Transparência e Integridade no Poder Local

transparênciaDebate com Paulo Morais, Paulo Antunes e Pedro Bingre do Amaral.

IPJ, 3ª feira 17 de Setembro às 21h 30.

O poder local, de Norte a Sul do país, tem sido repetidamente objeto de processos judiciais por corrupção, vários deles resultando em condenações transitadas em julgado. A cidade de Coimbra não escapou a esta vaga: em casos como o Eurostadium e os Jardins do Mondego, foram condenadas em tribunal várias ilicitudes cometidas no pelouro do urbanismo em favor de clientelas específicas associadas ao Poder Local. Causadora desta situação tem sido em grande parte o facto de a legislação portuguesa conceder aos promotores imobiliários as mais-valias urbanísticas que resultam da concessão a particulares de alvarás de loteamento de terrenos agrícolas, ao contrário do que se observa nos países mais desenvolvidos. As enormes perspetivas de proveitos de uma operação de loteamento conduzem facilmente à tendência para o suborno de responsáveis partidários e funcionários autárquicos, no sentido do financiamento de partidos políticos ou de outras entidades, como clubes de futebol, numa tripla aliança que já se tornou sobejamente conhecida no nosso país. E apesar de o financiamento das câmaras municipais resultar em grande parte de impostos como o IMI, o licenciamento injudicioso de novos loteamentos tem obrigado as autarquias a assumir pesadíssimos encargos de infra-estruturação incomportáveis face às parcas taxas de urbanização pagas pelos loteadores. Os Planos Diretores Municipais, instrumento de ordenamento com valor jurídico, cuja violação pode resultar em perda de mandato, são constantemente desrespeitados ou alterados à medida de interesses particulares como está a acontecer em Coimbra. Deste facto resulta a expansão desmesurada das cidades em mancha de óleo, com o consequente desmembramento urbanístico e a desertificação dos centros. Como deve a corrupção e a falta de transparência ser combatida no que ao poder local diz respeito? Qual deve ser a posição de um movimento de cidadãos e dos respetivos eleitos a este respeito? Como pode o urbanismo, essa importante competência das autarquias, ser recolocado ao serviços dos cidadãos? Como podem os Orçamentos Participativos e os Planeamentos Participativos permitir à cidadania informar-se e decidir acerca do Ordenamento do Território do seu concelho?

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