nos a lutar contra novos encerramentos, pois estas contribuem fortemente para a inclusão social, em especial das populações mais idosas. Se tal não for possível, a JF deverá apoiar a criação de um serviço de atendimento capaz de substituir os CTT na entrega da correspondência, em especial da remetida ou recebida pelas populações mais sensíveis.

8. Por uma rede social de apoio com dignidade ao idoso e pela inclusão social

A crise económica e as medidas de austeridade que nos têm sido impostas têm aumentado a pobreza e a exclusão social, em especial dos grupos mais vulneráveis.

Como não podemos ser coniventes com qualquer tipo de exclusão ou discriminação, defendemos um reforço da rede social de apoio à população, através da reactivação da Comissão Social de Freguesia, que deve conhecer, caso a caso, as condições de vida de todos/as os/as seus/suas cidadãos/ãs. Esta comissão deve estar pronta a intervir de imediato nos casos mais problemáticos, em parceria com entidades públicas e privadas.

Deve-se dar especial atenção aos problemas relacionados com a população idosa, ampliando a rede de serviços de apoio social (por ex., promovendo a criação de mais centros de dia) e a dinamização de mais tempos livres e de uma maior diversidade de acções, com o auxílio das associações já existentes. Para facilitar essa tarefa, a JF deverá efectuar um levantamento dos equipamentos sociais existentes na área da Freguesia.

Ao mesmo tempo, deverá promover a articulação de esforços entre as organizações com intervenção na esfera social, de forma a tornar os apoios sociais mais eficientes.

Tal como nas áreas da saúde e da educação, connosco, o apoio aos/às imigrantes residentes na nossa Freguesia, visando a sua integração harmoniosa, será uma das nossas preocupações.

9. Pelo aproveitamento do potencial turístico da Freguesia

A nossa Freguesia possui um potencial turístico praticamente inaproveitado, de onde se destacam a Igreja dos Olivais, o Mosteiro de Celas, o Mosteiro de São Paulo de Almalaziva e a Capela de Santa Comba. Se for aproveitado, poderá dar uma nova dimensão ao Turismo em Coimbra.

O padroeiro da Freguesia viveu em Coimbra e a sua história não é explorada turisticamente. Propomos, então, criar um novo Centro interpretativo de Santo António, que relacione o património imaterial, a Igreja e o espaço envolvente.

A Junta de Freguesia deverá criar, em colaboração com a autarquia municipal, as necessárias infraestruturas para receber os autocarros dos turistas.

10. Pela promoção do desenvolvimento local

O desenvolvimento local é sinónimo de melhoria do bem estar e qualidade de vida dos/as cidadãos/ãs.

Entre outras medidas, propomos criar, no portal da JF e em placards situados em locais de grande visibilidade, um directório local da oferta de bens e serviços públicos, privados e de solidariedade social, que permita à população conhecer melhor a oferta de bens e serviços e que promova o consumo responsável. Pretendemos, ainda, fomentar a criação de emprego e desenvolvimento de actividades associativas de jovens que correspondam a necessidades locais.

Por fim, queremos promover a criação de hortas urbanas, estudar necessidades de escoamento de produtos agrícolas da produção existente, apoiando a realização de feiras, mercados locais e outros eventos em vários pontos da Freguesia.

Conclusão

Tal como referimos no início, pelos escassos meios atribuídos às Juntas de Freguesia, não é fácil apresentar um conjunto de compromissos de acção que captem a atenção dos/as cidadãos/ãs residentes, pela sua utilidade e mais valia, face ao funcionamento rotineiro que tem caracterizado os anteriores executivos.

Por isso, sabemos que muitas propostas que aqui defendemos estão muito dependentes da cooperação com outras instituições, em especial a Câmara Municipal.

Mas, apesar disso, não nos resignamos. Queremos uma Junta nova, capaz de romper com as forças imobilistas e burocratizadas que têm habitado aquela casa. Por isso, de uma coisa podem as populações da Freguesia estar certas: connosco, a JF fará ouvir a sua voz em defesa daquilo que considerarmos essencial para o bem estar e a qualidade de vida. Queremos ser os mandatários dos/as nossos/as fregueses/as, em conformidade com os propósitos de serviço que nos movem.

As ideias que apresentamos neste programa resultaram do conhecimento que possuímos da Freguesia e do seu território, bem como de algumas opiniões e sugestões que fomos recolhendo de várias pessoas, em diferentes locais. Mas este não é um programa fechado.

Temos consciência de que as pessoas estão fartas de belas promessas, apresentadas pelas diferentes forças políticas durante as campanhas eleitorais, e que, depois, não são cumpridas. Mas, caros/as concidadãos/ãs, somos um movimento novo, independente e não comprometido com as práticas e com as políticas dos anteriores executivos.

Se não está satisfeito com elas, tem uma oportunidade de alterar radicalmente esse “estado de coisas”.

OS OLIVAIS MERECEM MAIS!

Os/as candidatos/as dos Cidadãos por Coimbra (CPC)

à Assembleia de Freguesia de Santo António dos Olivais

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